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Nova versão do Protocolo GOV.BR facilita comunicação entre cidadãos e órgãos públicos
O Protocolo GOV.BR, ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), ganhou nova funcionalidade. O canal de atendimento, que possibilita ao cidadão protocolar eletronicamente documentos em órgãos públicos pela plataforma GOV.BR, conta agora com uma integração ao Módulo de Resposta, recurso que já está sendo utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Módulo de Resposta permite que o órgão público se comunique com o solicitante, de forma simples e 100% eletrônica, diretamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Utilizando o recurso, a área responsável pela demanda no órgão pode solicitar ao cidadão que protocolou o documento que realize ajustes ou complementações. Também é possível por meio do módulo encaminhar a resposta final ao solicitante.
O cidadão recebe as notificações por e-mail e consegue visualizar a resposta diretamente pela plataforma GOV.BR, por onde foi realizada a solicitação. Assim que a resposta é acessada pelo solicitante, o módulo emite um comprovante do recebimento da resposta e o insere automaticamente no processo SEI.
A novidade facilita a interação do cidadão com o órgão e dá mais agilidade ao atendimento, além de proporcionar economia de tempo e de recursos públicos e tornar o processo mais eficiente e transparente para toda a sociedade. Desde junho de 2020, quando o Protocolo GOV.BR foi criado, mais de 2,5 milhões de protocolos já foram abertos eletronicamente no Governo Federal.
Com a ferramenta, cidadãos e empresas podem enviar solicitações, requerimentos, pedidos e demais documentos de forma eletrônica, prática e gratuita, sem a necessidade de se deslocar ou gastar com o envio de correspondência. A solicitação pode ser acompanhada pelo portal GOV.BR (gov.br/protocolo) e a lista dos órgãos que já oferecem o serviço para a população pode ser acessada em gov.br/protocolopen.
Compatibilidade
Para utilizar o Módulo de Resposta, é necessário que o órgão use o SEI na versão 4.0 ou superior e tenha solicitado a atualização do Protocolo GOV.BR para a versão 7.2. Os órgãos que ainda não utilizam o Protocolo GOV.BR podem obter informações sobre a adesão no Portal do PEN (https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/protocolo.GOV.BR/como-aderir).
Quem pode utilizar
O Protocolo GOV.BR pode ser utilizado por pessoas físicas na qualidade de interessadas ou representante de outra pessoa física ou jurídica. É necessário ter cadastro no GOV.BR. Quem não possui conta na plataforma, pode criar uma no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br.
Como aderir ao Protocolo GOV.BR
A solução é disponibilizada para órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional pela Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Seges em parceria com a Secretaria de Governo Digital, ambas do MGI. O objetivo é fomentar o processo de digitalização do atendimento de protocolo prestado à sociedade.
Saiba mais sobre o Protocolo GOV.BR em gov.br/pen