Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2025
Publicado em
13/01/2025 11h20
Atualizado em
26/12/2025 09h52
2025 - Legislação Básica
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024
- Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (retificação)
- Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024
Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Lei nº 15.246 de 31 de outubro de 2025
- Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025
- Lei nº 15.302, de 22 de dezembro de 2025
Plano Plurianual - PPA
Programação Orçamentária
Limite Orçamentário
- Portaria GM/MPO nº 409 de 31 de outubro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 407 de 28 de outubro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 395 de 23 de outubro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 377, de 10 de outubro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 381 de 15 de outubro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 386 de 16 de outubro de 2025
- Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025
- Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025
- Portaria GM/MPO nº 124, de 15 de maio de 2025
- Portaria GM/MPO nº 1, de 6 de janeiro de 2025
- Decreto nº 12.416, de 21 de março de 2025
- Portaria GM/MPO nº 204, de 11 de julho de 2025
- Portaria GM/MPO nº 209, de 16 de julho de 2025
- Decreto nº 12.566, de 30 de julho de 2025
- Portaria GM/MPO nº 233, de 1 de agosto de 2025
- Portaria GM/MPO nº 240, de 6 de agosto de 2025
- Portaria GM/MPO nº 260, de 18 de agosto de 2025
- Portaria GM/MPO nº 265, de 21 de agosto de 2025
- Portaria GM/MPO nº 281, de 28 de agosto de 2025
- Portaria GM/MPO nº 293, de 3 de setembro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 327, de 18 de setembro de 2025
- Portaria MF nº 2.108, de 19 de setembro de 2025
- Decreto nº 12.637, de 30 de setembro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 433, de 12 de novembro de 2025
- Portaria SOF/MPO nº 450, de 21 de novembro de 2025
- Decreto nº 12.763 de 28 de novembro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 489, de 5 de dezembro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 495, de 10 de dezembro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 498, de 12 de dezembro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 500, de 12 de dezembro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 512, de 15 de dezembro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 524, de 18 de dezembro de 2025
Créditos - Orçamento Fiscal
- Portaria GM/MPO nº 417 de 05 de novembro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 402 de 23 de outubro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 394 de 23 de outubro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 380, de 15 de outubro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 385, de 16 de outubro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 360, de 03 de outubro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 140, de 28 de maio de 2025
- Portaria GM/MPO nº 148, de 5 de junho de 2025
- Portaria SOF/MPO nº 182, de 27 de junho de 2025
- Portaria GM/MPO nº 189, de 2 de julho de 2025
- Portaria SOF/MPO nº 196, de 4 de julho de 2025
- Portaria SOF/MPO nº 217, de 23 de julho de 2025
- Portaria SOF/MPO nº 223, de 28 de julho de 2025
- Portaria GM/MPO nº 259, de 18 de agosto de 2025
- Portaria GM/MPO nº 254, de 19 de agosto de 2025
- Portaria GM/MPO nº 280, de 28 de agosto de 2025
- Portaria GM/MPO nº 326, de 18 de setembro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 330, de 23 de setembro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 344, de 24 de setembro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 347, de 25 de setembro de 2025
- Portaria SOF/MPO nº 447, de 21 de novembro de 2025
- Portaria SOF/MPO nº 449, de 21 de novembro de 2025
- Portaria SOF/MPO nº 459, de 25 de novembro de 2025
- Portaria SOF/MPO nº 467, de 27 de novembro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 491, de 9 de dezembro de 2025
- Portaria SOF/MPO nº 496, de 11 de dezembro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 511, de 15 de dezembro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 522, de 18 de dezembro de 2025
- Portaria GM/MPO nº 523, de 18 de dezembro de 2025
- Lei nº 15.303, de 22 de dezembro de 2025
- Lei nº 15.313, de 22 de dezembro de 2025
- Portaria SOF/MPO nº, de 22 de dezembro de 2025
- Lei nº 15.318, de 23 de dezembro de 2025
Alterações Orçamentárias
Emendas - Portarias/Decretos
- Portaria GM/MPO nº 96, de 24 de abril de 2025
- Portaria GM/MPO nº 97, de 24 de abril de 2025
- Portaria nº 764, de 30 de setembro de 2025
Outros Atos
- Portaria SOF/MPO nº 134, de 22 de maio de 2025
- Portaria GM/MPO n.º 16, de 8 de janeiro de 2025
- Exposição de Motivos Interministerial n.º 8, de 27 de janeiro de 2025
- Portaria STN/MF n.º 163, de 28 de janeiro de 2025
- Portaria SOF/MPO n.º 12, de 28 de janeiro de 2025
- Portaria SOF/MPO nº 224, de 29 de julho de 2025
- Portaria GM/MPO nº 516, de 17 de dezembro de 2025