CNPCP divulga aviso de Audiência Pública sobre População Não-Nacional no Sistema Prisional Brasileiro

Brasília/DF, 12/08/2025 - O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realizará Audiência Pública para debater o tema População Não-Nacional do Sistema Prisional Brasileiro: Desafios e Perspectivas a Partir do Estado de São Paulo. As inscrições estão abertas até o dia 14 de agosto, e podem ser feitas por qualquer pessoa interessada, seja física ou jurídica.

A participação poderá ocorrer de forma presencial ou virtual, mediante preenchimento de formulário on-line. O objetivo da audiência é reunir contribuições de especialistas, operadores do sistema de justiça criminal, organizações da sociedade civil, gestores públicos e demais interessados, com vistas a subsidiar a construção de diretrizes e normativas sobre o tema.

A iniciativa está alinhada à Portaria CNPCP/MJSP nº 117, de 16 de maio de 2025, que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de propor diretrizes voltadas à População Não-Nacional privada de liberdade.

Serviço:

Data: 15 de agosto de 2025

Horário: 9h

Local: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo

Link do teams: Audiência Pública (modalidade virtual)

Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail: cnpcp@mj.gov.br

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