Anatel discute desafios de competição e conectividade no Painel Telebrasil 2026

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou presença no segundo dia de debates do Painel Telebrasil Summit 2026, nessa quarta-feira (20/5). O evento, que reúne representantes de instituições públicas e privadas para discutir os principais desafios do setor, pautou temas transversais nas discussões de infraestrutura e regulação, como medidas de promoção da concorrência e o alcance da conectividade universal e significativa.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, participou de painel sobre o panorama da conectividade satelital, que teve como foco principal as perspectivas sobre a modalidade direct-to-device, que é a conexão direta entre aparelhos celulares e satélites, uma tecnologia que o mercado brasileiro estuda para ofertar futuramente. “Precisamos entender como essa tecnologia vai afetar o mercado e, a partir daí, tomar as decisões regulatórias para ajustar e minimizar riscos de abuso de poder de mercado. O que podemos dizer é que, com mais tecnologia e mais opções, aumenta o potencial de eficiência”, disse.

Para Baigorri, a conexão via satélite deve ser integrada às demais conexões que já existem hoje. “Eu não vejo como algo substituto, mas como algo complementar, até por uma questão da própria tecnologia. As pessoas vão continuar utilizando telefone celular em ambientes indoor (fechados), como garagens”, exemplificou.

O presidente destacou ainda a importância da conexão via satélite na inclusão digital de áreas remotas e a necessidade de avançar na construção de consensos internacionais para uso de espectro e órbita, em que todos os países tenham acesso equânime a esse ativo.

“É um futuro tecnológico que está chegando. A Anatel está se preparando para viabilizar essa tecnologia no Brasil, mas, sem dúvida nenhuma, ela traz uma série de desafios globais sobre o uso sustentável dessas órbitas e sobre como garantir que todos os países, especialmente os países do Sul Global, também possam participar efetivamente dessa revolução e não sejam meros usuários dessa tecnologia, mas também atores principais no desenvolvimento dessa nova revolução digital”, complementou Baigorri.

Presidente Carlos Baigorri (segundo à esquerda) partipou de debates sobre conexão via satélite (Foto: Lucas Bolzan / Anatel)

Acesso amplo e seguro

Ao comentar sobre as perspectivas regulatórias na América Latina, o conselheiro Octavio Pieranti compartilhou a visão de que os países têm uma série de diferenças regionais, mas também pontos em comum. “É importante a gente encarar esses pontos em comum e tentar encontrar as soluções mais homogêneas possíveis, contemplando as diversidades regionais, para que a gente possa avançar como continente e em bloco”, disse.

Pieranti reforçou o potencial regional para atrair investimentos. “A América Latina é uma região tradicionalmente aberta a novos investidores, novos entrantes, que são capazes de prestar serviços com qualidade e que também são capazes de nos ajudar com avanços de políticas públicas”, afirmou.

O debate internacional envolve também a relação do setor de telecomunicações com atores do mercado digital. Em avaliação sobre o tema, o conselheiro da Anatel Nilo Pasquali participou do painel sobre a sustentabilidade econômica para os novos desafios da conectividade. “Ao longo dos últimos anos apareceu uma nova dinâmica, que a gente chama, de forma geral, de ecossistema digital. Estamos falando de agentes não tradicionais de telecom sob regulações completamente diferentes, quiçá inexistentes”, disse.

Na Anatel, o ambiente digital é tema discutido no âmbito do Regulamento de Deveres dos Usuários, que conta com Tomada de Subsídios aberta. “Ali tenta-se entender o que está causando as disrupções competitivas dentro do setor e a dinâmica entre os diferentes atores, exatamente para sermos propositivos”, afirmou.

Cibersegurança

As mudanças no mercado carregam novos desafios, como o de cibersegurança, assunto abordado pelo superintendente-executivo Gustavo Borges nos debates desta quarta-feira. “Todos os países passaram a ter uma dependência muito grande do ecossistema digital e, de certa forma, isso traz uma vulnerabilidade que precisa ser considerada, porque, quando você está com tudo isso no digital, fica sujeito a ataques cibernéticos, incidentes, roubo de informações e interrupção de serviço.”

Os exemplos desse impacto ocorrem em diversas áreas. “Hospitais, que antes faziam processos em papel de atendimento dos pacientes, passaram a fazer tudo isso em sistemas de cloud [nuvem]. Até o agro passou por transformações digitais importantes, e isso é uma tendência para aumentar o uso de aplicações digitais em todos os segmentos, ainda mais agora com a inteligência artificial sendo aplicada em diversos processos”, acrescentou Borges.

O superintendente-executivo da Anatel faz parte do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), colegiado do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que contribui para a discussão sobre a criação de instância específica no Estado para a cibersegurança, e participou de painel sobre esse tema no evento.

“Já existem agências nacionais em diversos países, como Estados Unidos, Chile, Portugal e China. Essa é uma nova agenda importante para o país. A Anatel poderia fazer essa função dentro do país, porque nós já detemos a regulação de cibersegurança para as telecomunicações, que é justamente onde se sustenta todo esse ambiente digital, por meio das fibras ópticas, das antenas, dos cabos submarinos e dos data centers”, defendeu.

Borges acrescentou que a Agência poderia colaborar sem interferir na competência de outros órgãos. “Com a nossa experiência nessa regulação de infraestrutura crítica e de segurança cibernética, poderíamos fazer essa coordenação também nacional, claro que com diversas salvaguardas e controles, respeitando as regulações setoriais, mas promovendo uma coordenação nacional nesse tema”, concluiu.

Espectro

Espectro também foi tema de painel com participação do superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, discutindo o ponto de vista do uso do recurso no país. “Espectro é um dos insumos públicos mais importantes para telecomunicações. A Anatel trabalha para designar, destinar, atribuir e realizar os leilões de radiofrequências para todas as tecnologias. Estamos falando de expansão do espectro para o modelo 6G, para o Wi-Fi 7 e para a TV 3.0”, comentou.

Caram destacou o Planejamento de Radiofrequência para Inclusão, Sustentabilidade, Modernização e Acesso (Prisma), que auxilia no desenvolvimento do setor. Embora não gere um cronograma obrigatório para a realização dos leilões, ele funciona como referência de planejamento regulatório e sinalização ao mercado, permitindo previsibilidade para investimentos, estudos técnicos e políticas públicas.