Ministério implanta ações emergenciais e projeta reestruturação para sanar irregularidades

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, acompanhado do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, general Jorge Ernesto Fraxe, e do secretário-executivo, Miguel Masella, concedeu coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (9/09), para apresentar as medidas que serão adotadas em resposta à Auditoria Especial realizada pela Controladoria Geral da União - CGU, para apurar denúncias de irregularidades no DNIT e na Valec. O relatório, com análise de 17 processos de licitações e contratos desses órgãos, foi divulgado esta semana.

Passos enumerou as medidas tomadas pelo governo. “Em relação às obras não iniciadas, como é o caso da BR-280, em Santa Catarina, e BR-116, no Rio Grande do Sul, os projetos serão inevitavelmente revistos, para que sejam acatadas as recomendações da CGU, naquilo que seja incontroverso”, iniciou o ministro.

O Ministério dos Transportes também fará ações de natureza correcional, com projetos em andamento, tendo sido apontadas irregularidades pelo órgão de controle. “No caso da BR-101 Nordeste, onde a CGU identifica possibilidade de fraudes, haverá “ampla apuração, abrindo a possibilidade do contraditório, para que, ao final, se comprovada a culpa de servidores, eles serão responsabilizados”, definiu Passos, lembrando que os prestadores de serviço também serão auditados.

Sobre as questões relacionadas à possibilidade de conluio, entre as empresas que disputam os certames licitatórios, outro indício de irregularidades levantado pela CGU, o ministro dos Transportes revelou que a Pasta e seus órgãos vinculados já trabalham para implantação de licitações menos restritivas, para torná-las mais competitivas. “Hoje o DNIT trabalha com edital padrão”, diz Passos. “Os editais com o formato padrão favoreceriam a racionalidade, a uma maior celeridade na condução dos processos licitatórios. Mas, em face dos aspectos levantados pela CGU, estamos convencidos de que devemos aprimorar os editais de licitação para inibir, para minimizar as possibilidades de conluio. Podem ser exigidos aspectos técnicos que possam abrir mais a competitividade. Diminuir restrições, para torná-lo mais competitivo”, sinalizou. O ministro também anunciou que fará a revisão das ações da Valec citadas pelo relatório da CGU, “de ponta a ponta”, citando os empreendimentos em fase de projetos – Ferrovia de Integração Oeste Leste, Ferrovia de Integração do Centro-Oeste e a extensão Sul da Ferrovia Norte-Sul, entre Anápolis/GO e Estrela D’Oeste/SP.

Ainda sobre a fase de estudos, o ministro definiu que “todo o projeto de engenharia será desenvolvido com a presença de engenheiros da sede nacional do DNIT e engenheiros das regionais, no campo, onde a obra será executada”. “Mais do que isso”, continuou, “o DNIT vai estruturar, em Brasília, um escritório de gerenciamento de projetos que coordenará e fará monitoramento de todas as ações relacionadas aos projetos”.

O DNIT irá implantar um suporte documental, nas unidades regionais. Paulo Sérgio explicou como funcionará esses registros: “Vamos trabalhar na fase de execução de obras, com um controle daquilo que, do ponto de vista topográfico, era o terreno natural antes das intervenções e aquilo que vai ser o que nós estamos executando, tendo condições de comparar, de ver o que era o original - chamado primitivo, e o que é o serviço a ser executado, pra que não se tenha falhas, erros, por exemplos, nas contagem volumétricas”, relacionou o ministro, sobre os registros documentais de uma obra e suas várias fase, desde o primitivo.

Para o diretor-geral do DNIT “todos os males” de uma obra nascem no projeto, “assim como as boas execuções”, e ele confirma que a nova diretoria do órgão executor dará “ênfase” a essa fase de dos empreendimentos. “Quando o projeto é mal elaborado, a execução vai trazer aditivos e, com isso, traz grandes insatisfações - impactos financeiros e no prazo”. O general Fraxe explica que tem o compromisso de garantir ao cidadão a qualidade das obras, “um serviço na melhor especificação” e que esse resultado nasce com um projeto bem executado.

“Nós vamos fazer auditorias técnicas na execução das obras. Os técnicos vão fazer essas verificações, sem aviso prévio. Verificações de surpresa, em campo. E isso vai ser uma prática, daqui em diante”, concluiu o ministro sobre as recomendações de controle da CGU. Paulo Passos afirmou que, por decisão da presidenta Dilma Rousseff, o DNIT fará a convocação imediata de 100 engenheiros, aproveitando concurso já realizado, e que, a partir de definições do processo de reestruturação do órgão, a ser iniciado agora, será feito um dimensionamento e uma quantificação da necessidade de novas contratações.

Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fones: (61) 2029-7038/7039