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Na semana do Dia Nacional do HTLV, o Ministério da Saúde realizou o webinar “Dia Nacional do HTLV: desafios e perspectivas da resposta ao HTLV” para delinear estratégias para aumentar a visibilidade sobre essa infecção e promover a qualificação de profissionais da saúde sobre o tema. Em parceria com o HTLV Channel e HTLVida, o Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) proporcionou diálogo entre as Secretarias de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) e de Atenção Primária à Saúde (SAPS), bem como com sociedades científicas, conselhos de classe e movimento social sobre os avanços observados no cenário nacional em relação às políticas públicas para resposta à infecção pelo HTLV.

Durante a reunião, a coordenadora-geral de Vigilância de Infecções Sexualmente Transmissíveis (Cgist/Dathi/SVSA/MS), Pâmela Gaspar, sinalizou os principais avanços nas políticas públicas direcionados ao HTLV nos últimos anos. “Um dos importantes avanços em vigilância é a inclusão na Lista de Notificação Compulsória da infecção pelo HTLV, HTLV em gestantes, parturientes ou puérperas e crianças expostas ao risco de transmissão vertical da infecção. Essa notificação permitirá um melhor monitoramento dos casos e planejamento de políticas públicas para prevenção e promoção à saúde das pessoas vivendo com HTLV”, informou Pâmela, referindo-se à Portaria nº 3.148 publicada pelo Ministério da Saúde.

A coordenadora lembrou também que, este ano, houve a incorporação do rastreio de HTLV em gestantes durante o pré-natal do SUS pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que se encontra em fase de planejamento da implantação na rede. O HTLV foi descoberto nos anos 1980 e não tem cura. Desde 1993, é obrigatório realizar teste para o vírus em todos os bancos de sangue. O HTLV pode ser transmitido de forma vertical (da pessoa gestante para o feto), principalmente durante a amamentação, por relação sexual sem o uso do preservativo ou por compartilhamento de seringas e agulhas contaminadas.

Durante o evento, a pesquisadora do Imperial College London e cofundadora do HTLVChannel, Carolina Rosadas, apresentou tópicos sobre a infecção do vírus e, em especial, medidas para prevenção da transmissão vertical do HTLV. Em seguida, houve uma mesa de discussão, mediada pela pesquisadora Tatiane Assone (USP e HTLV Channel) e Carolina Rosadas, envolvendo os representantes das instituições convidadas, que expuseram brevemente sobre o papel de cada especialidade/associação na resposta ao HTLV no Brasil.

O debate resultou na proposta de elaboração conjunta de ações para divulgação e conscientização a respeito do HTLV para profissionais de saúde e a população, da participação ativa na prevenção da transmissão do vírus e no cuidado integral as pessoas que vivem com o vírus no Brasil. Por fim, pactuou-se a elaboração de uma carta conjunto de compromisso das entidades que será publicada em breve.

Estiveram presentes representantes da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Academia Brasileira de Neurologia (ABN), Sociedade de Doenças Sexualmente Transmissíveis (SBDST), Sociedade Brasileira de Família e Comunidade (SBMFC), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Brasil Saudável

A eliminação da transmissão vertical do HTLV enquanto problema de saúde pública está entre as metas do Programa Brasil Saudável. Lançado em fevereiro deste ano, o Programa é um desdobramento do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds) e concentra as ações intersetoriais voltadas para a eliminação de infecções e doenças determinadas socialmente por meio de políticas públicas.

Com essa iniciativa, o Brasil se tornou o primeiro país a lançar uma política governamental voltada para a eliminação ou redução de doenças e infecções que acometem populações vulnerabilizadas. O programa é uma articulação entre 14 ministérios e conta com participação da sociedade civil. Suas diretrizes incluem ações que vão além do tratamento em saúde, incluindo políticas públicas de mitigação das vulnerabilidades sociais.

Na abertura do ‘Seminário Integrado da Sífilis – Unindo Forças para a Eliminação’, nesta segunda-feira (14), na capital federal, o Ministério da Saúde divulgou dados do Boletim Epidemiológico de 2024 da sífilis. De acordo com os números, em 2023 houve uma redução de 1.511 casos da doença em bebês menores de um ano em todo o país, se comparado ao ano anterior. Esse número significa que 71% dos casos de sífilis congênita foram evitados devido ao diagnóstico precoce em gestantes. Em 2021 e 2022, os registros foram de 64% e 69%, respectivamente.

As estatísticas apresentadas foram baseadas nas notificações até o dia 30 de junho deste ano. A evolução positiva no cenário nacional rumo à eliminação da sífilis congênita até 2030 reflete os esforços intensificados para aprimorar o manejo da infecção em gestantes e suas parcerias sexuais. Quando diagnosticada durante o pré-natal e tratada de maneira adequada, a chance de transmissão da sífilis para o bebê é reduzida a níveis compatíveis com eliminação.

“Vamos eliminar a sífilis e outras infecções como problema de saúde pública até 2030. Esse é o nosso compromisso”, destacou o diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi), Draurio Barreira, no início do evento.

Segundo Pâmela Gaspar, coordenadora-geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), o Brasil possui todas as ferramentas necessárias para diminuir os casos de sífilis. “O desenvolvimento de ações tripartite e integradas com todos os atores envolvidos na prevenção, diagnóstico e tratamento da sífilis, considerando também os determinantes sociais, é fundamental para avançarmos em conjunto. Cada um de nós pode fazer a diferença”, declarou a coordenadora.

Estiveram também na abertura do seminário representantes da Opas, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Movimento Nacional das Cidadãs Positivas. A programação segue nesta terça-feira (15).

Foto: Zeca Miranda/MS

Dados epidemiológicos

De acordo com o último Boletim Epidemiológico de Sífilis, em 2023 foram notificados no país 242.826 casos de sífilis adquirida, 86.111 casos de sífilis em gestantes, 25.002 casos de sífilis congênita, além de 196 óbitos por sífilis congênita.

O diagnóstico da doença é realizado por teste rápido e exames laboratoriais. O Ministério da Saúde adquire e distribui para os estados e municípios testes rápidos de sífilis (detectam anticorpos treponêmicos) e testes rápidos do tipo DUO, que investigam infecção por HIV e sífilis simultaneamente. Os testes DUO começaram a ser distribuídos em maio deste ano.

Em 2023, mais de 14 milhões de testes rápidos foram distribuídos pela pasta em todo o país. Neste ano, até agosto, foram distribuídos 5.689.240 testes rápidos e 1.955.100 de DUO HIV/Sífilis, totalizando 7.644.340 testes.

Combate à sífilis

Todo terceiro sábado do mês de outubro, o Dia de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita é celebrado no Brasil. A pauta é uma das prioridades do Ministério da Saúde que, por meio do Programa Brasil Saudável, está engajado em eliminar a transmissão vertical da doença como problema de saúde pública até 2030. Além da disponibilização de testes rápidos aos estados e municípios, a pasta realiza a dispensação de penicilina para o tratamento da sífilis adquirida, sífilis em gestantes e congênita.

Uma das estratégias reforçadas com a criação do Brasil Saudável é a Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV, sífilis, hepatite B, HTLV e doença de Chagas para municípios com 100 mil habitantes ou mais e estados, que visa reconhecer e difundir boas práticas voltadas à prevenção da transmissão vertical dessas infecções no país.

Entre 2022 e 2023, 48 municípios e dois estados receberam algum tipo certificação (eliminação ou selos de boas práticas ouro, prata ou bronze) relacionados à sífilis. Para este ano, as solicitações de certificação recebidas pelo ministério estão em processo de análise, com cerimônia de certificação prevista para o final do ano.

Ana Freire
Ministério da Saúde

O Brasil é o primeiro país do mundo a lançar uma política governamental para eliminar ou reduzir, como problemas de saúde pública, 14 doenças e infecções que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social. Essa é a proposta do Brasil Saudável, programa do governo federal, lançado nesta quarta-feira (7), após assinatura de decreto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante a recepção do diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom, ao Brasil. Com a iniciativa, o país estabelece um marco internacional, alinhado à OMS, às metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e à iniciativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a eliminação de doenças nas Américas.

A meta é que a maioria das doenças sejam eliminadas como problema de saúde pública: malária, doença de Chagas, tracoma, filariose linfática, esquistossomose, oncocercose, geo-helmintíase, além de cinco infecções de transmissão vertical (sífilis, hepatite B, doença de Chagas, HIV e HTLV). Também o cumprimento das metas da OMS para diagnóstico, tratamento e redução da transmissão da tuberculose, hanseníase, hepatites virais, HIV e aids.

O Brasil Saudável surgiu da criação do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds), uma ação inédita que, desde a sua instituição, em abril de 2023, reforça o compromisso do governo brasileiro com o fim de doenças e infecções determinadas e perpetuadas pelos ciclos da pobreza, da fome e das desigualdades sociais no país. A instalação dessas medidas é parte da premissa que garantir o acesso apenas ao tratamento em saúde não é suficiente para atingir essas metas. É preciso propor políticas públicas intersetoriais que sejam voltadas para a equidade em saúde e para a redução das iniquidades, fator diretamente ligado às causas do problema.

