Anatel fortalece atuação internacional em agenda da OCDE sobre política regulatória e transformação digital

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou, entre os dias 13 e 17 de abril, em Paris, de uma série de encontros promovidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com destaque para as sessões do Comitê de Política Regulatória (RPC, do inglês Regulatory Policy Committee) e da Rede de Reguladores Econômicos (NER, do inglês Network of Economic Regulators), além de agendas estratégicas paralelas.

Representando a Agência, o conselheiro Alexandre Freire integrou os debates em alto nível sobre simplificação regulatória, governança e inovação, temas centrais na agenda internacional contemporânea.

A participação da Anatel ocorre em um contexto de crescente relevância da OCDE como fórum global de formulação e disseminação de melhores práticas regulatórias, reunindo países e instituições comprometidos com o aprimoramento de políticas públicas e com a promoção do desenvolvimento econômico e social.

Contribuições brasileiras para a agenda de simplificação regulatória

Durante a 5ª Sessão Especial sobre Política Regulatória para a América Latina e Caribe, realizada no âmbito do RPC, a Anatel apresentou avanços recentes em seu processo de modernização regulatória.

Entre os destaques, foram mencionadas a aprovação do novo Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações e a consolidação de instrumentos de experimentação regulatória, como o Ambiente Regulatório Experimental e os mecanismos de sandbox regulatório.

Na ocasião, Alexandre Freire apresentou a experiência da Agência no uso de ferramentas digitais para apoiar a simplificação administrativa e regulatória. A abordagem adotada pela Anatel enfatiza não apenas a digitalização de processos, mas o redesenho estrutural de fluxos e normas, com foco em maior clareza, eficiência e coerência regulatória.

A apresentação destacou iniciativas como o acesso unificado por meio do gov.br, a ampliação do processo eletrônico e o desenvolvimento de serviços digitais centrados no usuário, reforçando a importância de integrar tecnologia e revisão normativa como vetores complementares de transformação institucional.

Debates estratégicos no RPC e na NER

As sessões do Comitê de Política Regulatória abordaram temas como construção de confiança na regulação, mensuração de impacto regulatório, governança e simplificação de processos administrativos, em continuidade às discussões do programa “Simplifying for Success”.

Já no âmbito da Rede de Reguladores Econômicos (NER), os debates concentraram-se em questões como resiliência regulatória, uso de avaliações de risco, cooperação internacional e mensuração de resultados das decisões regulatórias. No que se refere ao tema resiliência, o representante da Assessoria Internacional, Victor Muniz, e a representante da Superintendência de Regulamentação, Letícia Jacomassi, apresentaram as iniciativas capitaneadas por Freire na presidência do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-Int), com destaque para data centers, estudo de satélites de baixa órbita, inteligência artificial e cabos submarinos.

Os fóruns também promoveram sessões conjuntas voltadas à identificação de oportunidades de colaboração entre diferentes setores regulados e países, reforçando o papel da cooperação internacional como elemento estruturante para o aprimoramento das políticas públicas.

Integração com agendas globais de energia, dados e concorrência

Além das sessões oficiais, a delegação da Anatel cumpriu agendas paralelas relevantes para o fortalecimento da atuação institucional.

Em visita à Agência Internacional de Energia (AIE), foram discutidos os impactos do crescimento do consumo energético associado à inteligência artificial e à expansão de data centers. O diálogo evidenciou convergências entre estudos internacionais e iniciativas da Anatel, especialmente no reconhecimento dos data centers como infraestrutura crítica e na necessidade de integração entre políticas de energia e conectividade.

No campo concorrencial, Alexandre Freire reuniu-se com Paulo Burnier da Silveira, especialista sênior da OCDE, para tratar de temas relacionados a mercados digitais, poder econômico e novos modelos de negócio no setor de telecomunicações. A reunião abriu perspectivas para cooperação técnica, incluindo capacitações e produção conjunta de estudos.

Projeção internacional e fortalecimento institucional

A participação da Anatel nos fóruns da OCDE reforça o posicionamento da Agência como referência em boas práticas regulatórias e amplia sua inserção nos debates internacionais sobre transformação digital, inovação e governança.

A atuação em nível diretivo contribui para dar visibilidade às iniciativas brasileiras, ao mesmo tempo em que permite à Agência incorporar experiências internacionais ao seu processo regulatório.

Destaque-se que a delegação da Agência contou com a valiosa companhia dos diplomatas Franklin Hoyer e Valéria Mendes, da Delegação Permanente do Brasil junto às Organizações Econômicas Internacionais em Paris, cuja atuação foi fundamental para o êxito da missão.

Nesse contexto, a missão liderada por Alexandre Freire, da qual participaram, ainda, o servidor Victor Muniz, representando a Assessoria Internacional, e a coordenadora de processos Letícia Jacomassi, evidencia o compromisso da Anatel com a construção de uma regulação mais simples, eficiente e alinhada aos desafios contemporâneos da economia digital.

Victor Muniz, Alexandre Freire e Letícia Jacomassi