SENAPPEN coordena ação de Cooperação Interestadual entre os estados do Maranhão e Acre

Brasília/DF, 05/02/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP) promoveu a cooperação interestadual entre Maranhão e Acre. A iniciativa possibilita a troca de informações e boas práticas entre os estados na implementação da Comissão Técnica de Classificação (CTC).

Em janeiro, representantes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC) viajaram até o Maranhão para realizar visita institucional à Secretaria de Administração do Maranhão (SEAP/MA) com a finalidade de conhecer a experiência maranhense na implantação da Comissão Técnica de Classificação (CTC). O estado apresenta boas práticas e estratégias bem-sucedidas na individualização da pena, classificando cada custodiado com base nas informações colhidas pela equipe multidisciplinar afim de garantir o cumprimento justo e eficaz da execução penal.

“A SENAPPEN trabalha alinhada aos objetivos do plano nacional Pena Justa, com foco na reintegração social e no Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional. A implantação das CTC's por todo país vai ao encontro desses objetivos. Essa iniciativa é fundamental para tornar o sistema penal brasileiro mais justo, eficiente e alinhado aos valores constitucionais”, afirma o diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Barradas.

Ação de Cidadania

A SENAPPEN iniciou em 2023 um projeto robusto para implementação das CTCs em todo o país. O Projeto Ação de Cidadania - Individualização da Pena realizado em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) busca implementar uma política de atenção individualizada as pessoas privadas de liberdade promovendo ações de mutirão para classificação de custodiados. Rio Grande do Norte, Paraíba, Amapá e Pernambuco são os quatro estados beneficiados pelo projeto.

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