Nesse sentido, por meio do novo programa, o Ministério da Saúde e outros 13 ministérios do governo federal vão atuar em diversas frentes, com foco no enfrentamento à fome e à pobreza; ampliação dos direitos humanos e proteção social para populações e territórios prioritários; qualificação de trabalhadores, movimentos sociais e sociedade civil; incentivo à inovação científica e tecnológica para diagnóstico e tratamento; e ampliação das ações de infraestrutura e de saneamento básico e ambiental.

A partir dessas diretrizes, a expectativa é que os grupos mais vulnerabilizados tenham menos risco de adoecimento e que as pessoas atingidas pelas doenças e infecções possam realizar o tratamento de forma adequada, com menos custos e melhores resultados na rede de profissionais e serviços de saúde. O Ciedds identificou 175 cidades que são consideradas prioritárias por possuírem altas cargas de duas ou mais doenças ou infecções determinadas socialmente e, por isso, fundamentais para a pauta da eliminação enquanto problema de saúde pública.

Corroborando a pauta, em 2023, o Ministério da Saúde incorporou importantes medicamentos e tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo e ampliando o acesso à saúde. Entre as conquistas, estão a pretomanida para tratamento mais rápido da tuberculose resistente, com economia de R$ 100 milhões em cinco anos para o SUS; da tafenoquina para tratamento da malária, com a vantagem de que o medicamento antigo é administrado por 14 dias e a tafenoquina é tomada uma única vez, facilitando a adesão dos usuários; do duo teste para identificação simultânea de sífilis e HIV, inclusão que fortalece o rastreio e o tratamento mais ágil para a população; e da lamivudina/dolutegravir para terapia do HIV, uma combinação inédita de dois medicamentos, agora em comprimido único, que facilita a vida do usuário, evita efeitos colaterais e mantém a carga viral controlada.

Em discurso na cerimônia de lançamento do programa, a ministra Nísia Trindade citou as cinco diretrizes do Brasil Saudável (confira na apresentação abaixo) e lembrou que os determinantes sociais devem ser combatidos de maneira conjunta. “O decreto assinado pelo presidente Lula pontua que a ação envolve os três poderes e também a sociedade civil”, frisou. “Que o Brasil seja um Brasil cuidado e isso depende de todos nós”, acrescentou.

O diretor-geral da OMS, por sua vez, destacou que o trabalho do Brasil no controle de doenças socialmente determinadas é antigo. “Esse esforço do país não começou hoje. Acolhemos com bons olhos o compromisso do Brasil de acabar com a tuberculose em 2030, cinco anos antes da data-alvo programada. E também o dossiê que recebemos ano passado com o objetivo de acabar com a filariose linfática, entre outros”, exemplificou Tedros Adhanom, ao elogiar o programa. “É um plano ambicioso que, sem dúvida alguma, poderá ser um modelo para diversos países”, enfatizou.   

O diretor da Opas, Jarbas Barbosa, mencionou a desigualdade social como um fator ainda muito forte no interior dos países e acredita que o Brasil Saudável estará atento a essa variável. “É preciso lembrar que os pobres adoecem mais e quando adoecem se tornam ainda mais pobres. Portanto, acho que a Saúde dá uma contribuição imensa para que o Brasil possa avançar, a América Latina e o Caribe também”, opinou.

O Brasil Saudável será coordenado pelo Ministério da Saúde, por meio do Ciedds, com ações articuladas entre as pastas da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Igualdade Racial; da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Previdência Social; do Trabalho e Emprego; da Justiça e Segurança Pública; das Cidades; das Mulheres; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e dos Povos Indígenas. Também está previsto o estabelecimento de parcerias com movimentos sociais e organizações da sociedade civil para potencializar a implementação das ações nos municípios prioritários. Uma página especial no portal do Ministério da Saúde traz todos os detalhes do programa.

Confira as apresentações em slide na íntegra:

Apresentação 1

Apresentação 2

Entenda as metas de eliminação ou redução das doenças socialmente determinadas:

Metas Operacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS)

Acompanhe a transmissão ao vivo

Na última quinta-feira (03), o Ministério da Saúde (MS) conduziu mais um encontro do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds). Desta vez, a pasta contou com a participação de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

O objetivo foi apresentar estratégias e oportunidades de colaboração entre os dois órgãos para resposta às doenças com causas sociais. Durante a reunião, as equipes técnicas também apresentaram uma visão geral das ações do Ministério da Saúde frente às doenças e as propostas de parceria com o MDHC.

Segundo Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (Dathi/SVSA), o Ciedds é uma ferramenta essencial para a eliminação das doenças determinadas socialmente no Brasil.

"Considerando a importância de uma abordagem multissetorial para eliminar esses agravos, estamos enfrentando um desafio que vai além da esfera da saúde. Somente com esforços coordenados, financiamento adequado e comprometimento político seremos capazes de reduzir significativamente e eliminar essas doenças", afirmou.

O diretor também destacou a relevância da parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. "Esta reunião desempenha um papel fundamental ao permitir a discussão de estratégias de colaboração entre as instituições", enfatizou. 

Ações Conjuntas

Foi apresentada uma proposta centrada na intensificação da atenção à saúde e no enfrentamento ao estigma, à discriminação e às violações de direitos de pessoas e comunidades afetadas por doenças de origens sociais. A proposta visa acelerar a resolução das referidas condições para que as doenças sejam eliminadas como problemas de saúde pública.

O processo envolverá a identificação e a descrição de problemas, a busca por parceiros em diversas áreas e a formulação de estratégias de intervenção com base na realidade, visibilidade e potencial de transformação. Dessa forma, os órgãos buscam estabelecer objetivos, metas e ações de curto, médio e longo prazo (2024, 2025-2026 e 2027, respectivamente).

Com relação à Secretaria Nacional de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos, será desenvolvida uma série de ações relacionadas ao enfrentamento ao estigma e à discriminação das doenças no âmbito do Ciedds por meio de qualificações, ações de informação e comunicação e articulação para implementação de pilotos de “serviços livres de discriminação”.

Também serão firmadas parcerias para fortalecimento das ações de saúde que visam a eliminação da oncocercose na Terra Indígena Yanomami e para prevenção, diagnóstico e tratamento da tuberculose e das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) nos territórios indígenas.

Além disso, serão realizadas ações para ampliação do diagnóstico da TB, das hepatites, do HIV e de outras ISTs, com priorização de pessoas vivendo com HIV em situação de rua também acometidas pela TB (coinfecção TB-HIV). A estratégia visa ampliar o acesso ao tratamento e destinar ações específicas às gestantes em situação de rua, para a prevenção e o cuidado relacionado ao HIV, às ISTs e à transmissão vertical dessas doenças. 

LGBTQIAPN+

Outra parceria proposta durante a reunião, foi a possibilidade de trabalho conjunto entre MS e a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+. Dentre as propostas estão: o desenvolvimento de ações de ampliação das profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP-HIV) para pessoas trans e travestis; ações com foco na comunicação para prevenção à violência de gênero e respeito aos direitos humanos no segmento; pactuação de metas para o plano de trabalho conjunto para prevenção combinada e para facilitação de acesso e retenção na rede de HIV/ISTs voltado para trans e travestis; e a ampliação de seleções no comércio com vagas afirmativas LGBTQIAPN+. 

Cooperação

No contexto das ações conjuntas e aprendizados, as pastas também possuem um acordo de cooperação técnica de enfrentamento do estigma, da discriminação e da violação de direitos humanos relacionados às populações em situação de maior vulnerabilidade social, como a população em situação de rua, LGBT, imigrantes e refugiados, com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção da sífilis.

Segundo Francisco Nascimento, coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), entre os desafios institucionais, está a forma de pensar em políticas públicas de forma multissetorial.

“Além disso, precisamos avançar para a questão da transversalidade. Uma prática de relação institucional se dá efetivamente com estrutura de orçamento, ações e políticas que existem nas diversas áreas envolvidas. Precisamos determinar o que cabe ao MS, o que cabe ao MDHC e o que cabe a ambas as pastas”, concluiu. 

Ciedds

A instalação do Ciedds parte da premissa de que garantir o acesso apenas ao tratamento em saúde não é suficiente para alcançar os objetivos de eliminação das doenças. É preciso propor políticas públicas intersetoriais que sejam voltadas para a equidade em saúde e para a redução das iniquidades sociais, fator diretamente ligado às causas do problema.

Coordenado pelo MS, o Comitê permanecerá em atividade até janeiro de 2030. A meta é eliminar as doenças – doença de Chagas; malária; hepatites virais; tracoma; filariose; esquistossomose; oncocercose e geo-helmintíases – ou alcançar metas que as colocam como problemas de saúde pública, incluindo. Para tuberculose, HIV e hanseníase, objetiva-se alcançar as metas operacionais de redução e controle propostas pela OMS até 2030. Além disso, para HIV, sífilis, doença de Chagas e hepatite B, a meta é eliminar a transmissão vertical, quando a doença é transmitida de mãe para o bebê.

Para alcançar a eliminação das hepatites virais como problema de saúde pública no Brasil é necessário esforço conjunto de gestores municipais, estaduais e federal da saúde. Por isso, o Ministério da Saúde realizou, esta semana, o webinar “Diálogos para a eliminação das hepatites virais – eixo gestão”. O encontro on-line reuniu gestores e profissionais que atuam no tema para alinhamento das diretrizes com foco em prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento das hepatites.

O médico infectologista e consultor técnico da Coordenação-Geral de Vigilância de HIV, Aids e Hepatites Virais (CGHAV), Mario Gonzalez, fez a abertura do evento. Segundo ele, o Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) está construindo o caminho para a eliminação das hepatites virais no país, considerando a importância de envolver diferentes atores nesse processo.

Segundo o coordenador-geral da CGAHV, Artur Kalichman, a elaboração de respostas às hepatites virais precisa contar com os três níveis de gestão e ser factível para todos. “O Brasil dispõe das ferramentas necessárias para alcançar a eliminação. Mas, para isso, precisamos também organizar a linha de cuidado com toda a rede e alinhar métodos de prevenção, fluxos de diagnóstico e tratamento”.

O evento também contou com apresentações dos consultores técnicos do Dathi Elton Carlos de Almeida e Rafael Giglio Bueno. Durante o encontro, eles destacaram a importância de organizar estratégias que considerem as peculiaridades de cada região do Brasil junto à sociedade civil e aos gestores de saúde.

Elton lembrou que, no ano passado, o Departamento realizou um seminário para que os coordenadores pudessem apontar dificuldades enfrentadas em seus territórios. Com base nessas informações, o Dathi classificou ações prioritárias para alcançar as metas para a eliminação das hepatites virais como problemas de saúde pública até 2030. Entre os problemas identificados estão: falta de informações sobre as hepatites virais para gestores e profissionais de saúde; enfraquecimento das ações em parceria com organizações da sociedade civil (OSC); e, dificuldade de descentralizar o cuidado das pessoas com hepatites no âmbito da Atenção Primaria à Saúde.

Na ocasião, Rafael Bueno informou que a elaboração do planejamento estratégico do Departamento inclui lançar, até 2027, pelo menos quatro editais de fomento a pesquisas na área; elaboração de guia para o caminho da eliminação das hepatites; realização de oficinas para construção e implementação da linha de cuidados para eliminação das hepatites, bem como de documento para orientar profissionais das Unidades Dispensadoras de Medicamentos sobre adesão ao tratamento; lançamento de editais para fomento à atuação de OSC, entre outros. 

Os participantes da atividade sugeriram integrar profissionais de nefrologia à resposta às hepatites visando o fortalecimento do cuidado às pessoas que fazem diálise. A integração de profissionais que atuam em unidades prisionais com o objetivo de facilitar o acesso às pessoas privadas de liberdade, também foi sugerido uma vez que são pessoas vulneráveis às infecções.

O Ministério da Saúde está dialogando com o Ministério da Justiça para facilitar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das hepatites no sistema prisional a partir das ações do Programa Brasil Saudável. O Programa é composto por 14 ministérios e tem, entre seus objetivos, a eliminação da transmissão vertical da hepatite B e o alcance da meta de diagnosticar 90% das pessoas, tratar 80% das pessoas diagnosticadas, reduzir em 90% as novas infecções e reduzir em 65% a mortalidade por hepatites virais no Brasil até 2030.

Esse foi o primeiro de uma série de webinars sobre o tema realizado pelo Dathi. Os próximos ocorrerão no mês de maio e primeira semana de junho, e serão abordados os eixos prevenção, diagnóstico, tratamento e vigilância.

Com foco na inclusão e na redução do estigma e discriminação relacionados à tuberculose, o Ministério da Saúde promoveu, nesta terça-feira (18), o webinário "Enfrentar o estigma e a discriminação: caminhos para uma abordagem mais inclusiva no cuidado das pessoas com tuberculose". A iniciativa, que integra a programação do Dia Mundial de Enfrentamento da Tuberculose (24 de março), reuniu mais de 400 participantes e teve como objetivo sensibilizar profissionais envolvidos no cuidado às pessoas e famílias com tuberculose sobre atitudes inclusivas e a importância do uso de uma linguagem adequada e respeitosa, contribuindo para a redução do estigma e da discriminação na atenção à tuberculose.

Melisane Regina Lima Ferreira, consultora técnica da Coordenação-Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias Não Tuberculosas (CGTM) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVSA), destacou que o estigma está diretamente relacionado à desvalorização social de indivíduos acometidos pela doença. “O estigma nada mais é do que um processo de desvalorização pelo qual uma pessoa é desacreditada, percebida como tendo menos valor ou dignidade aos olhos dos outros e é reproduzido por crenças e medos da doença difundido em épocas que ainda não havia o tratamento”, explicou.

A consultora técnica também alertou para atitudes estigmatizantes, como presumir que pessoas com tuberculose também vivem com HIV ou que sejam usuárias de drogas ou com passagem pelo sistema prisional. "Essas suposições são extremamente prejudiciais e contribuem para a marginalização e sofrimento mental dessas pessoas", destacou.

Outro ponto abordado foi a discriminação sofrida por pessoas com tuberculose, que pode ocorrer de diversas formas, como o uso de termos depreciativos, o medo de compartilhar objetos e a exclusão social injustificada. "Evitar estar no mesmo ambiente ou se afastar de alguém com tuberculose, mesmo após a pessoa estar em tratamento e não transmitir mais a doença, é uma atitude discriminatória baseada na desinformação", alertou.

Melisane também reforçou que atitudes como a demissão injustificada de trabalhadores com tuberculose ou a quebra de sigilo sobre o diagnóstico também configuram violação de direitos. "Essas situações, além de discriminatórias, ferem normas legais que garantem o sigilo e protegem os indivíduos em tratamento", ressaltou.

Alex Marcelo Amaral da Silva, representante da Articulação Social Brasileira para o Enfrentamento da Tuberculose (ART-TB), destacou as barreiras ao tratamento da tuberculose, especialmente entre populações vulneráveis. Ele ressaltou que a humanização no atendimento, o acolhimento multidisciplinar e a educação sobre a doença são fundamentais para combater o estigma e melhorar a adesão ao tratamento. “É essencial oferecer um cuidado mais empático e qualificado”, afirmou.

O professor associado de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Daniel Canavese de Oliveira, destacou que a utilização de uma linguagem adequada e respeitosa é essencial para reduzir barreiras e melhorar o acolhimento das pessoas com tuberculose. Segundo ele, é fundamental repensar termos estigmatizantes frequentemente utilizados na rotina dos serviços de saúde, como “paciente suspeito” e “paciente resistente”. “Um bom acolhimento dessa pessoa que está chegando na unidade de saúde tem papel fundamental para que a gente não construa mais uma impossibilidade de acesso”, explicou Daniel, ressaltando a importância do respeito ao nome social, à autodeclaração de raça e etnia e à participação social no fortalecimento do cuidado humanizado.

Ações

O Ministério da Saúde tem adotado ações para combater o estigma e defender os direitos das pessoas com tuberculose. Destacam-se as publicações, como o Guia orientador: promoção da proteção social para as pessoas acometidas pela tuberculose, as Diretrizes Nacionais do Programa Brasil Saudável: unir para cuidar e legislações, como a Lei nº 14.289/2022, que garante a preservação do sigilo sobre condições crônicas, e a Instrução Operacional Conjunta nº 1/2019, que orienta a atuação integrada entre SUS e SUAS no enfrentamento da tuberculose.

Além disso, com apoio do Ministério da Saúde, o projeto “Zero Discriminação nos Serviços de Saúde”, que engloba uma série de peças comunicacionais chamadas “Na ponta das línguas”, reforça a importância das terminologias usadas no dia-a-dia e da necessidade de serviços e trabalhadores refletirem e adotarem atitudes e palavras não estigmatizantes.

O Ministério também incentiva a orientação sobre direitos e o uso de canais de denúncia, como Disque Saúde (136) e o Disque 100, reforçando que a comunicação é essencial para garantir inclusão e respeito.

João Moraes

Ministério da Saúde

Com a participação de representantes dos movimentos sociais, profissionais de saúde e especialistas, foi lançada na quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), HIV/Aids e Hepatites Virais. A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde, foi representada pelo diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs, Draurio Barreira.

A Frente Parlamentar Mista tem por objetivo unir parlamentares, especialistas, organizações da sociedade civil, representantes de entidades de saúde e todos as pessoas engajadas para o fortalecimento da prevenção, vigilância e cuidado integral relacionados ao HIV, à aids, às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e às hepatites virais no Brasil. “É inspirador estar em uma sala cheia de representantes de organismos internacionais, movimentos sociais, profissionais de saúde, gestores e parlamentares. As doenças que estão incluídas na Frente são ocasionadas por determinantes sociais e precisam de compromisso político para o seu enfrentamento”, disse Draurio.

O diretor lembrou do lançamento do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose de Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds), que aproxima o Ministério da Saúde de outros ministérios para discutir pautas de interesse das pastas. “Esse comitê transcende a questão da saúde, é uma frente intersetorial e interministerial. Nosso debate também interessa à Frente Mista, pois nosso propósito é eliminar essas doenças até 2030, conforme preconiza a Organização Mundial da Saúde”, destacou.

