Anatel e OCDE intensificam a cooperação e a troca de informações entre as instituições

Com o objetivo de fortalecer a cooperação multilateral, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) iniciaram nesta segunda-feira (25/5) uma série de reuniões, para intensificar a troca de informações sobre a infraestrutura de conectividade e a transformação digital do mercado brasileiro.

Na recepção aos visitantes, o conselheiro Nilo Pasquali destacou a evolução do cenário regulatório nacional desde a última análise da OCDE sobre o setor no país, realizada entre 2019 e 2020. "Muita coisa mudou: novos conceitos, especialmente com o foco das pessoas voltado para a conectividade e a transformação digital. Era um conceito que tínhamos na época, mas que foi bastante acelerado após a Covid. Então, acho que há novas prioridades a serem estabelecidas, e o modelo para o país inteiro certamente merece uma revisão aprofundada", disse.

De acordo com o conselheiro, o debate atual supera a abordagem tradicional de telecomunicações, abrangendo temas como segurança cibernética, letramento digital e o novo ecossistema de competição digital. O encontro faz parte da missão da OCDE que está trabalhando no estudo sobre conectividade que vai reavaliar o setor seis anos após a publicação do estudo de 2020. A agenda com a Anatel fez parte da missão que começou na sexta-feira passada e continua nesta semana com diversos encontros em Brasília.

Marcos do setor
A chefe da Unidade de Serviços e Infraestrutura de Comunicação da OCDE (Head of the OECD CSI Unit), Alexia Lee González, informou que a experiência brasileira recente servirá de referência para outros países-membros, destacando marcos como o leilão do 5G, a expansão de redes privadas e a política de espectro.

No entanto, ela alertou para o dinamismo tecnológico trazido pela inteligência artificial. "À medida que temos mais demandas nas redes com tecnologias digitais transformadoras, como a Inteligência Artificial, ter uma conectividade de alta qualidade, acessível e disponível para todos torna-se uma prioridade tão crítica quanto a eletricidade", afirmou Alexia.

Desafios
Após a abertura, os superintendentes da Anatel expuseram a evolução de suas agendas regulatórias e operacionais. O ciclo de painéis foi aberto pelo superintendente-executivo Gustavo Borges, que contextualizou o posicionamento da Agência diante da fragmentação institucional no ecossistema digital global e nacional.

"Temos visto os desafios mudarem. Antes, eles estavam especialmente ligados à infraestrutura. Agora, nós temos desafios diversos dessa conectividade. Por exemplo: a cibersegurança, fraudes, golpes, além de aspectos que merecem atenção como inteligência artificial, direitos dos cidadãos em serviços digitais e mercados digitais", explicou o superintendente.

Debates
Ao abordar a governança setorial, Borges defendeu a candidatura da autarquia para assumir a coordenação da segurança cibernética nacional, contrapondo-se à criação de novas estruturas públicas para essa finalidade. "Criar uma nova agência é algo tanto caro quanto lento. Uma nova agência de cibersegurança aumentaria essa fragmentação do Estado para o digital, custaria caro aos cofres públicos e levaria anos para desenvolver uma real capacidade. Então, a Anatel tem se candidatado para fazer essa atividade de coordenação não só para as telecomunicações, mas para uma discussão de cibersegurança nacional", disse ele, indicando que a matéria tem avançado nas esferas do Executivo e do Legislativo.

O superintendente-executivo apresentou, ainda, o balanço das ações estratégicas transversais da pasta nos últimos anos, destacando as complexas negociações voltadas ao encerramento definitivo dos contratos históricos de concessão de telefonia fixa da Agência, um processo conduzido em articulação com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Comunicações.

No encontro, os participantes ainda discutiram a estratégia de gestão de espectro, o uso eficiente e a destinação de faixas; o espectro licenciado, não licenciado e compartilhado; temas ligados a 5G, redes privadas, IoT e satélites de órbita baixa. Houve espaço também para debater a ampliação do acesso, obrigações de investimento e conectividade significativa.