CNPCP divulga aviso de 2ª Audiência Pública sobre População Não-Nacional no Sistema Prisional Brasileiro

Brasília/DF, 21/08/2025 - O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realizará Audiência Pública para debater o tema População Não-Nacional no Sistema Prisional Brasileiro: Desafios e Perspectivas a Partir do Estado de Roraima. As inscrições estão abertas até o dia 28 de agosto, e podem ser feitas por qualquer pessoa interessada, seja física ou jurídica.

A participação poderá ocorrer de forma presencial ou virtual, mediante preenchimento de formulário on-line. O objetivo é ouvir especialistas, operadores do sistema de justiça criminal, organizações da sociedade civil, gestores públicos e demais interessados, reunindo contribuições que subsidiem a construção de diretrizes e propostas normativas sobre o tema, com foco nas especificidades do sistema prisional roraimense, que concentra um dos maiores percentuais de pessoas não nacionais em privação de liberdade no país. O evento também contará com transmissão por videoconferência.

A primeira audiência pública sobre o tema foi realizada no dia 15 de agosto, na cidade de São Paulo, reunindo representantes de diversas instituições e segmentos da sociedade civil. O encontro serviu como espaço inicial de escuta e articulação, contribuindo para o aprofundamento das discussões, agora com foco nas especificidades do estado de Roraima.

A iniciativa está alinhada à Portaria CNPCP/MJSP nº 117, de 16 de maio de 2025, que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de propor diretrizes voltadas à População Não-Nacional privada de liberdade.

Serviço:

Data: 29 de agosto de 2025

Horário: 9h (horário local de Roraima) - 10h (horário de Brasília)

Local: Auditório do Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos. Praça do Centro Cívico

Link do teams: Audiência Pública (modalidade virtual)

Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail: cnpcp@mj.gov.br

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5011

Edifício Sede, 12º andar