Anatel marca presença no segundo dia do Futurecom 2024

Encontra-se em estudo pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma nova regulamentação que tornaria o roaming em localidades isoladas obrigatório, informou nessa quarta-feira (9/10), em São Paulo, o gerente de Universalização e Ampliação do Acesso da Agência, Eduardo Jacomassi. Ele também enfatizou que a Anatel continua a incentivar acordos amigáveis de roaming entre as prestadoras.

A manifestação de Jacomassi ocorreu durante o painel "Obrigações acessórias do leilão do 5G: avançando com a conectividade Brasil adentro" no Futurecom 2024, o maior evento de telecomunicações e produtos digitais do país. O roaming permite que um cliente de uma operadora móvel consiga realizar chamadas de dados ou voz fora da área de cobertura da empresa.

Caso se concretize, a futura obrigação poderá impactar positivamente comunidades próximas a estradas, além do próprio tráfego rodoviário, que atravessa regiões de cobertura de diferentes prestadoras.

Em 2021, a Anatel impôs a cobertura de 35 mil quilômetros de estradas federais para quem arrematasse os blocos de 700 MHz no Leilão de 5G. A obrigação foi inviabilizada quando a prestadora Winity, vencedora da faixa, renunciou. Em junho, a Anatel antecipou a licitação da faixa de 700 MHz, e o novo edital deve ser publicado até 31 de dezembro de 2025. Na mesma decisão, a Agência ampliou os incentivos ao uso, em caráter secundário, do espectro de 700 MHz para prestadoras de pequeno porte.

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O superintendente de Competição da Anatel, José Borges, afirmou, no painel "Desdobramentos do PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) e do SLP (Serviço Limitado Privado)", que a proposta da terceira versão do PGMC, em elaboração pela área técnica da Anatel e que ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Diretor do órgão regulador, deve reduzir a regulamentação para determinados mercados atacadistas e ser mais direcionada ao mercado secundário de espectro. A proposta da nova versão do PGMC deve ser levada ao Conselho Diretor até novembro.

Ele também afirmou que está em elaboração na Anatel um planejamento estratégico para a disponibilização de radiofrequências, que poderá trazer uma cronologia de liberação do espectro pela Agência ao mercado. Citou a faixa de 850 MHz, que poderia ser leiloada após o leilão da faixa de 700 MHz.

Sobre redes privativas, em resposta a um questionamento da plateia, ele afirmou que há discussões na Anatel sobre como formalizar redes privativas irregulares, sem negligenciar o combate a “competidores espúrios”, responsáveis por redes clandestinas.

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Estruturas Críticas — Empresas que possuem rotas de tráfego de dados nacionais e prestadoras de telefonia móvel regionais foram reconhecidas pela Anatel como detentoras de estruturas de telecomunicações críticas para a sociedade brasileira. Assim como as grandes empresas de telecomunicações (Vivo, TIM e Claro), elas devem também adotar boas práticas para garantir a segurança de suas redes e consumidores, informou o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Gustavo Borges.

Borges referiu-se à atualização, ocorrida em 8 de agosto, do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações. A fala do superintendente ocorreu durante o painel "Política Nacional de Cibersegurança: Estratégias e Leis Contra Crimes Digitais".

Ele também definiu o Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestrutura Crítica (GT-Ciber) da Anatel como um mecanismo eficiente para a constante atualização da regulamentação da Agência sobre o tema.

Operadoras de cabo submarino com destino internacional; prestadoras do Serviço Móvel Pessoal detentoras de rede própria; e, operadoras de rede que ofertam tráfego em mercado de atacado pertencentes aos grupos econômicos classificados como PMS no Mercado de Transporte de Dados em Alta Capacidade, conforme Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) podem participar do GT-Cyber, de acordo com a Resolução Anatel nº 767, de 7 de agosto de 2024.

Questionado sobre a segurança das redes de 5G, Borges informou que o estudo contratado pela Anatel com a Universidade Federal de Campina Grande, que avaliou aspectos de segurança cibernética das redes 5G, foi concluído e encaminhado às prestadoras.

Ele foi enfático ao dizer que, no entendimento da Agência, a infraestrutura de telecomunicações é o alicerce da conectividade, e que a preocupação da Anatel é com as perdas que o cidadão brasileiro pode sofrer em caso de falha na segurança cibernética.

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Letramento Digital — Gesilea Teles, chefe de Gabinete do conselheiro Vicente Aquino, falou sobre o papel do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE) dentro da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, durante o painel "Educação Conectada: É possível em um país tão diverso?". Ela apresentou o projeto Aprender Conectado, que visa levar banda larga a 40 mil escolas brasileiras, e que foi premiado pela União Internacional de Telecomunicações.

Ela destacou que a proposta do novo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), que mapeia a infraestrutura de telecom no país para subsidiar políticas públicas, deve incluir a temática da conectividade significativa. A proposta, que já passou por consulta pública, foi relatada pelo conselheiro Vicente Aquino.

A expressão "conectividade significativa" refere-se a uma experiência na internet que contribua para a inserção social e econômica dos usuários, de forma segura e com custo acessível. Para alcançar esse nível de conectividade, é necessário, além de uma infraestrutura adequada, que os consumidores tenham acesso a dispositivos apropriados e possuam habilidades digitais necessárias para o melhor aproveitamento das atividades realizadas online.

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A superintendente de Relações com Consumidores, Irani Cardoso, destacou os esforços da Anatel na promoção das habilidades digitais no País, conforme o Planejamento Estratégico da Agência para os anos de 2023-2024. Entre as diversas iniciativas, está o incentivo ao interesse de meninas em carreiras de TICs e a Pesquisa de Conectividade Significativa.

Ela também mencionou as preocupações da Agência com o público maior de 60 anos e os esforços voltados à proteção infantil online. A Anatel disponibilizou cartilhas com orientações para pais, educadores, formuladores de políticas e indústria, em parceria com a União Internacional de Telecomunicações (UIT), a Embaixada do Reino Unido e o Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

Irani lembrou das ações da Agência no combate ao uso fraudulento do 0800, com a recomendação de medidas como a suspensão imediata do número quando houver indícios de uso para fraudes.