Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2024
2024 - Legislação Básica
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (retificação)
Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024
Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023
Mensagem nº 152, de 23 de abril de 2024
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei nº 15.052, de 20 de dezembro de 2024
Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024
Mensagem nº 183, de 7 de maio de 2024
Lei nº14.856, de 17 de maio de 2024
Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023
Plano Plurianual - PPA
Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024
Portaria SEPLAN/MPO nº 191, de 21 de junho de 2024
Programação Orçamentária
Limite Orçamentário
Portaria GM/MPO nº 481, de 20 de dezembro de 2024
Portaria GM/MPO nº 490, de 20 de dezembro de 2024
Portaria GM/MPO nº 501, de 26 de dezembro de 2024
Portaria GM/MPO nº 502, de 26 de dezembro de 2024
Portaria GM/MPO nº 421, de 26 de novembro de 2024
Decreto nº 12.279, de 29 de novembro de 2024
Portaria GM/MPO nº 453, de 10 de dezembro de 2024
Decreto nº 12.204, de 30 de setembro de 2024
Portaria GM/MPO nº 343, de 10 de outubro de 2024
Portaria GM/MPO nº 357, de 17 de outubro de 2024
Portaria GM/MPO nº 357, de 17 de outubro de 2024 (republicada)
Portaria GM/MPO nº 3, de 9 de janeiro de 2024
Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024
Decreto nº 11.969, de 28 de março de 2024
Portaria GM/MPO nº 144, de 16 de maio de 2024
Portaria GM/MPO Nº 219, de 05 de julho de 2024
Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024
Créditos - Orçamento Fiscal
Lei nº 15.066, de 23 de dezembro de 2024
Portaria GM/MPO nº 471, de 19 de dezembro de 2024
Portaria GM/MPO nº 485, de 20 de dezembro de 2024
Portaria GM/MPO nº 423, de 23 de novembro de 2024
Portaria GM/MPO nº 418, de 26 de novembro de 2024
Portaria GM/MPO nº 422, de 26 de novembro de 2024
Portaria GM/MPO nº 429, de 2 de dezembro de 2024
Portaria GM/MPO nº 454, de 11 de dezembro de 2024
Portaria GM/MPO nº 331, de 03 de outubro de 2024
Portaria GM/MPO nº 339, de 09 de outubro de 2024
Portaria GM/MPO nº 348, de 15 de outubro de 2024
Portaria GM/MPO nº 351, de 17 de outubro de 2024
Portaria GM/MPO nº 134, de 9 de maio de 2024
Portaria GM/MPO nº 135, de 9 de maio de 2024
Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024
Portaria GM/MPO nº 122, de 3 de maio de 2024
Portaria GM/MPO nº 123, de 3 de maio de 2024
Portaria GM/MPO nº 88, de 10 de abril de 2024
Portaria GM/MPO nº 108, de 26 de abril de 2024
Portaria GM/MPO nº 63, de 8 de março de 2024
Lei nº 14.881, de 07 de junho de 2024 (republicada)
Lei nº 14.895, de 12 de junho de 2024
Portaria GM/MPO Nº 177, de 13 de junho de 2024
Portaria SOF/MPO Nº 189, de 20 de junho de 2024
Portaria GM/MPO Nº 198, de 27 de junho de 2024
Portaria GMMPO Nº 204, de 02 de julho de 2024
Portaria GM/MPO Nº 206, de 04 de julho de 2024
Portaria GM/MPO Nº 207, de 04 de julho de 2024
Portaria GM/MPO Nº 221, de 08 de julho de 2024
Portaria GM/MPO Nº 233, de 16 de julho de 2024
Portaria GM/MPO Nº 239, de 22 de julho de 2024
Portaria GM/MPO nº 250, de 2 de agosto de 2024
Portaria GM/MPO nº 251, de 6 de agosto de 2024
Portaria GM/MPO nº 274, de 23 de agosto de 2024
Alterações Orçamentárias
Portaria SOF/MPO nº 34, de 8 de fevereiro de 2024
Portaria SOF/MPO nº 66, de 15 de março de 2024
Portaria SOF/MPO nº 179, de 13 de junho de 2024
Portaria SOF/MPO nº 242, de 29 de julho de 202
Emendas - Portarias/Decretos
Portaria Conjunta SRI/CC/MGI nº 108, de 7 de março de 2024
Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024
Outros Atos
Portaria GM/MPO nº 511, de 30 de dezembro de 2024
Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024
Portaria STN/MF nº 1.868, de 28 de novembro de 2024
Portaria GM/MPO nº 360, de 23 de outubro de 2024
Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024
Portaria SOF/MPO nº 29, de 7 de fevereiro de 2024
Portaria STN/MF nº 125, de 29 de janeiro de 2024
Portaria STN/MF nº 292, de 22 de fevereiro de 2024
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 2023
Portaria SOF/MPO nº 114, de 26 de abril de 2024
Portaria SOF/MPO nº 119, de 29 de abril de 2024
Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024
Resolução CGPAC nº 4, de 20 de maio de 2024
Portaria STN/MF nº 853, de 24 de maio de 2024
Portaria SOF/MPO nº 169, de 12 de junho de 2024
Portaria STN/MF nº 1.706, de 26 de julho de 2024
Portaria SOF/MPO nº 256, de 8 de agosto de 2024