Para a coordenadora-geral da Frente, a deputada Ana Pimentel (PT-MG), a atuação está voltada para a defesa dos direitos humanos, da igualdade de acesso à saúde e da promoção de políticas inclusivas às necessidades de todos os cidadãos. “Recebi com honra, alegria e responsabilidade, o convite para assumir o compromisso com a Frente. Será um trabalho conjunto com o Ministério da Saúde, com profissionais e movimentos sociais e com os coletivos”, disse. Também integram a Frente as deputadas federais Daiana Santos (PC do B-RS) e Erika Kokay (PT-DF).

A Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às ISTs, HIV/Aids e Hepatites Virais existe desde outubro de 2000, inicialmente, com temas específicos à aids. A cada nova legislatura, é preciso realizar a sua recomposição. Tais frentes são associações de parlamentares de vários partidos que visam debater temas de interesse da sociedade. Composta por deputados e senadores, a Frente deve registrar um requerimento contendo composição de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo e um representante responsável por prestar as informações. “Com vontade política, sinergia de objetivos e construção de pautas articuladas poderemos estreitar laços para cumprir o objetivo comum de eliminar essas doenças e de mobilizar todas as pessoas”, finalizou Draurio Barreira.

Na última semana, o Ministério da Saúde – por meio do Departamento de HIV, Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS) – realizou o primeiro treinamento do sistema piloto de notificação, solicitação e dispensação de antifúngicos no tratamento de micoses endêmicas e oportunistas, o Micosis.

A iniciativa contou com a presença de profissionais de todas as regionais de Saúde do Paraná, representantes do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e profissionais do Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná. O estado foi o primeiro dos três escolhidos para a fase piloto da implementação da nova tecnologia, sendo os outros São Paulo e Rio Grande do Sul. A previsão é de que o sistema esteja disponível para todo o Brasil no segundo semestre.

As micoses endêmicas e oportunistas são causadas por fungos capazes de invadir o organismo da pessoa infectada, acarretando quadros graves que, se não tratados correta e oportunamente, geram sequelas e/ou evoluem para óbito. Com poucas exceções, a frequência com que essas doenças ocorrem no Brasil é totalmente desconhecida.

Diante deste cenário, a Coordenação Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas (CGTM/Dathi/SVSA/MS) elaborou o Protocolo de Vigilância das Micoses Endêmicas (sistêmicas e de implantação) e Oportunistas no Brasil, visando, entre outros motivos, entender o perfil e o padrão epidemiológico das micoses; e o sistema Micosis, para obter dados acerca dessas doenças, a fim de se estabelecer políticas públicas.

Para a coordenadora-geral da CGTM, Fernanda Dockhorn, a implementação de um sistema de vigilância das micoses endêmicas e oportunistas é fundamental para entender a situação real desse grupo de doenças no país, e subsidiar a adoção de políticas específicas de prevenção, assistência e controle. “Estamos estruturando a vigilância das micoses. Esperamos que esse novo processo ajude as pessoas a terem mais acesso às medicações. Torna-se necessário o apoio de estados e municípios para a qualificação e aplicação desse sistema”, explicou.

A maioria dos agentes causadores de micoses são encontrados no solo, vegetação, materiais em decomposição, em áreas tropicais e subtropicais. Dessa forma, populações de áreas rurais ou envolvidas em atividades agropecuárias, ecoturismo, caça, e em grupos com baixas condições socioeconômicas são mais vulneráveis a essas doenças. O diagnóstico das micoses pode ser realizado nos serviços de atenção primária à saúde, no ambiente hospitalar e nos centros de referência.

O periódico Sexually Transmitted Infection, de grande relevância científica na área das Infecções Sexualmente Transmissíveis, publicou estudo de âmbito nacional realizado por pesquisadores brasileiros sobre a identificação molecular de agentes responsáveis por infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) que causam corrimento uretral ou úlcera genital em homens brasileiros. A pesquisa é uma iniciativa de profissionais do Ministério da Saúde, em parceria com pesquisadores e profissionais da saúde de 12 locais diferentes.  O estudo foi coordenado pela pesquisadora Maria Luiza Bazzo, do Laboratório de Biologia Molecular, Microbiologia e Sorologia (LBMMS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Os resultados apontaram a gonorreia (causada pelo gonococo) e a infecção por clamídia como as principais causas de corrimento uretral entre os brasileiros. No caso da úlcera genital, herpes genital tipo 2 foi o agente mais identificado seguido de Treponema pallidum (agente causador da sífilis).  Segundo a coautora e coordenadora-geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis (Cgist/Dathi/SVSA/MS), Pâmela Gaspar, o estudo será importante para a formulação de respostas mais eficazes às ISTs. “Com os achados, poderemos propor cuidados mais adequados à realidade brasileira no que tange ao manejo de infecções sexualmente transmissíveis que causam corrimento uretral ou úlceras genitais”. 

A coordenadora-geral explica ainda que as informações coletadas nessa pesquisa, que também contou com a autoria de Angélica Espinosa, diretora de Programa da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), e de Alisson Bigolin, consultor do Dathi, serão utilizadas na atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde.

Angélica Espinosa destaca que, com protocolos e ações informadas por evidências científicas, o cuidado e a vigilância em relação às ISTs serão mais assertivos. “Estima-se que um milhão de pessoas adquirem algum tipo de IST todos os dias no mundo. Se não tratadas adequadamente, algumas ISTs podem causar infertilidade, aumentar o risco de cânceres e infecção por HIV, bem como resultados adversos na gravidez e outros problemas de saúde. Além disso, pode aumentar a resistência aos antimicrobianos. Portanto, precisamos ser assertivos para controlar esse problema de saúde pública”.

Cuidados relacionados às ISTs

As infecções sexualmente transmissíveis podem apresentar sinais ou sintomas ou, em grande parte dos casos, ocorrer de forma assintomática, dificultando o diagnóstico oportuno e o tratamento adequado. O uso de testes diagnósticos é fundamental para identificação dessas infecções. No Brasil, os testes laboratoriais para detecção de gonorreia e infecção por clamídia estão disponíveis em todo o território nacional para a população de maior vulnerabilidade às ISTs. Além disso, encontra-se em andamento um projeto piloto de implementação de testes de biologia molecular rápida para detecção de gonococo e clamídia, com fornecimento do resultado no momento da consulta. Os resultados deste piloto subsidiarão as ações futuras para a implementação destes serviços no SUS.

Desde 1980, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a abordagem conforme a síndrome para casos sintomáticos, quando não existem, no local, testes diagnósticos com resultado imediato. Dessa forma, são identificados sinais e sintomas que caracterizam determinada síndrome, e o tratamento recomendado abrangerá a maioria dos patógenos que a causam, ou pelo menos os mais agressivos. Conforme a coordenadora-geral de ISTs do Ministério da Saúde, isso configura um desafio, especialmente no que se refere ao tratamento adequado. “Por isso estudos como este de vigilância da etiologia de síndromes no Brasil são fundamentais para informar cientificamente os protocolos de tratamento nacionais”, afirma. 

Diversas bactérias, vírus e parasitas são transmitidos por contato sexual, anal ou oral, ocasionando uma infecção. Dessa forma, uma mesma pessoa pode ter mais de uma IST com sintomas semelhantes. No estudo, 14,4% dos homens com corrimento uretral foram diagnosticados com coinfecção por gonococo e clamídia.

A transmissão dessas ISTs pode impactar a saúde reprodutiva. Infecções como a sífilis e a gonorreia podem ser transmitidas verticalmente durante a gravidez, da mãe para o feto, aumentando o impacto social relacionado a elas. “Considerando a preocupação global com as consequências dessas infecções, é de suma importância a realização de estudos que contribuem para a atualização das recomendações de manejo clínico, melhoria da qualidade de vida das pessoas e a quebra da cadeia de transmissão dessas infecções”, afirma Pâmela Gaspar.

O Ministério da Saúde lança, nesta quarta-feira (15), um edital de seleção para bolsas de estágios de curta duração na França. A iniciativa faz parte do Programa de Cooperação Técnica Brasil-França que, em 2023, oferta três vagas para projetos nas áreas temáticas de Prevenção Combinada, Vigilância e Assistência, Economia da Saúde e Laboratório. 

O prazo para envio da documentação termina em 14 de abril e a divulgação do resultado final ocorrerá em 19 de maio. Os estágios serão realizados entre os meses de setembro e dezembro de 2023. A ação é uma iniciativa do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde. 

Para participar é preciso ser servidor(a) da administração pública ou ter vínculo com instituições governamentais ou não governamentais que atuam na resposta ao HIV, às hepatites virais e a outras infecções sexualmente transmissíveis. Além disso, é preciso ter 18 anos ou mais, experiência profissional comprovada de, no mínimo, três anos nas temáticas do edital, fluência no idioma francês e ensino superior completo. 

As etapas da seleção incluem a apresentação de um anteprojeto de realização de estágio, currículo, carta de recomendação e autorização pela chefia do servidor, bem como a assinatura de um termo de compromisso. Os critérios e pontuações utilizados na avaliação das candidaturas estão disponíveis no edital.

Conforme o documento, o Ministério das Relações Exteriores da França, por meio da Embaixada da França no Brasil, concederá aos selecionados uma bolsa de estudos no valor de 1.704 euros por mês para cobrir despesas com hospedagem, transporte local e alimentação. Por sua vez, o Ministério da Saúde do Brasil, por meio do Dathi, cobrirá despesas com passagens aéreas de ida e volta.

