Anatel inicia Tomada de Subsídios sobre Conselhos de Usuários

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou, nesta quinta-feira (27/6), a Tomada de Subsídios nº 8/2024 para receber contribuições ao processo de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) do Regulamento de Conselho de Usuários. O levantamento de informações é realizado no âmbito do item ARR3 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, aprovada pela Resolução Interna nº 182/2022 e republicada por meio da Resolução Interna nº 290/2024.

A partir dessa Avaliação de Resultado Regulatório, a Anatel pretende identificar os efeitos decorrentes da edição do Regulamento de Conselho de Usuários, aprovado pela Resolução nº 734/2020, verificar o atingimento dos objetivos pretendidos com a norma e, se for o caso, propor melhorias ao normativo e/ou à atuação desses colegiados.

De modo a coletar percepções de diferentes grupos, as perguntas foram separadas entre aquelas destinadas aos atuais membros dos Conselhos de Usuários; às prestadoras que mantém esses colegiados; e à sociedade em geral (consumidores, demais prestadoras, academia, entidades de defesa do consumidor, entre outros).

As contribuições podem ser feitas até 12 de agosto no Participa Anatel, plataforma por meio da qual a sociedade pode enviar contribuições a consultas públicas e tomadas de subsídios que estão disponíveis aos questionamentos abertos ao público geral. Prestadoras que mantêm atualmente Conselhos de Usuários e membros desses colegiados deverão enviar suas contribuições por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A Tomada de Subsídios ficará disponível durante 45 dias. Contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel .