SENAPPEN realiza mutirão de classificação no Sistema Prisional do Amapá no Projeto de Individualização da Pena

Brasília/DF, 30/10/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais (CGCAP) e em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), deu início nesta terça-feira (29) ao Projeto “Ação de Cidadania - Individualização da Pena” em Macapá, no Amapá. A meta da ação é realizar a classificação técnica de 100% da população prisional do estado, composta por 3.085 pessoas privadas de liberdade. Em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), o projeto busca implementar uma política de atenção individualizada, essencial para a ressocialização e para a promoção de condições mais dignas no sistema prisional.

A solenidade de abertura ocorreu no Tribunal de Justiça do Amapá e contou com a presença do Diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Sandro Abel Barradas, que na oportunidade representou o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia. Em seu pronunciamento, Abel destacou o compromisso da SENAPPEN com a dignidade e os direitos das pessoas privadas de liberdade. “A individualização da pena é uma ferramenta poderosa para a promoção da cidadania e do direito a um cumprimento de pena justo, o que impacta diretamente na reintegração social dos internos”, afirmou.

O mutirão, que se estende até o dia 30 de novembro, mobiliza uma equipe técnica composta por assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros, enviados ao Amapá com o apoio de mais 10 estados (Espírito Santo, Rondônia, Maranhão, Rio Grande do Norte, Tocantins, Paraíba, Goiás, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Alagoas). Essa força-tarefa tem como objetivo avaliar as necessidades e características individuais de cada interno, promovendo um atendimento mais direcionado e eficaz.

O vice-governador do Estado destacou a importância da iniciativa. "O amapá é o terceiro estado do Brasil a receber a ação de classificação e será o primeiro a ter 100% da população carcerária classificada. Isso vai permitir uma melhor individualização da pena como também um conhecimento mais aprofundado do perfil de cada pessoa presa, o que permitirá o melhor planejamento de políticas públicas, melhores formas de reintegração social e também estabelecendo graus de periculosidade desses individuos", afirmou o Teles Junior.

O Diretor-Presidente do IAPEN, Luiz Carlos Gomes Júnior, afirma que as Comissões Técnicas de Classificação para Pessoas Privadas de Liberdade têm papel fundamental, no sentido de propiciar uma execução da pena adequada às especificidades de cada pessoa que se encontra custodiada nos estabelecimentos penais, com a devida prestação das assistências previstas em lei.

“Primeiro é feita uma avaliação das necessidades das pessoas privadas de liberdade, com uma equipe multidisciplinar e, posteriormente, será realizada a avaliação dos riscos, em que a polícia penal agrega seu conhecimento sobre o comportamento e conduta desses presos. Para que, finalmente, se possa fazer uma classificação e, assim, garantir uma melhor humanização no cumprimento de suas penas, como melhor garantia da segurança” afirmou o diretor.

O Amapá tem sete unidades prisionais: O Cadeião (Penitenciária Masculina e o Centro de Custódia), a UPPJE, o Anexo (Colônia Penal), a Penitenciária Feminina (COPEF), o Centro de Custódia Especial (CCE); Centro de Custódia de Novo Horizonte (CCNH) e o Centro de Custódia de Oiapoque (CCO).

A coordenadora geral do programa Fazendo Justiça do CNJ, Valdirene Daufemback  “É um tema que interessa ao judiciário e é um campo de atuação. Nós estamos acompanhando a ação que prevê atividades específicas, e a meta é que todos os estados tenham planos de individualização consistentes. O Amapá está no início do trabalho e agora, com essa metodologia de classificação, realizada por meio de mutirão, vai encontrar desafios que iremos acompanhar de perto. Pois o propósito é fazer em todo o país e também apoiar o Amapá”, informou. O vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, destaca que o TJAP tem a honra de poder contribuir para a humanização e a individualização da pena no Amapá.

Comunicação Social da SENAPPEN

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