Anatel e BID discutem papel do setor de telecomunicações na agenda climática durante Seminário Pré-COP30

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sediou, nesta terça-feira (26), em Brasília (DF), o Seminário Pré-COP30 – O Papel do Setor de Telecom e TIC na Ação Climática, realizado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O evento, promovido no Espaço Cultural Renato Guerreiro, na sede da Agência, reuniu autoridades nacionais e internacionais, representantes do setor de telecomunicações, associações e membros da academia para debater de que forma as telecomunicações podem contribuir para a mitigação das mudanças climáticas. 

O evento, organizado pelo Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), pela Superintendência Executiva (SUE) da Anatel e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), contou com debates de alto nível e propostas concretas para integrar inovação tecnológica e sustentabilidade. Em formato dinâmico, com apresentações, painéis e sessões interativas, o evento promoveu a troca de experiências e a construção coletiva de recomendações para o futuro do setor. O seminário foi apontado pelos especialistas presentes como um marco preparatório para a COP30, que será realizada em Belém (PA) em 2025, e consolidou o engajamento do setor de telecomunicações brasileiro na agenda climática global. 

Sessão de abertura

A abertura do seminário contou com a participação qualificada dos seguintes expositores: Carlos Baigorri (presidente da Anatel), Alexandre Freire (conselheiro e presidente do Ceadi), Tomas Lamanauskas (Secretário-Geral Adjunto da União Internacional de Telecomunicações) e Eduardo Sierra (especialista do BID no Brasil).

Carlos Baigorri destacou o foco do órgão regulador em promover um relacionamento sustentável entre o setor e o meio ambiente. Ele mencionou também a necessidade de proteção do bioma amazônico e o projeto Selo Climático ESG Anatel, reforçando a urgência de alinhar o setor à agenda climática global.

Na mesma linha, o conselheiro Alexandre Freire ressaltou que a sustentabilidade é, hoje, um eixo central da Agência. “A regulação não freia, mas impulsiona a inovação ao garantir conectividade alinhada à inclusão digital, avanços tecnológicos e responsabilidade ambiental”, afirmou o presidente do Ceadi.

Entre as iniciativas da Anatel para a adoção e o fortalecimento das práticas sustentáveis, Alexandre Freire mencionou a exigência de critérios ESG nas licitações de radiofrequência, medida que fortalece a competitividade do setor e estimula a expansão de redes inteligentes, de baixa emissão e com maior alcance em áreas carentes. Ele também defendeu a adoção de práticas como uso de energias renováveis, eficiência energética e reciclagem, ressaltando que tais medidas são fundamentais para “mitigar impactos climáticos, gerar empregos e alinhar o setor aos desafios globais”. 

Por sua vez, Tomas Lamanauskas destacou a urgência da crise climática global, evidenciada por recordes de temperatura, incêndios e eventos extremos ao redor do mundo. “O desafio é global e requer ação coletiva. Para enfrentá-lo, é necessário que todos os países compartilhem experiências e conhecimentos, desde a eficiência no manejo do espectro de rádio, garantindo a resiliência das redes, até o desenvolvimento de tecnologias e complexos digitais”, enfatizou o representante da UIT. Ele também ressaltou o papel das tecnologias digitais, especialmente da inteligência artificial, na promoção da eficiência, redução de emissões e avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, alertando ainda para os impactos negativos do setor digital, como emissões de carbono e crescimento do lixo eletrônico. 

Representando o BID, Eduardo Sierra destacou a importância da transformação digital para o desenvolvimento sustentável do Brasil. “Acreditamos que a transformação digital é um motor essencial para um crescimento econômico sustentável e inclusivo, com foco no fortalecimento da infraestrutura digital e na integração da sustentabilidade, inclusão social e governança no setor de telecomunicações”, afirmou. Segundo ele, o BID tem atuado junto a governos e bancos de desenvolvimento para ampliar a conectividade, com destaque para a linha de crédito de US$ 1 bilhão aprovada em 2021, o Programa Acesso a Crédito Telecom (que destinará US$ 100 milhões a pequenos e médios provedores) e a construção de dois cabos submarinos que levarão internet a regiões remotas da Amazônia, “conectando escolas, órgãos públicos e comunidades tradicionais”. 

Sessões matutinas

Na Sessão 1, mediada pelo Procurador-Geral da Anatel, Cássio Cavalcante Andrade, a Procuradora-Geral Federal Adriana Maia Venturini destacou o papel estratégico da comunicação digital no enfrentamento da crise climática e apresentou as expectativas para a COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA). 

Em seguida, a Sessão 2 abordou a contribuição do setor de Telecom e TIC no combate ao aquecimento global. Essa discussão foi mediada pela jornalista e coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata Mielli, e reuniu o embaixador Eugênio Garcia (Ministério das Relações Exteriores) e Larissa Jales, gerente de Assuntos Regulatórios da GSMA (Global System for Mobile Communications Association) América Latina.

Eugênio Garcia comentou especialmente sobre os novos recursos digitais, incluindo os avanços da Inteligência Artificial, avaliando tanto suas aplicações em diversos ecossistemas quanto seus impactos no consumo de energia e de recursos hídricos. O embaixador também propôs a criação de normas e estratégias voltadas para o uso sustentável das matrizes energéticas. Já Larissa Jales apresentou os destaques do relatório “Mobile Net Zero 2025”, que aponta os avanços da indústria móvel na descarbonização, com redução de 8% nas emissões operacionais entre 2019 e 2023, crescimento do uso de energia renovável (37% do consumo do setor) e o desafio de reduzir as emissões da cadeia de valor, responsáveis por 70% do total. 

