Anatel publica primeira resolução comentada

Iniciativa é mais um passo da Agência para tornar a regulamentação setorial mais transparente e acessível a toda a sociedade

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, em seu Portal de Legislação, a Resolução nº 755/2022 Comentada, acessível por meio de link inserido na página da própria Resolução nº 755, de 11 de outubro de 2022. O documento busca tornar mais fácil e compreensível a linguagem e os objetivos da Resolução e do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC), por ela aprovado.

Trata-se de mais um esforço da Agência para tornar a regulamentação mais transparente e acessível a usuários dos serviços de telecomunicações, empresas – em especial as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) – e demais interessados.

O processo de elaboração da Resolução nº 755/2022, cabe lembrar, considerou, entre outros aspectos:

• a revisão periódica de Áreas Tarifárias da telefonia fixa;
• a melhoria da qualidade regulatória, a consolidação e a simplificação do arcabouço normativo, diretrizes que norteiam o processo regulamentar da Agência; e
• a consolidação de regras, conforme orienta o Decreto nº 10.139/2019.

A Resolução nº 755/2022 Comentada traz uma breve introdução sobre a regulamentação, abordando os seus resultados para, em seguida, detalhar os encaminhamentos decorrentes do normativo, esclarecendo vários pontos endereçados e os principais dispositivos regulatórios da Resolução e do Regulamento.