Anatel apresenta resultados de ação de regularização da banda larga ao MPRS

Com foco na proteção do consumidor e do mercado legal de banda larga fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) as diretrizes e os resultados do Plano de Combate à Concorrência Desleal e de Regularização do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

Como desdobramento dos diálogos mantidos durante a reunião realizada em Porto Alegre em 20/3, a agência reguladora espera uma atuação mais próxima entre as áreas de inteligência das duas instituições. “A articulação com o Ministério Público gaúcho potencializa os esforços da Anatel no combate à prestação irregular de serviços de telecomunicações no Estado”, afirmou, em Brasília, o conselheiro-diretor da Anatel e patrocinador do plano de combate e regularização, Edson Holanda.

A superintendente de Fiscalização, Gesiléa Teles, avalia que “o apoio do Ministério Público e a futura integração com grupos de inteligência potencializam a eficácia das operações contra a clandestinidade, garantindo que o setor de telecomunicações no Rio Grande do Sul opere dentro de padrões elevados de segurança e qualidade”.

Resultados e Articulação Institucional

A equipe da Anatel no Rio Grande do Sul presente à reunião na capital gaúcha, chefiada pelo gerente estadual Maurício Peroni, apresentou um detalhamento dos resultados do Plano. De acordo com os dados apresentados, a Anatel já alcançou a conformidade de cerca de 90% dos aproximadamente mil operadores de telecomunicações mapeados no Estado, percentual similar ao observado em outras unidades da Federação.

Pelo Ministério Público gaúcho, participaram a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alessandra Moura Bastian da Cunha, e André Ricardo Colpo Marchesan, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica da instituição. Alessandra manifestou interesse no desenvolvimento de frentes de trabalho conjuntas entre a Anatel e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRS.

Transparência e Orientação

Ao comentar os resultados do Plano de Combate à Concorrência Desleal e de Regularização do Serviço de Comunicação Multimídia, Holanda lembrou que, quando da aprovação do Plano, em junho de 2025, foi iniciada uma campanha nacional de conscientização sobre a necessidade de regularização dos prestadores.

De acordo com sua manifestação, junto com a ação de aproximação entre a Anatel e diversas esferas do Ministério Público que estão sendo realizadas, não se deve esquecer que “o diálogo e a transparência (com a sociedade) são os melhores caminhos para fortalecer e proteger empresas e o consumidores contra a concorrência desleal e prestação irregular do serviço”. Entre suas ações, a Anatel produziu um vídeo didático para orientar os provedores sobre o processo de regularização.