Integrantes do Programa Brasil Saudável – unir para cuidar iniciaram, na terça-feira (20), a oficina de microplanejamento em Rio Branco, no Acre. A iniciativa reúne gestores locais e sociedade civil para colaborar na elaboração de estratégias para alcançar as metas de eliminação de infecções e doenças nas cidades prioritárias do estado. Rio Branco é a segunda capital a realizar a atividade. Em fevereiro deste ano, a delegação do Programa iniciou o microplanejamento em Roraima.

Durante a abertura, o diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (Dathi/MS), Artur Kalichman, ressaltou a importância de ter representantes de vários setores na oficina para contribuir na elaboração de ações efetivas no estado. “Marcamos um compromisso político com o Acre para que as estratégias aqui elaboradas possam ser, de fato, implementadas”.

Por sua vez, o promotor de justiça Juleandro Oliveira abordou o projeto TXAI – Atuação do Ministério Público do Acre na Defesa dos Povos Indígenas. “Há um equívoco de que, se tratando da população indígena, a responsabilidade é apenas do Governo Federal”, alertou. A mesa de abertura também contou com representantes da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde do Acre, do Conselho Estadual de Saúde, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Acre e da sociedade civil.

Articulação dos movimentos sociais

Por solicitação dos movimentos sociais após a experiência da primeira oficina em Roraima, o Programa viabilizou, na segunda-feira (19), um espaço de diálogo e articulação das sociedades civis locais e nacionais para a construção coletiva de agenda estratégica e plano de incidência política no âmbito das ações do Brasil Saudável.

Segundo o coordenador e fundador do Movimento Acreano das Pessoas em Situação de Rua (Mapsir), Hudson Nunes, essa oficina é essencial para pessoas que são invisibilizadas na sociedade. “Uma oficina Brasil Saudável é tudo o que nós queremos, que as pessoas em situação de rua tenham, principalmente, saúde mental, física e dignidade acima de tudo”.

Já o representante do Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase (Morhan), Bil Souza, afirmou que o Programa está trazendo esperança de dias melhores. “A expectativa que temos é colocar na prática o que está escrito para este Programa, para alcançarmos os objetivos até 2030”, explicou.

Ministério da Saúde

Profissionais farmacêuticos(as) do SUS já podem prescrever medicamentos para grupos de pessoas mais vulnerabilizadas ao adoecimento por tuberculose. A autorização foi dada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), no dia 26 de setembro, após consulta feita pelo Ministério da Saúde.

Para a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, que também preside o Grupo de Assessoria Estratégica e Técnica para Tuberculose (Stag-TB, sigla em inglês) da Organização Mundial da Saúde (OMS), a parceria do Ministério da Saúde e do CFF é fundamental para as estratégias e ampliação do acesso à saúde para a população brasileira. “O tratamento preventivo impede o desenvolvimento da tuberculose ativa, ou seja, a doença em si”, destaca Maciel. “Essa ação conjunta do MS e do CFF ampliando a prescrição do tratamento preventivo pelo farmacêutico é muito importante para que nós possamos eliminar a tuberculose como problema de saúde pública”, acrescenta.

A Organização Mundial da Saúde estima que 25% da população mundial esteja infectada pela bactéria causadora da tuberculose, mas apenas 5% irá desenvolver a doença ativa em algum momento da vida. Para grupos mais vulneráveis ao desenvolvimento da doença, o Sistema Único de Saúde oferece o tratamento preventivo para tuberculose. São eles: contatos domiciliares de pessoas diagnosticadas com tuberculose; crianças; pessoas vivendo com HIV; e pessoas em uso de tratamentos imunossupressores, dentre outras. 

Segundo a coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Microbactérias Não Tuberculosas do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), Fernanda Dockhorn, a decisão é fundamental para facilitar o acesso e ampliar a prevenção da TB, principalmente para as populações mais afetadas pela doença.

A decisão foi anunciada no dia 26 de setembro, na 547ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia pelo presidente da CFF, Walter Jorge João, e por Alícia Krüger, coordenadora do Grupo de Trabalho do Cuidado Farmacêutico à População LGBTQIAPN+ e Outras Populações Vulnerabilizadas do CFF e assessora de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde da SVSA/MS. 

Em fevereiro deste ano, o Governo Federal lançou o Programa Brasil Saudável que visa eliminar como problema de saúde pública  doenças determinadas socialmente que atingem populações em situação de vulnerabilidade, incluindo a tuberculose. A atual gestão comprometeu-se politicamente com a meta de eliminação da tuberculose até 2030, antecipando o alcance em cinco anos. O Brasil pretende reduzir a incidência de casos para menos de dez a cada 100 mil habitantes e de óbitos para menos de 230 ao ano. E, em março, o Ministério da Saúde repassou de forma inédita R$100 milhões para tuberculose, com foco na ampliação da testagem para a doença, busca ativa de diagnóstico e aumento do tratamento preventivo para pessoas com maior risco de adoecimento.

João Vitor Moura

Ministério da Saúde

Dois eventos internacionais realizados recentemente contaram com a participação de membros do corpo técnico do Ministério da Saúde e apresentaram desafios e novidades relacionadas ao HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) para a gestão brasileira. Melhorias no acesso à prevenção e ao cuidado em HIV/aids, novos testes para ISTs e a implementação da profilaxia pré-exposição (PrEP) injetável são alguns deles. Além disso, os representantes do Ministério compartilharam resultados de 24 estudos brasileiros nos dois eventos. Um deles – “Feedbacks de usuários do autoteste de HIV no Brasil – monitoramento da estratégia e dos resultados” – concorreu ao prêmio de melhor trabalho na categoria Jovem Pesquisador.

Os eventos foram a 12ª Conferência Científica em HIV da International Aids Society (IAS) – ou simplesmente “IAS” como é conhecido – e o Congresso Mundial de ISTs e HIV. O primeiro ocorreu em Brisbane, Austrália. Trata-se do maior e mais influente encontro da comunidade científica em HIV para apresentação dos principais avanços em pesquisa básica, clínica e operacional do HIV. O segundo foi realizado em Chicago, Estados Unidos, com foco nas ISTs. Este, por sua vez, é evento mais relevante na temática de ISTs a nível mundial.

Conforme Tatianna Alencar, analista de políticas sociais do Ministério da Saúde, a principal discussão do IAS no âmbito da prevenção ao HIV, este ano, foi sobre os desafios em como tornar as novas tecnologias acessíveis às populações-chave e prioritárias para o HIV. “Já se tem disponível uma diversidade incrível de novas tecnologias para prevenção do HIV, sendo a última delas a PrEP injetável. O desafio que foi posto no Congresso foi também programático: a discussão sobre uma variedade de modalidades de oferta dessas tecnologias, de forma que possam alcançar um maior número de pessoas de maneira mais equitativa possível, chegando àquelas pessoas que mais precisam”.

Outro desafio apontado no evento está relacionado à implementação da PrEP injetável. No Brasil, essa forma da profilaxia teve o registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em junho deste ano, mas não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), pois, para sua apresentação junto à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), é necessária a definição dos custos do medicamento pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) e as respectivas análises de impacto financeiro. Segundo Tatianna, além dos desafios econômicos – pois se trata de uma apresentação bem mais cara que a pílula para ingestão oral –, também houve discussões importantes em relação aos tipos de testagem e algoritmos de diagnósticos para o HIV para pessoas candidatas à PrEP injetável, bem como sobre a qualificação dos profissionais de saúde para o manejo dessa medicação.

No Congresso de ISTs, por sua vez, houve grande apelo por parte dos expositores para os cuidados relacionados à tricomoníase, que é a IST curável não viral mais prevalente e aumenta cerca de 4x as chances de mulheres se infectarem com HIV. O uso do antibiótico doxiciclina, de amplo espectro, para pós-exposição de risco para ISTs – no mesmo formato que a profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP) – em especial para sífilis, clamídia e gonorreia também foi ponto de discussão entre os participantes. Outras questões bastante debatidas foram a resistência do Mycoplasma genitalium e o apelo para a substituição da abordagem a partir de sinais e sintomas pela abordagem com exames etiológicos, ou seja, que identificam o agente causador da IST e orientam o tratamento adequado.

A coordenadora-geral de Vigilância em Infecções Sexualmente Transmissíveis (Cgist), Angélica Espinosa Miranda, foi uma das representantes do corpo técnico brasileiro a participar do evento nos Estados Unidos, com as explanações “ISTs e gestação” e “Intervenções estruturais para a promoção da saúde sexual e da prevenção às ISTs – Força-Tarefa em ISTs na América Latina: uma experiência brasileira”. De acordo com ela, o Brasil foi muito citado em relação ao processo da certificação de eliminação da transmissão vertical (TV), sobretudo quanto à eliminação da TV de quatro agravos em conjunto: HIV, sífilis, hepatites virais e doença de Chagas e ainda, o acréscimo de iniciativas relacionadas ao HTLV à pauta.

