Audiências Públicas

A audiência pública é um instrumento de participação social e tem como objetivo debater ou apresentar, oralmente, matéria de interesse relevante. A audiência é aberta à sociedade e, durante sua realização, os interessados podem se manifestar e fazer comentários e sugestões em relação ao assunto discutido.

As informações sobre a realização das audiências – como data, hora, local e tema – são divulgadas, com pelo menos 5 dias de antecedência, no Diário Oficial da União, na Biblioteca da Anatel – localizada na Sede, em Brasília – e na página da Agência na Internet.  Também há divulgação em veículos de comunicação de circulação nacional, como jornais.

Sempre que possível, as audiências são transmitidas, ao vivo, pelo portal da Anatel na internet.

Acompanhe as notícias no portal e no perfil oficial de divulgação da Anatel no Facebook e saiba se há audiências previstas.

Dúvidas a respeito das Audiências Públicas realizadas pela Anatel podem ser enviadas para a Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel pelo e-mail regulamentacao@anatel.gov.br.

Audiências públicas realizadas em 2023

• Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE)
  Data e horário: 7 de dezembro de 2023, às 14h (horário de Brasília)
  Local: Auditório Nelson Mitsuo Takayanagi, SAUS Quadra 6, Bloco E, 2º andar - Brasília/DF.
  Observação: a Audiência Pública será transmitida pela internet e permitirá participação remota, conforme orientações constantes no Aviso de Audiência Pública e seu anexo.
  Demais documentos relacionados ao tema disponíveis por meio da Consulta Pública nº 65/2023.
• Proposta de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)
  Data e horário: 8 de dezembro de 2023, às 9h (horário de Brasília)
  Local: Auditório Nelson Mitsuo Takayanagi, SAUS Quadra 6, Bloco E, 2º andar - Brasília/DF.
  Observação: a Audiência Pública será transmitida pela internet e permitirá participação remota, conforme orientações constantes no Aviso de Audiência Pública e seu anexo.
  Demais documentos relacionados ao tema disponíveis por meio da Consulta Pública nº 64/2023.

Audiências públicas realizadas em 2020

• Proposta de Regulamento de Adaptação das Concessões do STFC para Autorizações do mesmo serviço; de Termo de Autorização de Serviços, anexo à proposta de Regulamento de Adaptação das Concessões do STFC para Autorizações do mesmo serviço; e de Metodologia de cálculo do saldo da Adaptação das Concessões do STFC para Autorizações do mesmo serviço
  Data e horário: 11 de março de 2020, às 9h (horário de Brasília)
  Local: sede da Anatel - Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco E - auditório do 2º andar - Brasília/DF
  
  Documentos relacionados ao tema disponíveis por meio da Consulta Pública nº 5/2020.
  
  
• Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz; proposta de alteração da Resolução nº 711/2019, do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz a ela anexo e de aprovação do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 24,25 GHz a 27,50 GHz; proposta de alteração do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução nº 321/2002; listas de localidades e municípios elegíveis para os compromissos afetos às faixas de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz; e o estudo preliminar de precificação do objeto e compromissos do Edital de licitação concernente às faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz
  Data e horário: 12 de março de 2020, às 14h30 (horário de Brasília)
  Local: sede da Anatel - Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco E - auditório do 2º andar - Brasília/DF
  
  Documentos relacionados ao tema disponíveis por meio da Consulta Pública nº 9/2020.

Audiências públicas realizadas em 2019

• Proposta de Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias
  Data e horário: 6 de fevereiro de 2019, às 9h30 (horário de Brasília)
  Local: sede da Anatel - Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco E - auditório do 2º andar - Brasília/DF
  
  Documentos relacionados ao tema disponíveis por meio da Consulta Pública nº 48/2018.
  
  
• Proposta de Reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão (AM, FM e TV)
  Data e horário: 30 de julho de 2019, às 10h (horário de Brasília)
  Local: sede da Anatel - Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco E - auditório do 2º andar - Brasília/DF
  
  Data e horário: 5 de agosto de 2019, às 10h (horário de Brasília)
  Local: Gerência Regional da Anatel em São Paulo - Rua Vergueiro, nº 3.073, Vila Mariana - São Paulo/SP
  
  Documentos relacionados ao tema disponíveis por meio da Consulta Pública nº 24/2019.
  
  
• Proposta de Reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicação maquina-a-máquina
  Data e horário: 10 de setembro de 2019, às 10h (horário de Brasília)
  Local: sede da Anatel - Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco E - auditório do 2º andar - Brasília/DF
  
  Documentos relacionados ao tema disponíveis por meio da Consulta Pública nº 39/2019. 
  
