RJ passa a ter o maior número de presos em penitenciárias federais após transferência de sete presos pela Polícia Penal Federal

Brasília/DF, 12/11/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informa que a Polícia Penal Federal realizou, nesta quarta-feira (12), a transferência de sete presos do Rio de Janeiro, a pedido do governo estadual.

As vagas solicitadas pelo governo estadual foram pronta e integralmente atendidas pela SENAPPEN no dia 28 de outubro. As transferências ocorrem conforme o rito processual estabelecido com o Poder Judiciário, que analisa individualmente cada pedido e autoriza a inclusão dos presos nas unidades federais. A operação de hoje contempla os sete custodiados já autorizados judicialmente.

Com a operação, o Rio de Janeiro passa a ser o estado com o maior número de presos sob custódia federal, totalizando 66 custodiados de alta periculosidade. Somente em 2025, 19 novas inclusões foram realizadas no Sistema Penitenciário Federal (SPF).

A transferência é executada sob o mais alto padrão de segurança, com planejamento detalhado e coordenação da Polícia Penal Federal. Os presos ficarão custodiados na Penitenciária Federal em Catanduvas e serão alocados de acordo com um mapa estratégico de distribuição de presos que é realizado pelo setor de inteligência da PPF.

O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, lamentou a divulgação antecipada da operação:

“Informações sobre operações desse tipo só devem ser divulgadas após a conclusão, por segurança.
A divulgação antecipada compromete o planejamento e pode gerar riscos desnecessários e só devem ser divulgadas ao fim das transferências.”

O caráter sigiloso das operações conduzidas pela Polícia Penal Federal é medida essencial de proteção à integridade das equipes envolvidas, das escoltas e da própria sociedade, considerando que envolvem a movimentação de pessoas de alta periculosidade e complexos procedimentos de segurança interinstitucional.

Esse princípio de sigilo está formalmente registrado nos ofícios encaminhados pela SENAPPEN à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, nos quais se destaca expressamente que as informações contidas são restritas e protegidas por razões de segurança institucional e operacional.

Isolamento completo

Nas penitenciárias federais, cada preso ocupa uma cela individual e permanece 22 horas por dia em regime de isolamento e 2 horas de banho de sol, sob monitoramento permanente por equipes de policiais penais federais com uso de tecnologia de vigilância.

Não há registro de entrada de materiais ilícitos desde a criação do sistema, e todos os itens de higiene, alimentação e vestuário são fornecidos pelas próprias unidades, garantindo o controle total sobre o ambiente prisional.

As visitas sociais e atendimentos jurídicos ocorrem exclusivamente por parlatório, sem qualquer contato físico, assegurando o cumprimento rigoroso das normas de segurança e da Lei de Execução Penal.

O modelo federal de execução penal permanece como referência de segurança, garantindo o isolamento rigoroso e o devido cumprimento da Lei de Execução Penal.

Outras ações da SENAPPEN no RJ

Atuação da SENAPPEN e da Polícia Penal Federal no enfrentamento ao crime organizado não se limita ao isolamento de lideranças em presídios federais. O trabalho também envolve operações de inteligência penitenciária e ações integradas de segurança que fortalecem o controle do Estado sobre o sistema prisional.
Desde o início da série de Operações Mute, em 2023,   já foram realizadas oito ações no estado do Rio de Janeiro, mobilizando mais de 4.400 policiais penais e resultando na revista de cerca de 3.500 celas e na apreensão de mais de 2 mil artigos ilícitos que possibilitavam comunicação indevida.

Durante a Operação MUTE, policiais penais federais e estaduais realizam revistas em pavilhões e celas em todo o país, de forma simultânea, em busca de aparelhos celulares que ingressam de forma proibida e são utilizados pelo crime organizado como ferramentas para a perpetração de delitos, desdobrando-se no consequente avanço da violência nas ruas.

Além da Mute, a SENAPPEN executou, em 2025, duas edições da Operação Modo Avião, uma entre janeiro e março e outra em outubro, ambas a pedido da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP/RJ). A ação utiliza equipamento tático de revista eletrônica, com o objetivo de identificar e bloquear sinais de celulares.

A SENAPPEN investiu mais de R$ 2,8 milhões em tecnologia e inteligência penitenciária no estado do Rio de Janeiro com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Como parte desse esforço, a Diretoria de Inteligência Penal (DIPEN) da SENAPPEN, oficiou o estado do Rio de Janeiro para participação em licitações de equipamentos estratégicos de inteligência: georradar para localização de túneis; kit de varredura -contrainteligência; e scanner raio-x para detecção de ilícitos ocultos.

A atuação da SENAPPEN no Rio de Janeiro exemplifica a integração entre política penal, inteligência e segurança pública. Com ações planejadas, investimentos em tecnologia e gestão rigorosa das unidades federais, a Secretaria consolida um modelo de execução penal eficiente, seguro e alinhado às diretrizes nacionais de enfrentamento ao crime organizado, reafirmando o compromisso do Governo Federal com a ordem, a justiça e a proteção da sociedade.

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