“Outros destaques brasileiros foram as apresentações dos nossos consultores sobre o monitoramento após o uso do autoteste de HIV, realizada pelo biomédico e especialista em Saúde Coletiva Adson Belém; e sobre a experiência e os desafios na resposta à resistência antimicrobiana de Neisseria gohorrhoeae no Brasil, realizada pela farmacêutica, Pâmela Cristina Gaspar. O Brasil foi reconhecido como uma referência mundial nas ações de vigilância da resistência do gonococo, recebendo o convite da Organização Mundial da Saúde e do CDC [Centros de Controle e Prevenção de Doenças/EUA] para fortalecimento de parcerias relacionadas à ISTs e resistência antimicrobiana”, destaca.

Ainda de acordo com Angélica, a grande novidade do Congresso Mundial de ISTs deste ano foi a apresentação de testes rápidos novos e eficazes. “Os testes imunocromatográficos, como temos para HIV, sífilis e hepatites, agora as expectativas de bom desempenho para outras análises como para clamídia e gonorreia foram renovadas. Então, mudou-se o olhar para o uso de testes desse tipo para as ISTs”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou um resumo de política, “O papel da supressão viral do HIV na melhoria da saúde individual e na redução da transmissão”, na 12ª Conferência da IAS, realizada recentemente em Brisbane, Austrália. De acordo com a OMS, as pessoas que vivem com HIV que têm uma carga viral indetectável e estão com boa adesão ao tratamento antirretroviral têm risco zero de transmitir o HIV para suas parcerias sexuais. 

Conforme a gestão do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS), a mensagem do risco zero será intensificada junto às secretarias estaduais e municipais de saúde, bem como aos movimentos sociais e organizações da sociedade civil. O objetivo da pasta ministerial é incentivar o diagnóstico precoce e aumentar a adesão ao tratamento antirretroviral (Tarv).  

Pela primeira vez, a OMS afirmou explicitamente que o risco zero de transmissão do HIV é possível por meio da adesão ao tratamento adequado para o HIV e que os sistemas e respectivas equipes de saúde devem reforçar a mensagem que indetectável é igual a intransmissível (I=I) e não há risco de transmissão. Além disso, o documento recomenda que os serviços de saúde que oferecem tratamento para pessoas que vivem com HIV ou aids, reforcem a mensagem em todas as consultas e oportunidades, apoiando os usuários de antirretroviral para que alcancem a supressão viral. 

A carga viral indetectável é essencial para controlar a infecção pelo HIV, impedir o desenvolvimento de sintomas da doença e promover qualidade de vida para todas as pessoas que vivem com HIV, pois previnem a transmissão para parcerias sexuais ou a transmissão vertical (da mãe para o bebê durante a gestação). 

De acordo com Draurio Barreira, diretor do Dathi, o anúncio da OMS deve ser reforçado pelos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). “A maior autoridade da saúde mundial afirmou o que muitos profissionais de saúde ainda tinham receio de dizer. Vamos [Ministério da Saúde] intensificar a mensagem do ‘risco zero’ para que a hesitação em promover o I=I seja reduzida. Já está dado que comunicar de maneira objetiva e assertiva sobre os benefícios do tratamento encoraja o teste, reduz o estigma e melhora os resultados do tratamento de HIV”, destaca. 

Além dos pontos enfatizados pelo diretor do Dathi, as conclusões do documento apresentado pela OMS especificam que o risco de transmissão com carga viral inferior a 1.000 cópias/mL é zero. Estas mensagens apoiam a implementação de avanços nas políticas públicas na direção da zero transmissão, zero discriminação e da construção da agenda de eliminação da epidemia de HIV como problema de saúde pública.

Na última semana, técnicas e técnicos do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (Dathi) realizaram a Oficina de Manejo Clínico e Cuidado Integral das Pessoas que Vivem com HIV e Aids, em Belém/PA.

O evento faz parte da programação do IX Congresso Norte/Nordeste de Infectologia e é voltado a médicas e médicos infectologistas inscritos. O Dathi/MS foi representado pela Coordenação-Geral de Vigilância de HIV e Aids (CGHA) em palestras sobre o uso do Sistema de Informações de Monitoramento Clínico (Simc), atualizações sobre PCDT para manejo da infeção pelo HIV em adultos de 2024, entre outros temas. O coordenador-geral da CGHA, Artur Kalichmann, reforça que o objetivo da oficina é qualificar a assistência e fortalecer a atualização contínua das práticas profissionais. “Estamos promovendo ações em diversos estados visando atualizar a linha de cuidados para uma resposta cada vez mais eficiente ao HIV, à aids, às hepatites virais e às infecções sexualmente transmissíveis”, declara.

Novas atividades em novembro

As ações de qualificação realizadas pela CGHA continuam nos dias 26 de novembro e 6 de dezembro, com o Curso para o Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes. Realizado em formato de webinar, o evento contará com palestras voltadas a temas como diagnóstico, tratamento antirretroviral e coinfecções por tuberculose.

O webinar será transmitido no canal oficial da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).

Junio Silva

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde – por meio do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/MS) – realizou nesta quinta-feira (21), uma reunião cientifica de acompanhamento do “Ensaio clínico avaliando a eficácia da cefixima no tratamento da sífilis ativa em mulheres não grávidas no Brasil”, o Estudo CeBra.

A pesquisa é liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria com a pasta ministerial, e conta com a colaboração de pesquisadores(as) das universidades de Fortaleza, de Pelotas e do Espírito Santo, com o objetivo de verificar a eficácia do antibiótico cefixima em mulheres não grávidas com sífilis ativa.

No encontro, Edna Kara, pesquisadora da OMS, informou que se estima um aumento da incidência de sífilis de 7,1 milhões em 2020 para 8 milhões em 2022 em todo mundo. Destes, 1 milhão de casos ocorreu em gestantes. Ela destacou que, atualmente, a penicilina G benzatina é a única capaz de atravessar a barreira placentária e tratar o bebê. “Há uma necessidade urgente de garantir estoques de penicilina e encontrar alternativas para o tratamento, especialmente para pessoas grávidas”, alertou.

Por sua vez, Melanie Taylor, pesquisadora do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, apresentou uma revisão de literatura científica sobre a cefixima. Ela informou que o antibiótico á aprovado pelo Food and Drug Administration (FDA) no país há mais de 20 anos para tratamento da gonorreia. “Não queremos substituir a penicilina, pois ela é a melhor opção, principalmente na gravidez, mas precisamos ter outras opções, pois ainda há resistência de uso por parte das pessoas afetadas e dos profissionais de saúde, além do risco de falta do antibiótico, como já ocorreu anos atrás”.

Em consonância, Pâmela Gaspar, coordenadora-geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, explicou que o uso do medicamento injetável é uma das barreiras no cuidado de gestantes com sífilis. Para ela, esse estudo é uma esperança para uma opção de tratamento oral que facilite a adesão das pessoas.

A coordenadora também informou que o Brasil conseguiu evitar 71% dos casos de sífilis congênita em 2023. “Estamos avançando na prevenção da transmissão vertical de sífilis ao longo dos anos, em parceria com estados, municípios, gestores, profissionais de saúde, academia, instituições parceiras e sociedade civil.  Uma das provas é a certificação subnacional de eliminação das infecções de transmissão vertical, sendo a sífilis congênita uma delas. Vários municípios e estados brasileiros já alcançaram as metas de eliminação ou de selo de boas práticas rumo à eliminação da transmissão vertical da sífilis”.

Para Maria Alix Leite Araújo, pesquisadora principal do estudo da Universidade de Fortaleza, os resultados do CeBra serão importantes para informar futuros ensaios clínicos com o objetivo de avaliar o uso da cefixima em gestantes.

Lorany Silva

Ministério da Saúde

O Brasil segue trabalhando rumo à eliminação da aids e da transmissão vertical do HIV enquanto problemas de saúde pública. Com este objetivo, o Ministério da Saúde – por meio do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) – preparou uma semana repleta de atividades em alusão ao Dia Mundial Contra a Aids, 1º de dezembro.

A atual gestão do Departamento reforça a necessidade da inclusão da sociedade civil no diálogo para elaboração de políticas públicas eficazes. Deste modo, de segunda (25) à quarta-feira (27) serão realizadas reuniões com comissões que assessoram o Dathi na estruturação de respostas efetivas ao HIV, à aids, à tuberculose, às hepatites, às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e às micoses endêmicas:

• Segunda-feira (25): reunião da Comissão de Gestão em HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs (Coge).
• Terça-feira (26): 130º reunião da Comissão Nacional de HIV e Aids, que agora também inclui Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs em seu nome (Cnaids).
• Quarta-feira (27): reunião da Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais em HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Cams).
• Reunião de coordenadores estaduais e municipais (capitais) de HIV e aids.
• Quinta-feira (28): reunião do Comitê Técnico Assessor de Micoses.

Ainda esta semana, na quinta-feira (28), serão apresentadas as diretrizes para a Eliminação da Aids como Problema de Saúde no Brasil até 2030 durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O documento foi elaborado pelo Ministério da Saúde em colaboração com as comissões de gestores(as) estaduais representantes nacionais de movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil, bem como pactuado junto aos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais (Conass) e Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Na sexta-feira (29), ocorrerá a Solenidade de Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e/ou Hepatite B. Até o momento, 110 municípios e quatro estados receberam algum tipo de certificação para a eliminação da transmissão vertical de sífilis e/ou HIV. Neste ano, a certificação para hepatite B será inédita.