  
• Proposta de Regulamento sobre Fiscalização Regulatória
  Data e horário: 12 de fevereiro de 2019, às 9h30 
  Local: Gerência Regional da Anatel na Bahia - Rua Alceu Amoroso Lima, nº 822, Pituba - Salvador/BA
  
  Data e horário: 20 de fevereiro de 2019, às 9h30 (horário de Brasília)
  Local: Gerência Regional da Anatel em São Paulo - Rua Vergueiro, nº 3.073, Vila Mariana - São Paulo/SP
  
  Data e horário: 27 de fevereiro de 2019, às 9h30 (horário de Brasília)
  Local: Gerência Regional da Anatel no Rio Grande do Sul - Av. Princesa Isabel, nº 778, Santana - Porto Alegre/RS
  
  Data e horário: 13 de março de 2019, às 9h30 (horário local)
  Local: Gerência Regional da Anatel no Amazonas - Edifício The Office, Av. Mario Ypiranga, nº 315, Bairro Adrianópolis - Manaus/AM
  
  Data e horário: 20 de março de 2019, às 9h30 (horário de Brasília)
  Local: sede da Anatel - Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco E - auditório do 2º andar - Brasília/DF
  
  Documentos relacionados ao tema disponíveis por meio da Consulta Pública nº 53/2018.

Audiências públicas realizadas em 2018

• Proposta de Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert)
  Data e horário: 1º de agosto de 2018, às 9h00 (horário de Brasília)
  Local: sede da Anatel - Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco E - auditório do 2º andar - Brasília/DF
  
  Data e horário: 30 de agosto de 2018, às 9h00 (horário de Brasília)
  Local: Av. Princesa Isabel, 778 – Santana – Porto Alegre/RS.
  
  Data e horário: 3 de setembro de 2018, às 9h00 (horário de Brasília)
  Local: Av. Senador Virgílio Távora, 2500 – Dionísio Torres – Fortaleza/CE.
  
  Data e horário: 5 de setembro de 2018, às 9h00 (horário de Brasília)
  Local: Auditório do Espaço Cultural Anatel – SAUS, Quadra 6, Bloco C – Brasília/DF
  
  Documentos relacionados ao tema disponíveis por meio da Consulta Pública nº 20/2018.
  
  
• Proposta de Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações
  Data e horário: 31 de janeiro de 2018, às 9h30 (horário de Brasília)
  Local: sede da Anatel - Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco E - auditório do 2º andar - Brasília (DF)
  
  Data e horário: 21 de fevereiro de 2018, às 14h30 (horário de Brasília)
  Local: Gerência Regional da Anatel em São Paulo - Rua Vergueiro, nº 3073, Vila Mariana - São Paulo (SP)
  
  Documentos relacionados ao tema disponíveis por meio da Consulta Pública nº 33/2017.

Audiências públicas realizadas em 2017

• Propostas de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), do Regulamento Geral de Interconexão (RGI) e do Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de Produtos de Atacado (RHORPA)
  Data e horário: 24 de janeiro de 2017, das 9h30 às 18h (horário de Brasília)
  Local: sede da Anatel, em Brasília (DF) - Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco E - auditório do 2º andar
  Documentos relacionados ao tema disponíveis por meio da Consulta Pública nº 35/2016, da Consulta Pública nº 36/2016 e da Consulta Pública nº 37/2016.
  
  
• Propostas de Plano Geral de Outorgas (PGO) da telefonia fixa, de Termos de Autorização Único, e de Temas relevantes para a alteração da legislação de Telecomunicações
  Data e horário: 30 de maio de 2017, das 9h30 às 12h30 (horário de Brasília)
  Local: sede da Anatel, em Brasília (DF) - Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco E - auditório do 2º andar
  Documentos relacionados ao tema disponíveis por meio da Consulta Pública nº 2/2017.
  
  
• Proposta de destinação de faixas de radiofrequências para o Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS)
  Data e horário: 25 de agosto de 2017, a partir das 9h30 (horário de Brasília)
  Local: sede da Anatel, em Brasília (DF) – Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco E – auditório do 2º andar
  Documentos relacionados ao tema disponíveis por meio da Consulta Pública nº 19/2017.
  
  
• Proposta de Regulamento Geral de Numeração
  Data e horário: 14 de setembro de 2017, a partir das 9h30 (horário de Brasília)
  Local: sede da Anatel, em Brasília (DF) - Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco E - auditório do 2º andar
  Documentos relacionados ao tema disponíveis por meio da Consulta Pública nº 22/2017.