Objetivos Táticos Setoriais: Definições

Dado o estabelecimento de 10 (dez) Objetivos Táticos Setoriais, as definições encontram-se destrinchadas abaixo, de modo individualizado.

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Este Objetivo Tático tem como princípio a entrega de valor à Sociedade, configurando-se, em última instância, no objetivo primordial do desenvolvimento das políticas públicas setoriais.

Nesse contexto, o sistema viário a ser engendrado a partir da atuação política deve prezar pela confiabilidade e pelo conforto dos cidadãos, de modo a garantir serviços públicos regulares, eficientes, pontuais, seguros e contínuos, calcados nos valores de cortesia e qualidade, além de adoção de modelos mais modernos e atuais (atualidade).

Assim, adota-se como imperativo a oferta de serviços adequados às necessidades dos usuários, assegurando, por um lado, elevados níveis de satisfação (aferidos por meio de indicadores) a partir, por exemplo, da simplificação e digitalização de serviços públicos, e, por outro, o aumento da credibilidade e reconhecimento da imagem e identidade institucional.Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.

O cerne deste Objetivo Tático centra-se na execução da competência precípua do Setor de Transportes no âmbito da Administração Pública Federal, qual seja: a garantia da expansão e da manutenção da malha viária do país a partir do investimento em capacidades técnicas, gerenciais e financeiras setoriais, satisfazendo as necessidades presentes e futuras afetas às disponibilidades quantitativas e qualitativas dos meios de transporte.

Nesse sentido, as ações políticas devem se calcar em estratégias, métodos e tecnologias de gerenciamento eficiente de obras e de recursos com vistas à melhoria da atuação pública (aperfeiçoamento) quanto à regulação dos serviços, promoção de estudos e execução de intervenções segundo os níveis de qualidade almejados.

Ademais, a garantia de uma ampla capilaridade e da acessibilidade à rede a partir de qualquer parte do território também se configura como um atributo desejado da matriz de transportes, uma vez que contribui para a manutenção de um território íntegro, coeso e único.

Este Objetivo Tático aborda a questão da segurança segundo dois vetores: o da garantia da integridade física pessoal (safety) e o da manutenção da integridade patrimonial e de segurança pública (security).

Nesse sentido, ele aponta para a necessidade de – direta ou indiretamente, por meio de atuações de indução, colaboração e/ou campanhas educativas – prover um sistema viário que preze pela proteção da integridade dos usuários e bens transportados a partir de uma atuação em prol da execução de ações dedicadas à redução dos acidentes, mortes, lesões, roubos e danos materiais.

Assim, o valor a ser buscado é, em última instância, a garantia de que os deslocamentos se processem com o mínimo possível de riscos.

Este Objetivo Tático coaduna-se, em última análise, aos compromissos globais com os valores ensejados pela sustentabilidade, e, neste sentido, aponta para a necessidade de minimização dos impactos ambientais gerados.

Assim, encontram-se intrinsicamente associadas a este objetivo as questões de concepção, fomento e desenvolvimento de uma infraestrutura viária sustentável e ecológica, que preze pela melhoria sistêmica da eficiência energética e redução das emissões de poluentes, por um lado, e da proposição de novos padrões viários, considerando a resiliência e a adaptação às mudanças do clima, por outro, de modo a ensejar um aprimoramento da gestão socioambiental setorial.

Este Objetivo Tático centra-se na necessidade de simplificação e modernização das normas e marcos regulatórios setoriais a partir da consideração dos princípios éticos, de integridade e de redução dos entraves burocráticos para uma maior agregação de valor às entregas à sociedade.

Assim, pressupõe que as instituições públicas setoriais sejam revestidas de uma credibilidade e que suas ações sejam previsíveis (previsibilidade), por meio de sistemas sólidos, simplificados e com regras e critérios transparentes e perenes de planejamento, planificação, execução de investimentos, regulação e fiscalização do Setor de Transportes.