Para o diretor do Dathi/MS, Draurio Barreira, as ações em alusão ao Dia Mundial da Aids são importantes para visibilizar os avanços da agenda no Brasil e, mais uma oportunidade de ouvir as demandas das pessoas, em particular das pessoas vivendo com HIV ou aids. “No Brasil, a história das conquistas em relação à prevenção, ao diagnóstico e, principalmente, ao tratamento das pessoas vivendo com HIV ou aids está intimamente ligada à atuação dos movimentos sociais, ouvi-los e inclui-los é o mínimo. Assim, construímos respostas mais efetivas e assertivas”, afirma.

Lorany Silva e Ádria Albarado
Ministério da Saúde

Na última semana, o diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (Dathi/MS) esteve no Panamá para participar da reunião anual do Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos da América para Alívio da Aids (Pepfar) para a região das Américas. Na ocasião, Draurio Barreira recebeu, junto às representantes brasileiras do Escritório Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos no Brasil (CDC Brasil), homenagem pelo pioneirismo e a maior cobertura de profilaxia pré-exposição de risco ao HIV (PrEP) na região. 

A PrEP consiste na tomada de antirretrovirais antes da relação sexual com o objetivo de preparar o organismo para enfrentar um possível contato com o HIV. Atualmente existem cerca de mil serviços de saúde que ofertam PrEP em todo o país. Nos últimos 12 meses, cerca de 120 mil pessoas tiveram acesso a pelo menos uma dispensa da profilaxia, sendo 91% com origem do atendimento em serviços públicos de saúde. A meta do Dathi é ampliar o número de usuários de PrEP em 140% em todo o Brasil até 2027. 

De acordo com Draurio Barreira, todas as pessoas que quiserem podem acessar o insumo de prevenção, mas o desafio do Ministério da Saúde é chegar às populações-chave e prioritárias para o HIV. “A PrEP é uma das formas de se prevenir da infecção pelo HIV e colabora com a prevenção de outras ISTs, pois, as pessoas em PrEP realizam acompanhamento e testagens regulares para sífilis e hepatites virais, por exemplo. Assim, a nossa grande missão é facilitar o acesso à PrEP para gays e outros homens que fazem sexo com homens, mulheres transexuais e travestis, trabalhadores do sexo, em particular as pessoas pretas e pardas, ou com outros condicionantes que atrapalham o acesso aos serviços de saúde”. 

No site gov.br/aids é possível localizar os serviços que disponibilizam a profilaxia por meio de um painel digital. Atualmente, a avaliação da indicação e a prescrição da PrEP são realizadas por profissionais da saúde (enfermeiros, farmacêuticos e médicos) que atuam em serviços públicos de saúde. No serviço privado, a prescrição pode ser realizada por médicos. O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza duas modalidades: a PrEP diária, com comprimidos tomados diariamente e a PrEP "sob demanda", com comprimidos tomados apenas quando há relação sexual. A escolha da modalidade depende de fatores que serão avaliados pelo profissional de saúde, considerando o desejo e a realidade do(a) usuário(a) durante a primeira avaliação.

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (Dathi/SVSA/MS) publicou nota técnica com orientações para o cadastro de Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM) que tenham interesse em ofertar as profilaxias pré e pós-exposição (PrEP e PEP). O objetivo é ampliar o número de serviços de saúde que disponibilizam os insumos e o acesso da população aos produtos de prevenção.

Direcionada às coordenações estaduais e municipais de HIV e aids e de assistência farmacêutica, a nota informa sobre a possibilidade de registrar os serviços de saúde para entrega de PrEP e PEP junto ao Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom) sem, necessariamente, estarem vinculados aos serviços ambulatoriais que atendem pessoas vivendo com HIV ou aids e/ou outras infecções sexualmente transmissíveis, e com isso acessar um maior número de pessoas que possam se beneficiar das profilaxias.

Até dezembro de 2023, o Brasil contava com cerca de 873 e 1.160 UDMs que dispensavam PrEP e PEP, respectivamente. Com a nova orientação, estes números devem aumentar em proporções inéditas. Para o diretor do Dathi, Draurio Barreira, essa é uma importante medida para que o Ministério da Saúde alcance a meta de eliminação da epidemia de HIV e aids como problema de saúde pública. “Nossa meta é expandir a oferta de PrEP e PEP em proporções nunca vistas no Brasil e evitar novos casos de infecção pelo HIV. Com o aumento de serviços de saúde que ofertam as profilaxias, reduziremos as barreiras de acesso a essas tecnologias de prevenção”.

Além da orientação por meio do documento, o Dathi tem atuado na mobilização de gestores locais para que essa ampliação seja efetiva por meio da Comissão de Gestão do Dathi (Coge). “Para que essa ampliação tenha êxito, precisamos estar muito bem articulados com os estados e municípios e temos trabalhado nisso, inclusive com a reinstalação da Coge. As coordenações locais de HIV e aids e de assistência farmacêutica devem avaliar a adequação do número e localização de seus serviços farmacêuticos às necessidades da população, considerando a implementação de novos pontos de dispensação das profilaxias e de insumos de prevenção como preservativos e autoteste para HIV em seus territórios”, comenta Draurio Barreira.

Unidades Dispensadoras de Medicamento

As UDMs são estabelecimentos integrantes de serviço de saúde público, filantrópico ou privado sem fins lucrativos que realizam a gestão e a dispensação de medicamentos antirretrovirais, podendo também oferecer tratamentos ou insumos para a prevenção de HIV e outras ISTs. O Dathi/SVSA/MS também disponibiliza um painel em seu site com informações atualizadas sobre a localização de serviços que oferecem a PrEP e, em breve, fará o mesmo para a os serviços que oferecem a PEP. Para acessar o painel para localizar serviços que disponibilizam PrEP, clique aqui: https://www.gov.br/aids/pt-br/assuntos/prevencao-combinada/prep-profilaxia-pre-exposicao/onde-encontrar-a-prep

Para ter acesso à PrEP é necessário ter uma prescrição, ou seja, uma receita assinada por um profissional de saúde – médico, enfermeiro ou farmacêutico – após consulta e testagem para confirmar que a pessoa interessada em utilizar a profilaxia não está infectada pelo HIV. Saiba mais em: aids.gov.br.

Com o objetivo de fortalecer a vigilância em saúde na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, o Ministério da Saúde (MS) está participando do projeto INSIGHT (Integrated Next-Generation Surveillance in Global Health: Translation to Action), uma iniciativa que vem sendo implementada pelo Centro Internacional de Formação e Educação para a Saúde da Universidade de Washington (UW I-TECH), em parceria com o Instituto Leônidas & Maria Deane – ILMD/Fiocruz Amazônia e com o Instituto Gonçalo Moniz – IGM/Fiocruz Bahia, além de contar com o apoio dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC). 

Em junho deste ano, foi realizada a primeira reunião dessa iniciativa, que envolveu a criação de um comitê e a identificação das necessidades para fortalecer a vigilância sanitária na região. O objetivo final do projeto INSIGHT é desenvolver uma plataforma conjunta de visualização e acompanhamento de dados para a tríplice fronteira, que seja voltada ao monitoramento da tuberculose, das arboviroses dengue, zika e Chikungunya e da influenza.

Para contribuir com essa ação, a consultora técnica da Coordenação-Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias Não Tuberculosas, do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (CGTM/Dathi/SVSA/MS), Isabela Heráclio, participou do segundo encontro do projeto – a Oficina de Mapeamento do Fluxo de Dados de Saúde na Tríplice Fronteira, que aconteceu na Universidade do Estado do Amazonas, em Tabatinga/AM, no final de setembro.

Na ocasião, foi realizado um levantamento do fluxo de informação sobre saúde de cada país, com a participação de diversos atores locais, como agentes comunitários de saúde, técnicos de informática e representantes da Atenção Primária municipal, de hospitais e de serviços de vigilância epidemiológica, além de representantes do Laboratório de Saúde Pública, do Projeto INSIGHT e de outros colaboradores do MS.  

Para Isabela Heráclio, o momento foi de extrema importância para identificar as peculiaridades da região, como o cuidado prestado aos pacientes diagnosticados com tuberculose provenientes do Peru e da Colômbia. Entre outras questões, foi possível reforçar a relevância e a necessidade do uso, por parte desses países vizinhos, das ferramentas para o cuidado da tuberculose estabelecidas pela CGTM/Dathi/SVSA/MS. Entre elas, inclui-se o Protocolo para transferências nacionais e internacionais de pessoas em tratamento para tuberculose, que tem como objetivo fornecer informações aos profissionais de saúde, apresentando os fluxos indicados para as transferências dentro e fora do país, a fim de que a pessoa com tuberculose receba o devido acolhimento e tratamento. 

“Todo esse contato realizado com representantes locais do Brasil, bem como da Colômbia e do Peru, já é bastante significativo para o alinhamento não apenas da vigilância, mas dos fluxos de atendimento e acolhimento na região fronteiriça. Nossa contribuição nesse projeto é fundamental, porque mais adiante ele nos auxiliará a atingir nosso objetivo, enquanto Brasil, de eliminar a tuberculose como problema de saúde pública até 2030”, afirma a coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias Não Tuberculosas, Fernanda Dockhorn.

