Portarias do MGI autorizam provimento de 875 vagas adicionais de concursos

Dando continuidade ao processo de fortalecimento do serviço público e recomposição do quadro de pessoal de diferentes órgãos da administração federal, quatro portarias publicadas na sexta-feira (3/10), em edição extra no Diário Oficial da União, e assinadas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Púbicos (MGI), Esther Dweck, autorizaram o provimento de 875 vagas.

As autorizações representam vagas adicionais da primeira edição do Concurso Público Unificado (CPNU) e de outros concursos realizados nos últimos dois anos até o limite de 25% do provimento original e serão preenchidas com o cadastro de reserva. Elas somam-se às 1.984 vagas autorizadas por decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicadas no dia 2 de outubro, totalizando provimento adicional e excepcional de 2.859 vagas.

A despesa necessária para o provimento das 875 vagas é de R$ 184 milhões em 2026 e está dimensionada no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026.  Para 2026, os valores estão contidos na projeção de uma despesa de pessoal de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), não representando necessidade de reestimativa de custos com pessoal. 

Os 875 provimentos incluem 37 vagas para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG); 60 vagas de Analista de Infraestrutura (AIE); 155 vagas para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI); 184 para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 75 para a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), 12 para Analista de Comércio Exterior (ACE). 55 para o Ministério da Educação e 41 para a Advocacia Geral da União (AGU), entre outros.

A partir do total de 2.859 vagas autorizadas (considerando os decretos publicados no dia 2 e as portarias do dia 3) será feita uma chamada adicional do CPNU 1 para preenchimento de vagas remanescentes da primeira convocação e das vagas agora autorizadas. Entre os dias 9 e 23 de setembro esteve aberto um período de manifestação de interesse para que pessoas candidatas aprovadas em lista de espera confirmassem a intenção de continuar a integrar o banco de reserva do CPNU para cada um dos cargos em que estavam classificadas. Para os cargos que demandam curso de formação, as convocações para matrícula serão feitas ainda em 2025 e o curso, no primeiro semestre de 2026.  

No domingo, 5 de outubro, ocorreu a primeira prova da segunda edição do CPNU. Mais de 760 mil pessoas candidatas se inscreveram para concorrer a 3.652 vagas. As vagas do CPNU 2 são para cargos diferentes do CPNU 1 e de outros concursos ainda vigentes. Portanto, O CPNU 2 não afeta o cadastro de reserva da primeira edição, que será chamado para essas 2.859 vagas autorizadas nessa semana e continua válido para eventuais novos provimentos, enquanto os respectivos concursos estiverem válidos (até dois anos após a homologação).

Os provimentos autorizados reforçam a política de recomposição do quadro de servidores adotada pelo atual governo, inclusive com carreiras transversais cuja atuação pode se moldar mais facilmente a necessidades que emergirem no futuro. Ao mesmo tempo em que reforça e moderniza o Estado brasileiro, o governo mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal. Desde janeiro de 2023, o governo autorizou recomposição do quadro de pessoal de mais de 70 carreiras.

Acesse abaixo as portarias na íntegra:

Portaria de EPPGG: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-8.492-de-3-de-outubro-de-2025-660400491

Portaria de ACE: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-8.613-de-3-de-outubro-de-2025-660400779

Portaria de AIE: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-8.375-de-3-de-outubro-de-2025-660400626

Portaria de diversos cargos: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-8.376-de-3-de-outubro-de-2025-660400965