Anatel e PGF debatem seletividade e negociação de créditos em workshop sobre cobrança extrajudicial

Promovido nesta quinta-feira (21) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em parceria com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), em Brasília, o Workshop Cobrança Extrajudicial: Desafios e Perspectivas debateu alternativas para a consolidação de modelos de cobrança pautados na seletividade e na negociação de créditos públicos. 

Na abertura do evento, o presidente da Agência, Carlos Baigorri, defendeu o estreitamento de laços com órgãos jurídicos para otimizar os processos de arrecadação do órgão. Ao recepcionar procuradores e autoridades da Procuradoria Federal Especializada e da Procuradoria-Geral da União (PGU), ele exaltou o histórico da agência na busca por resoluções consensuais e enfatizou a necessidade de aperfeiçoar essas ferramentas jurídicas. 

"É muito importante ter esse momento de debate aqui com vocês, todos procuradores, para que a gente possa alinhar entendimentos e que a atividade de cobranças extrajudiciais seja cada vez mais assertiva, mais efetiva e mais eficaz", disse o presidente da Anatel.

Combate à evasão fiscal
Na sequência, o procurador-geral adjunto da Anatel, Ivan Magalhães, ressaltou a complexidade do trabalho das autarquias federais e defendeu uma atuação conjunta amparada pelo uso de novas tecnologias para combater a evasão fiscal. Ele enfatizou que a celeridade nas etapas de constituição, inscrição e cobrança é fundamental para reverter recursos ao erário de forma efetiva. 

"Não adianta nada a gente colocar uma equipe de fiscalização na rua se, no final das contas, a gente não conseguir que a sanção seja efetivamente aplicada. O infrator precisa entender que a ofensa à legalidade tem consequências, pelo menos financeiras", afirmou.

Eficiência

O procurador nacional federal de Cobrança Extrajudicial da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos (SUBCOB-PGF), Paulo Firmeza, apontou a automação de dados e a coordenação institucional como os dois eixos que demandam aprimoramento no processo de arrecadação. Segundo ele, o papel pioneiro da Agência na busca por soluções amigáveis serve de referência para o setor público.

“A Anatel é, talvez, a autarquia com a gestão mais eficiente entre todas as 166, tanto do ponto de vista de organização e sistemas quanto de automatização. Sob o aspecto negocial, dos R$ 155 bilhões que a PGF possui em créditos inscritos, a Anatel responde por R$ 32 bilhões, figurando com o segundo maior estoque de dívida ativa, atrás apenas do Ibama”, afirmou.

Efetividade da política pública

No evento, a subprocuradora federal de Cobrança e Recuperação de Créditos da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos (SUBCOB-PGF), Renata Carvalho, que representou a procuradora-geral federal Adriana Venturini, destacou a reestruturação estratégica pela qual passa a PGF para conferir maior efetividade às políticas públicas das 166 autarquias e fundações federais.

Ela enfatizou a excelente articulação com a Anatel no desenvolvimento de transações extrajudiciais e explicou que, como 80% dos créditos sob gestão da PGF decorrem de multas decorrentes do poder de polícia, a atuação do órgão não deve ser pautada exclusivamente por metas numéricas.

"Não estou pensando em números, estou pensando na efetividade da política pública, naquilo que a autarquia tem por trás de todo o processo regulatório", disse. Ela exaltou o foco na cobrança extrajudicial e na automatização de protestos como ferramentas essenciais para assegurar que a fiscalização e o processo sancionador gerem resultados concretos, permitindo que a sanção seja efetivamente aplicada e o erário, ressarcido com agilidade.