Este mês, completam-se 10 anos que o Brasil tornou a discriminação contra pessoas vivendo com HIV ou aids um crime. Um marco na resposta brasileira ao HIV, a Lei n°12.984/14 está alinhada aos programas estratégicos para eliminar o estigma e a discriminação relacionados ao HIV do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids).

A norma prevê punição de reclusão de um a quatro anos e multa, em casos de condutas discriminatórias contra pessoas vivendo com HIV ou aids, tais como: recusar ou impedir a permanência de estudante em estabelecimentos de ensino; negar, exonerar ou demitir de emprego; segregar em ambiente de trabalho ou escolar; divulgar a condição da pessoa com HIV ou aids com intuito de ofendê-la; e recusar ou retardar atendimento de saúde.

O enfermeiro Bruno de Jesus Daloy, especialista em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde, descobriu que havia sido infectado pelo HIV durante a pandemia de covid-19. Enquanto ainda lidava com a informação de sua nova condição de vida, ele teve o seu diagnóstico exposto no trabalho, mesmo local em que realizava o tratamento. O ambiente que deveria ser um local seguro, acabou contribuindo para que Bruno se sentisse ainda mais vulnerável. O enfermeiro teve de ser realocado para uma outra unidade, mais distante de sua residência e, pouco depois, foi informado de que o contrato de trabalho não seria renovado.

Apesar de conhecer a lei, ele optou por não denunciar, pois estava com receio da exposição. “Eu nunca denunciei, porque quando você decide lançar mão da lei e levar isso à frente, você ainda precisa carregar outro fardo. No momento em que você vai fazer essa denúncia, precisa ter a ciência de que a sua exposição ainda vai continuar, ainda mais em uma cidade de 24 mil habitantes. Se eu fosse até a polícia, o conhecimento da minha sorologia seria muito maior nos outros lugares, na cidade”, desabafou. 

Além de perder o emprego, Bruno foi ameaçado pela pessoa com quem se relacionava na época, pois a pessoa soube que ele vivia com HIV pela situação discriminatória sofrida no ambiente de trabalho. Bruno já realizava o tratamento adequado e estava com o vírus indetectável. Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), pessoas que vivem com HIV, mas estão com carga viral indetectável, não transmitem o vírus para suas parcerias sexuais. Por isso, é importante que todas as pessoas tenham acesso ao tratamento e a essa informação.

Já o estudante de medicina da Universidade de Brasília, Lucas Pucarato, relatou que já sofreu dois episódios distintos de exposição vexatória por viver com HIV. Ele contou que realizou a denúncia em ambas as situações, mas, devido à morosidade do processo, ele também se sente lesado pela Justiça, que prorroga esse sofrimento. “Querendo ou não, quando passamos por alguma situação de injustiça ou de violência, nesse sentido, queremos algum tipo de reparação em relação à dor que a gente sentiu. Nós queremos ser tratados com respeito e dignidade”, explicou.

Para Lucas Pucarato a lei não serve apenas para punir, mas também desempenha um papel importante na educação da população brasileira. “Do ponto de vista individual, já enfrentei, mas pela ótica coletiva, no sentido pedagógico, o que essas punições fazem, que para mim é o sentido principal da lei, é ensinar, transformar a sociedade, por isso, é importante denunciar e manter o processo até o fim”, afirma.

A consultora técnica do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/MS), Carliane Freire, explica que caso uma pessoa sofra as ações discriminatórias previstas na lei, ela poderá procurar um(a) advogado(a) ou a Defensoria Pública para receber orientação jurídica específica. Segundo ela, também é possível buscar apoio junto a organizações não governamentais que se dedicam à defesa dos direitos humanos e contra a discriminação. Outra alternativa orientada pela consultora é a possibilidade de realizar uma representação contra a pessoa que cometeu o ato discriminatório junto ao Ministério Público, uma vez que o Órgão detém autoridade para investigar e processar casos de discriminação e violações de direitos humanos.

Além de oferecer proteção legal às pessoas, permitindo que elas busquem reparação por danos morais e materiais em casos de discriminação, a lei também promove a conscientização da população sobre HIV e aids, e é uma ferramenta que possibilita prevenir a discriminação por meio de campanhas educativas e sensibilização.

O diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Draurio Barreira, explica que um dos principais desafios para a eliminação da aids como problema de saúde pública no Brasil, bem como da eliminação da transmissão vertical de HIV – da gestante para o bebê – perpassa por barreiras de acesso aos cuidados de prevenção, diagnóstico e tratamento disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas, em geral, a questões de estigma e discriminação.

“Temos todas as tecnologias para garantir a qualidade de vida das pessoas que vivem com HIV ou aids, está comprovado cientificamente que o tratamento é eficaz a ponto de, ao ser alcançada a supressão viral, haver risco zero de se transmitir HIV por relações sexuais. Contudo, infelizmente ainda temos muito preconceito, desinformação e discriminação – inclusive por parte de profissionais da saúde. Precisamos enfrentar isso de forma estrutural e intersetorial, sem esquecer conquistas que podem fazer diferença nas nossas ações, como é o caso da Lei antidiscriminação de pessoas vivendo com HIV ou aids”, afirma o diretor.

Estigma e discriminação

Segundo o Unaids, o estigma e a discriminação estão entre os principais obstáculos para prevenção, tratamento e cuidado em relação ao HIV. O Programa define a discriminação como tratamento desigual e injusto contra pessoas vivendo com HIV, e se baseiam em atitudes ou crenças estigmatizantes. Dessa forma, a sanção da lei visa garantir o direito de uma vida digna e acesso à saúde pela população que vive com HIV ou aids.

Nesse sentindo, enquanto profissional da saúde, Bruno de Jesus Daloy expõe a importância de que os serviços de saúde pensem não somente no tratamento das pessoas vivendo com HIV, mas também em como proporcionar qualidade de vida e realizar um atendimento respeitoso em todos os processos. “Infelizmente, ainda existem muitas barreiras de acesso e segregação nos serviços de saúde. Trabalhando na UTI [Unidade de Terapia Intensiva], já vi profissionais de Medicina, Enfermagem e Fisioterapia evitando atender pessoas com HIV por medo de se infectar”.

Ele também alerta para os preconceitos enfrentados pela população LGBTQIAPN+ nos serviços de saúde. De acordo com o enfermeiro, muitos profissionais se precipitam ao encaminhar essas pessoas para serviços especializados de HIV e aids, supondo que a única forma de cuidado é por meio de testagem e medicamentos, mas esquecendo do princípio da promoção do cuidado integral à saúde.

Para Lucas Pucarato, são necessárias políticas públicas para reparar os danos do estigma negativo criado nos primeiros anos da epidemia de HIV e aids no Brasil, com o reforço de alguns setores da mídia. “Até hoje vivemos com o resultado desse estigma que foi criado sobre pessoas vivendo com HIV. O movimento social está há quase meio século trabalhando para levar informações para a sociedade e tentar desfazer esse estrago”.

Por ser ativista do tema, Lucas já consegue falar abertamente sobre viver com HIV, mas ele sonha que toda a sociedade consiga falar sobre o vírus de uma forma mais leve, como uma condição crônica manejável. “Espero que um dia a gente consiga ter a saúde de uma forma integral, comparável ao resto da população. Que a gente possa falar dessa condição igual às pessoas que vivem com diabetes, por exemplo, sem medo, sem vergonha e sem receio de sofrer violência por isso”.

HIV e aids

Embora o primeiro caso relatado de aids tenha ocorrido há mais de 40 anos, muitas pessoas ainda desconhecem a diferença entre a doença e o HIV. O vírus da imunodeficiência humana (HIV) é um retrovírus que ataca o sistema imunológico, principalmente os linfócitos T CD4+. Muitas pessoas com infecção pelo HIV podem viver anos sem apresentar sintomas ou desenvolver a síndrome da imunodeficiência adquirida (aids).

O SUS disponibiliza, de forma gratuita, insumos de prevenção, diagnóstico e tratamento para HIV e aids. Para que seja realizada de forma eficaz, o Ministério da Saúde preconiza a prevenção combinada, ou seja, a associação de diferentes estratégias de prevenção ao HIV, em uma perspectiva voltada à saúde integral das pessoas. Entre os métodos que podem ser combinados estão a testagem regular; a prevenção da transmissão vertical durante o pré-natal e a amamentação; o uso de profilaxias pré e pós-exposição; e, o tratamento para todas as pessoas que vivem com HIV ou aids.

De acordo com o último Boletim Epidemiológico HIV e Aids, publicado pelo Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), em 2022 foram registrados 36.753 casos de aids e 43.403 novos casos de HIV. No mesmo ano, foram notificados no país 7.943 gestantes/parturientes/puérperas infectadas pelo vírus.

É importante lembrar que o HIV não é transmitido por aperto de mão, abraço, assento de ônibus, talheres, copos, pelo ar, nem por suor ou lágrima. As principais formas de transmissão são por meio de relação sexual sem preservativo, compartilhamento de seringas, instrumentos perfurocortantes não esterilizados e por transmissão vertical – durante a gravidez, parto ou amamentação.

Lorany Silva e Ádria Albarado

Ministério da Saúde