Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2026
Publicado em
05/01/2026 10h10
Atualizado em
29/05/2026 15h38
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei 15.321 de 31 de dezembro de 2025
- Lei 15.321 de 31 de dezembro de 2025 – Retificação
- Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Programação Orçamentária
Limite Orçamentário
- Decreto nº 12.841, de 10 de fevereiro de 2026
- Portaria GM/MPO nº 36, de 13 de fevereiro de 2026
- Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026
- Portaria GM/MPO nº 36, de 13 de fevereiro de 2026 – Retificação
- Portaria GM/MPO nº 77, de 18 de março de 2026
- Decreto nº 12.914, de 30 de março de 2026
- Portaria GM/MPO nº 101, de 02 de abril de 2026
- Portaria SOF/MPO nº 82, de 09 de abril de 2026
- Portaria GM/MPO nº 132, de 22 de abril de 2026
- Portaria GM/MPO nº 145, de 29 de abril de 2026
- Portaria GM/MPO nº 191, de 25 de maio de 2026
Créditos - Orçamento Fiscal
- Portaria SOF/MPO nº 12, de 19 de janeiro de 2026
- Portaria SOF/MPO nº 13, de 20 de janeiro de 2026
- Portaria SOF/MPO nº 16, de 22 de janeiro de 2026
- Portaria SOF/MPO nº 17, de 26 de janeiro de 2026
- Portaria GM/MPO nº 17, de 26 de janeiro de 2026 – republicação
- Portaria SOF/MPO nº 30, de 04 de fevereiro de 2026
- Portaria SOF/MPO nº 53, de 23 de fevereiro de 2026
- Portaria SOF/MPO nº 56, de 23 de fevereiro de 2026
- Portaria GM/MPO nº 100, de 02 de abril de 2026
- Portaria GM/MPO nº 144, de 29 de abril de 2026
- Portaria SOF/MPO nº 147, de 29 de abril de 2026
- Portaria GM/MPO nº 154, de 30 de abril de 2026
- Portaria GM/MPO nº 190, de 25 de maio de 2026
Alterações Orçamentárias
Emendas - Portarias/Decretos
- Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 2 de 15 de janeiro de 2026
- Portaria GM/MPO nº 20, de 29 de janeiro de 2026
- Portaria nº 163, de 09 de março de 2026