Ademais, este objetivo também adota como princípio a geração de estabilidade nas relações jurídicas, consistência técnica, legitimidade nas condutas e padronização dos procedimentos e atos políticos públicos em prol de uma maior confiança da sociedade e da iniciativa privada em relação aos investimentos e serviços prestados e ofertados pelo setor.

Este Objetivo Tático alinha-se às perspectivas de aperfeiçoamento da performance logística, de melhoria dos índices de produtividade e da redução dos custos logísticos brasileiros a partir da geração de condições para deslocamentos com menores custos, no momento correto e segundo condições apropriadas.

Para tanto, as iniciativas setoriais devem se calcar na racionalidade na distribuição dos modos de transporte, inclusive em suas conexões (intermodalidade), ensejando inequívocos benefícios sociais, econômicos e ambientais relacionados ao aumento da eficiência e aos incrementos dos níveis de desempenho e competitividade do setor.

Ademais, também integram esta perspectiva as iniciativas de simplificação e agilidade do fluxo de cargas, informações e documentos, fomentando escolhas mais assertivas da alocação dos recursos, dos investimentos e dos serviços de transporte ofertados para o transporte de pessoas e bens, balizados por suas capacidades de entrega de benefícios à sociedade.

Este Objetivo Tático encontra-se atrelado aos preceitos fundamentais do Estado nacional quanto à promoção do desenvolvimento regional, de modo que a rede de transportes e os serviços logísticos devem contribuir tanto para a indução do desenvolvimento social e econômico nas áreas carentes, quanto para o fortalecimento do desenvolvimento das áreas já consolidadas, cumprindo com seu papel de mediação da dinâmica social inerente às instâncias produtivas.

Assim, para esta função, os sistemas de transportes devem resguardar as particularidades regionais, inclusive quanto às territorialidades e às heterogêneas capacidades instaladas para a execução das políticas públicas.

Este Objetivo Tático pressupõe a adoção de iniciativas que promovam tanto a integração física, de caráter endógeno (agregação interna, subnacional e nacional) ou exógeno (transnacionalidade, isto é, da infraestrutura viária com os países vizinhos), quanto a integração operacional (interoperabilidade) com instâncias subnacionais, nacionais e internacionais afins na geração de maior eficiência e sinergia nas operações e serviços de logística e transportes de pessoas e bens.

Ademais, sob a égide deste objetivo encontram-se as iniciativas de interatividade entre órgãos e instituições correlatas, considerando, para além de uma perspectiva de planejamento integrado efetivo, o intercâmbio de informações, com vistas à transparência, à facilitação de acesso e à qualidade dos dados e do conhecimento setorial gerado.

Este Objetivo Tático inclui as iniciativas que versam acerca do compromisso setorial de incorporação das melhores práticas a partir da inovação e da tecnologia, valendo-se de recursos, desenvolvimentos e aperfeiçoamentos de sistemas inteligentes, essenciais à formulação, monitoramento, avaliação e execução das estratégias institucionais, de modo a garantir a constante atualização tecnológica do Setor de Transportes no âmbito do cumprimento de suas competências.

Além disso, este objetivo calca-se no desenvolvimento de estudos e pesquisas com vistas a uma maior eficiência e celeridade das repostas práticas aos desafios setorialmente impostos, ensejando a busca por referências (benchmarkings), expertises e boas práticas técnicas e de gestão nacionais e internacionais.

Este Objetivo Tático coaduna-se com a necessidade de aperfeiçoamento dos critérios e mecanismos de financiamento do Setor de Transportes, além do desenvolvimento de medidas institucionais e instrumentos voltados à geração de um ambiente propício para a atração de investimentos (atratividade) nacionais e internacionais, ou mesmo a melhoria dos instrumentos e mecanismos de fomento, transparência e garantia dos recursos financeiros ao desenvolvimento setorial.

Ademais, este objetivo também trata das questões de otimização da aplicação dos recursos públicos setoriais, ensejando a definição de critérios de qualificação de projetos e priorização de investimentos, aumentando a eficiência na execução dos investimentos.

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