Nova versão do Protocolo GOV.BR facilita comunicação entre cidadãos e órgãos públicos

O Módulo de Resposta permite que o órgão público se comunique com o solicitante, de forma simples e 100% eletrônica, diretamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).  Utilizando o recurso, a área responsável pela demanda no órgão pode solicitar ao cidadão que protocolou o documento que realize ajustes ou complementações. Também é possível por meio do módulo encaminhar a resposta final ao solicitante.

O cidadão recebe as notificações por e-mail e consegue visualizar a resposta diretamente pela plataforma GOV.BR, por onde foi realizada a solicitação. Assim que a resposta é acessada pelo solicitante, o módulo emite um comprovante do recebimento da resposta e o insere automaticamente no processo SEI.

A novidade facilita a interação do cidadão com o órgão e dá mais agilidade ao atendimento, além de proporcionar economia de tempo e de recursos públicos e tornar o processo mais eficiente e transparente para toda a sociedade. Desde junho de 2020, quando o Protocolo GOV.BR foi criado, mais de 2,5 milhões de protocolos já foram abertos eletronicamente no Governo Federal.

Com a ferramenta, cidadãos e empresas podem enviar solicitações, requerimentos, pedidos e demais documentos de forma eletrônica, prática e gratuita, sem a necessidade de se deslocar ou gastar com o envio de correspondência. A solicitação pode ser acompanhada pelo portal GOV.BR (gov.br/protocolo) e a lista dos órgãos que já oferecem o serviço para a população pode ser acessada em gov.br/protocolopen.

Compatibilidade

Para utilizar o Módulo de Resposta, é necessário que o órgão use o SEI na versão 4.0 ou superior e tenha solicitado a atualização do Protocolo GOV.BR para a versão 7.2. Os órgãos que ainda não utilizam o Protocolo GOV.BR podem obter informações sobre a adesão no Portal do PEN (https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/protocolo.GOV.BR/como-aderir).

Quem pode utilizar

O Protocolo GOV.BR pode ser utilizado por pessoas físicas na qualidade de interessadas ou representante de outra pessoa física ou jurídica. É necessário ter cadastro no GOV.BR. Quem não possui conta na plataforma, pode criar uma no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br.

Como aderir ao Protocolo GOV.BR

A solução é disponibilizada para órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional pela Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Seges em parceria com a Secretaria de Governo Digital, ambas do MGI. O objetivo é fomentar o processo de digitalização do atendimento de protocolo prestado à sociedade.

Saiba mais sobre o Protocolo GOV.BR em gov.br/pen