A Sessão 3, a última da manhã, constou de um debate sobre investimentos climáticos, presidido pelo conselheiro substituto da Anatel, Daniel Martins D’Albuquerque, com participação da especialista em sustentabilidade do BID, Katia Fenyves. O debate reforçou o papel dos bancos multilaterais no financiamento de projetos de baixo carbono e na criação de instrumentos financeiros que estimulem empresas comprometidas com práticas ambientais responsáveis e alinhadas ao Acordo de Paris. “A pauta de sustentabilidade é essencial e abrange a todos nós, especialmente o nosso setor. Além de enfrentar desafios próprios, ainda há muito a avançar para impulsionar o desenvolvimento de uma economia sustentável”, concluiu Daniel Martins D’Albuquerque. 

Sessões vespertinas

Abrindo o Workshop Anatel/BID, a primeira atividade da tarde foi a Sessão 4, intitulada “Selo Climático ESG Anatel”, conduzida pela chefe de gabinete da Superintendência Executiva, Ana Beatriz de Souza. “Não estamos somente criando um selo, mas sobretudo fornecendo insumos para a formulação de novas ferramentas regulatórias”, destacou Ana Beatriz. Utilizando a alegoria de uma engrenagem, ela salientou que a adesão às práticas de ESG começa lentamente, mas depois avança rapidamente. “É preciso vencer a inércia. Isso demanda muita força e energia. O mundo mudou e o nosso foco, agora, também se ampliou”, observou Ana Beatriz. 

Em seguida, o consultor Marcio Lino (Colin Consultoria) discorreu sobre o tema “Benchmark Internacional” dentro da Sessão 5. Ele explicou que a criação do selo está relacionada com vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (7, 9, 12, 13 e 17). Lino apresentou as etapas do trabalho realizado pelo consórcio, baseadas em quatro dimensões: benchmark internacional, estudos de diagnóstico, proposta de framework e projeto piloto do selo ambiental. “Nosso estudo avaliou 68 instituições pelo mundo inteiro, para que possamos oferecer uma proposta adaptada às necessidades do setor. Parabenizo a Anatel por incluir essa temática no planejamento estratégico da autarquia”, considerou Marcio Lino.

A Sessão 6, intitulada “Diagnóstico Setorial”, foi moderada por Fábio Palma (ECOA Tech) e contou com vários expositores. Jacqueline Lopes (Ericsson) defendeu que a inovação precisa ser estimulada pois só assim a meta de reduzir as emissões em 15% será alcançada pelo setor. Thais Argolo (Serpro) opinou que seria essencial a padronização dos critérios de avaliação das empresas para obter um selo ESG, pois assim o inventário das emissões será mais bem levantado. Anna Meireles (TIM) comentou que o setor de telecomunicações e TICs melhorou muito em termos de informações ESG, mas ainda falta adesão à questão da sustentabilidade. Thamyris Alonso (Vero Internet) foi mais otimista, ao ressaltar que a adoção das práticas ESG estimula a competição setorial e aprimora o mercado como um todo.

Logo depois, seguiu-se a Sessão 7, com o tema “Framework e Projeto Piloto do Selo Climático”, apresentada pelos consultores Carlos Eduardo Siqueira (Colin Consultoria) e Gustavo Gressi (ECOA Tech). Carlos Eduardo explicou que o futuro selo ESG que a Anatel vai estabelecer levará em conta três aspectos: eficiência energética, economia circular e segurança digital. “O selo abre várias oportunidades e desafios, mas o essencial é que ele direciona e fortalece a regulação responsiva”, disse Siqueira. Já Gustavo Gressi explicou como foi elaborado o questionário piloto, com cerca de 50 perguntas, tendo sido aplicado junto a empresas do setor (com portes de tamanho diferentes), fabricantes e data centers, trazendo os contornos de como será o questionário em sua versão final.

A última discussão técnica do seminário foi a Sessão 8, intitulada “Ações regulatórias e reflexões”, moderada pela chefe de gabinete do conselheiro Alexandre Freire, Marina Cruz Vieira Villela Soares, e que contou com as seguintes participações: Gustavo Borges (Superintendente Executivo da Anatel), Marcio Lino (Colin Consultoria), Fabio Palma (ECOA Tech) e Ana Beatriz de Souza (Chefia de Gabinete da Superintendência Executiva).

Gustavo explicou as bases da parceria com o BID e as consultorias do consórcio, enfatizando que o selo “não é um controle de obrigações, mas sim um estímulo”. Ele também realçou a parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na capacitação dos servidores da Agência sobre o tema da sustentabilidade. Marcio Lino relatou que até mesmo as empresas de pequeno porte têm aderido às práticas ESG, sendo uma “surpresa positiva” para ele. Marina Villela destacou que a Anatel se reposicionou nos últimos anos, e que a postura ESG está ligada à missão: “conectar o Brasil para melhorar a vida dos cidadãos”. Por sua vez, Ana Beatriz sinalizou que a expectativa da Anatel é lançar o selo em breve e, em um ano, realizar a entrega dos prêmios num evento. “Esse é o papel do regulador: indicar o norte, e engajar as pessoas e as empresas”, ressaltou Ana Beatriz.

Sessão de encerramento

Ao final dos trabalhos, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, participou da cerimônia de encerramento do Seminário Pré-COP30, agradecendo ao BID e ao Ceadi para organização do evento, sem deixar de mencionar a parceria com o consórcio e as operadoras. “Vamos trabalhar para que, no ano que vem, possamos premiar as empresas do setor com o selo ESG da Anatel. O Brasil é hoje protagonista na regulação em telecomunicações, e agora, com mais maturidade, estamos somando a isso os indicadores ambientais, sociais e de governança que integram a Agenda ESG”, concluiu Baigorri.