SENAPPEN abre inscrições para Coordenação de Atenção à Pessoa Egressa, na DICAP

Brasília/DF, 02/02/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPPEN), por meio de sua Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), abre inscrição para Coordenação de Atenção à Pessoa Egressa.

A seleção se dará em 3 (etapas): inscrição, análise curricular e entrevista individual. E para se inscrever, o(a) candidato(a) deve ser servidor(a) público do Poder Executivo Federal ou Estadual, ter formação de nível superior, apresentar currículo atualizado, ter perfil profissional ou formação acadêmica compatível com a função desempenhada, não estar respondendo a processo administrativo disciplinar ou em cumprimento de penalidades administrativas, além de não estar enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 1º, I, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

As inscrições ocorrem por meio de endereçamento de mensagem eletrônica e vão até o dia 07/02/2024 (quarta). Além disso, o candidato deve se atentar para o recebimento de e-mail com a confirmação do Gabinete da Dicap, pois este servirá como efetivação da inscrição.

Para realizar a inscrição, o candidato deve seguir o passo a passo contido no edital disponível no link abaixo.

Edital nº 9/2024 - Processo Seletivo CAPE DICAP

Sobre a Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP):

A DICAP atua nas ações voltadas à implantação e à gestão das Políticas Nacionais de Alternativas Penais e de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, em articulação e colaboração técnica e financeira, de maneira complementar, com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais e organizações da sociedade civil, além da condução e propositura de estudos e pesquisas sobre os temas em questão, da elaboração, promoção e difusão de modelos de gestão, metodologias e diretrizes nacionais acerca dos serviços instituídos.

Também atua no planejamento, coordenação, avaliação e fomento de atividades relativas à reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, daquelas em cumprimento de alternativas penais ou em monitoração eletrônica, de forma articulada com as demais políticas públicas e programas voltados à educação, à cultura, ao lazer, ao esporte, à saúde, à qualificação profissional, ao trabalho e à geração de renda, à assistência social, dentre outras políticas. Além disso, tem por responsabilidade o fomento à participação dos municípios na implantação, gestão e sustentabilidade dos serviços penais, alicerçando as ações na concepção de saídas eficientes, alternativas à privação de liberdade, como forma substitutiva, proporcional e justa de responsabilização penal.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN – DCOM