Comitê de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal é instituído pelo MGI

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instituiu no dia 30/07, por meio da Portaria MGI nº 6.143, de 29 de julho de 2025, o Comitê de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (CASST).

O CAAST, de natureza consultiva, irá apoiar a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional; fomentar e acompanhar as ações e os programas relativos à saúde e à segurança do trabalho; colaborar na definição dos procedimentos para a uniformização e a padronização das ações relativas aos eixos da PASS; propor soluções para o fortalecimento das unidades do SIASS e estratégias para impulsionar a atuação em rede; dentre outras atribuições.

Além do MGI, que coordena o Comitê, também integram o CAAST a Casa Civil da Presidência da República; o Ministério da Saúde; o Ministério da Educação; o Ministério do Trabalho e Emprego; o Ministério da Justiça e Segurança Pública; o Ministério da Defesa; o Instituto Nacional do Seguro Social; e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do MGI exercerá a Secretaria-Executiva do Comitê.

“A criação do Comitê é mais uma iniciativa de construção coletiva da política de atenção à saúde da servidora e do servidor”, pontuou a Diretora de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde – DIPAS/SRT/MGI, Cynthia Beltrão Curado.