Objetivos Táticos Setoriais: Análise de aderência
A partir da definição interposta para os 10 (dez) Objetivos Táticos Setoriais, realizou-se uma análise de aderência destes objetivos táticos com os elementos estratégicos veiculados por instrumentos centrais no âmbito do planejamento de transportes, a fim de garantir uma coesão e coerência entre as orientações mais estratégicas das políticas ministeriais e as áreas temáticas táticas ora propostas para as diretrizes do Plano Setorial.
Nesse sentido, as definições dos Objetivos Táticos Setoriais foram comparadas às definições estabelecidas para os princípios da Política Nacional de Transportes, por um lado, e aos objetivos estratégicos do Planejamento Estratégico do Ministério da Infraestrutura, por outro.
Estes pontos de comparação justificam-se pelo seguinte:
- Política Nacional de Transportes - PNT, a partir de seus princípios: a PNT configura-se como a peça de política pública de mais alto nível para a definição das práticas inerentes aos Setor de Transportes brasileiro e, nesse contexto, os seus princípios dizem respeito aos preceitos, leis ou pressupostos considerados universais, sendo incontestáveis e de apreensão imediata, uma vez que refletem o pensamento do Estado Nacional e, em última instância, da sociedade. Sendo assim, eles correspondem às estruturas mais básicas, cláusulas pétreas setoriais.
Nesse contexto, a Política Nacional de Transportes, a partir de seus elementos, deve orientar e fomentar o planejamento de transportes, bem como balizar os planos e programas derivados, preocupando-se em garantir que todos os órgãos setoriais tenham clareza dos pressupostos assumidos. Ademais, as diretrizes políticas estabelecidas na Política devem ser capazes de identificar os conflitos de interesse e, nesse ínterim, alinhar e pactuar as prioridades nas interfaces entre as demandas políticas e o planejamento estratégico de transportes tecnicamente definido no âmbito do Estado, de modo a sinalizar e legitimar as escolhas avocadas pela federação ao longo do tempo, orientando tanto os demais entes federados (estados e municípios) quanto a iniciativa privada e a sociedade acerca das prioridades de investimentos. - Planejamento Estratégico do Ministério da Infraestrutura, a partir de seus objetivos estratégicos: o planejamento organizacional de nível estratégico para o Ministério da Infraestrutura configura-se como um processo de ação gerencial que pretende assegurar à organização um senso de direção e continuidade a médio e longo prazos, sem prejudicar a flexibilidade e a necessidade de tomadas de decisões no cotidiano. Em outras palavras, este planejamento representa a ação gerencial de tomar as decisões em prol do reconhecimento e atingimento dos objetivos definidos (objetivos estratégicos).
Nesse contexto, os objetivos estratégicos estipulam os propósitos e orientam os caminhos mais adequados a serem percorridos para superar os desafios presentes e atingir a missão institucional no longo prazo. Ademais, também funcionam como um referencial de "escolhas maiores" para que, nos níveis tático e operacional, sejam procedidas "escolhas menores", alinhadas às primeiras.
A partir desses elementos centrais, os Objetivos Táticos Setoriais foram comparados às proposições definidas pelos princípios e objetivos estratégicos, mostrando-se - como observado nas figuras abaixo - adequados e aderentes aos ditames mais estratégicos do planejamento de transportes.
OBJETIVOS TÁTICOS SETORIAIS x PRINCÍPIOS DA PNT
OBJETIVOS TÁTICOS SETORIAIS x OBJETIVOS ESTRATÉGICOS MINFRA
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