Anatel participa do 14º Fórum das Comunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou nessa quarta-feira (26/06) do 14º Fórum das Comunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, no Porto, Portugal, sobre o tema “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o Sector das Comunicações”. O evento foi realizado conjuntamente entre a Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP (ARCTEL) e a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) de Portugal.

O conselheiro diretor Alexandre Freire participou remotamente do evento e compôs o Painel 3: “ODS e inovação” juntamente com João Caboz Santana, presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Pedro Mota Soares, secretário geral da Associação dos Operadores de Comunicações Eletrônicas (APRITEL) de Portugal e Carlos Carvalho, diretor nacional da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), de Portugal. O painel teve a moderação do conselheiro de Administração da ANACOM, Manuel Cabugueira.

A pergunta realizada pelo moderador teve como objetivo colher dos painelistas qual seria o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) objeto de orgulho e qual seria objeto de preocupação no mundo das comunicações.

Em sua manifestação, Freire fez uma análise da importância da entronização da cultura dos ODS na Anatel. Sobre isso, destacou o papel do Conselho Diretor da Agência em correlacionar cada um dos objetivos com as matérias que estão sendo decididas, trazendo a Agenda 2030 como fundamento dessas decisões. Salientou que essa ação serviu de exemplo para que as áreas técnicas pudessem dar sequência a essa iniciativa no âmbito de atuação de cada uma.

Após, trouxe ao debate a relevância da transparência e da consensualidade no âmbito dos processos administrativos para o fortalecimento das capacidades institucionais da Anatel frente aos novos desafios do ecossistema digital. Freire mencionou a iniciativa de publicizar previamente os relatórios das análises e de retirar o sigilo de documentos preparatórios à tomada de decisão, a qual vem contribuindo para o aprimoramento da transparência e contribuindo para a celeridade processual, contribuindo para o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Destacou que, por meio dessa medida, as instituições, entes regulados e a sociedade puderam estabelecer um diálogo franco e livre de amarras com a Agência na fase deliberativa. “Assim, os processos são amadurecidos em diálogo com todas as partes envolvidas, de forma a se obter soluções que melhor atendam aos interesses da sociedade”, disse.

Nesse aspecto, expôs a importância de envolver nesse diálogo a academia, salientando a importante contribuição que o Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) tem trazido nesse aspecto. Freire mencionou que “o centro promoveu workshops e seminários sobre diversos temas com impacto sobre o processo regulatório da Agência, a exemplo da atuação estatal sobre o ecossistema digital, segurança cibernética, a inteligência artificial e o combate às fake news, permitindo que as vozes da academia chegassem ao Conselho Diretor”. Promoveu, ainda, encontros e acordos com instituições de pesquisa nacionais e estrangeiras de modo a incentivar a melhor compreensão da realidade das telecomunicações e sua relação com a transformação digital, o que vai ao encontro do ODS 17 (Parcerias e meios de implementação).

Já entre as maiores preocupações sobre o impacto das telecomunicações e do ecossistema digital nos ODS, citou a desigualdade digital, considerando que ainda é persistente desigualdade no acesso à internet de alta qualidade e a dispositivos tecnológicos entre diferentes regiões e classes sociais do Brasil. Por isso destacou a necessária promoção das habilidades digitais da população brasileira como fator essencial para ampliar a inclusão digital, fortalecendo o compromisso com o ODS 10, que trata da redução das desigualdades.

Expôs, ainda, que a Anatel tem desempenhado um papel fundamental na promoção da inovação e da transformação digital no Brasil, alinhando suas iniciativas aos ODS da Agenda 2030, os ODS 4 (Educação de Qualidade) e 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura). “A Agência tem se destacado como uma indutora de inovação, promovendo projetos pioneiros e experimentações regulatórias que visam aprimorar a conectividade e a infraestrutura tecnológica do país”, disse.

Nesse ponto, mencionou que os sandboxes regulatórios têm sido uma ferramenta crucial nesse processo, permitindo a implementação de tecnologias emergentes em um ambiente controlado e seguro. Trouxe, assim, os exemplos da Agência, que incluem: i) repetidores de sinal, que possibilitam expandir a cobertura de internet em áreas remotas e comunidades tradicionais, garantindo acesso à informação e serviços digitais essenciais; o D2D (Direct-to-Device), que pode facilitar a comunicação em regiões de difícil acesso, pois faz a conexão direta entre o satélite e dispositivos móveis; e iii) o mais recente, de scanner corporal, que permitirá a implementação de tecnologias de segurança avançadas em, por exemplo, aeroportos e escolas, contribuindo para a segurança pública e a proteção de infraestruturas críticas.

Ao final, em razão do modelo inédito não arrecadatório do Leilão do 5G, destacou o papel fundamental que o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE) tem feito para levar conectividade para mais de 5 mil escolas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Apresentou, ainda, recente decisão do Conselho Diretor, que direcionou recursos do GAPE para priorizar as escolas do estado do Rio Grande do Sul, em razão da catástrofe climática ocorrida na região.

“A conectividade é uma ferramenta poderosa para transformar a educação. A Anatel, através do GAPE, tem trabalhado para garantir que escolas em áreas remotas tenham acesso à internet de alta velocidade. Esta iniciativa não só facilita o aprendizado digital, mas também amplia as oportunidades educacionais para milhares de estudantes, contribuindo para o ODS 4”, pontuou.

Assim, salientou que a Anatel continua a liderar essa inclusão e a transformação digital no Brasil, focando suas iniciativas no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. “Por meio de projetos inovadores e parcerias estratégicas, a Agência promove a conectividade, a inovação, a redução das desigualdades e a sustentabilidade”, concluiu.

A participação do Conselheiro Alexandre Freire ocorreu a convite do conselheiro e presidente da ARCTEL, Artur Coimbra, que fez parte da mesa de abertura do evento juntamente com o chefe da Assessoria Internacional da Agência e Secretário Executivo da ARCTEL, Ronaldo Moura. Além disso, o Brasil esteve representado no Painel 2:  O potencial digital dos ODS por. Leandro Guerra, presidente da Entidade da Faixa Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), como painelista para apresentação acerca da implementação das Infovias do Projeto Amazônia Integrada Sustentável.

Por fim, registra-se que o evento contou com discurso de abertura da conselheira especial do secretário geral das Nações Unidas para África, Cristina Duarte.