RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 547, DE 19 DE AGOSTO DE 2015
Possibilidades | Responsável pelo Excesso no PBT/PBTC Cód. 683-11 | Responsável pelo Excesso nos Eixos Cód. 683-12 | Responsável pelo Excesso Simultâneo de Eixo e PBT/PBTC Cód. 683-13 | |
Mercadoria sem Documento Fiscal | TRANSPORTADOR | TRANSPORTADOR | TRANSPORTADOR | |
Único Remetente | Peso Declarado Inferior ao Aferido | EMBARCADOR | EMBARCADOR | EMBARCADOR |
Peso Não Declarado | TRANSPORTADOR | TRANSPORTADOR | TRANSPORTADOR | |
Peso Declarado Superior ao Limite Legal | EMBARCADOR E TRANSPORTADOR SOLIDARIAMENTE | EMBARCADOR E TRANSPORTADOR SOLIDARIAMENTE | EMBARCADOR E TRANSPORTADOR SOLIDARIAMENTE | |
Vários Remetentes | Independe Qual o Peso Declarado | TRANSPORTADOR | TRANSPORTADOR | TRANSPORTADOR |
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.08.2015