Cartão de Contratante

O cartão contratante serve para validar a situação da empresa contratante diante do MTPS de cada estado. Para requerer:

Pessoa Jurídica: requerimento ao superintendente Regional do Trabalho e Emprego (2 vias); cópia do CNPJ; cópia da Contribuição Sindical Patronal; Contrato Social/declaração de firma individual.

Pessoa Física: requerimento ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego (2 vias); cópia do CPF; Registro Profissional Regulamentado (cópia da Carteira Profissional, frente e verso, e do Registro Profissional).

Para renovar: Cópia do comprovante do pagamento da Contribuição Sindical Patronal; Alterações de Endereço e Contrato Social.

Todos os documentos devem ser autenticados. O cartão terá validade de um ano.