Amapá recebe acompanhamento técnico que analisa avanços em saúde, educação, segurança e trabalho no sistema penal

Brasília/DF, 06/11/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realiza, entre os dias 4 e 7 de novembro, uma visita institucional ao estado do Amapá para acompanhar in loco as ações desenvolvidas no sistema prisional e avaliar o andamento das políticas penitenciárias em execução no estado. O objetivo é fortalecer a articulação com os gestores estaduais e alinhar as práticas locais às diretrizes do Plano Nacional Pena Justa.

A agenda é conduzida pelo diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Sandro Abel Barradas. Segundo ele, acompanhar de perto a execução das iniciativas no sistema prisional é essencial para assegurar que as ações planejadas se traduzam em melhorias concretas na vida das pessoas privadas de liberdade e dos servidores penais. “Estar presente nos estados, como estamos aqui no Amapá, permite identificar os desafios reais, ouvir os profissionais que atuam na ponta e garantir que os recursos e esforços estejam sendo aplicados de forma eficiente, alinhados às diretrizes do Pena Justa”, destaca.

Durante a missão institucional, a equipe da SENAPPEN acompanha os resultados da Ação de Cidadania que atendeu mais de 3.700 pessoas privadas de liberdade no estado. Foram ofertados os serviços de triagem, atendimentos de saúde, testes rápidos para infecções de doenças sexualmente transmissíveis (IST's), imunização e educação em saúde, buscando suprir as principais demandas dos custodiados e apoiar a organização dos fluxos de saúde das unidades.

“No Amapá, essa foi a maior ação de saúde já realizada voltada aos profissionais da segurança pública, com mais de 2 mil atendimentos exclusivos aos servidores penais, uma marca que mostra o quanto essa categoria merece atenção e respeito”, destaca o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), Luiz Carlos Gomes Junior.

A visita também contempla unidades prisionais para avaliar como estão sendo desenvolvidas as políticas de educação, segurança e trabalho, pilares essenciais para a reintegração e a gestão eficiente do sistema prisional. Além disso, a equipe acompanha as ações da Comissão Técnica de Classificação (CTC), responsável pela individualização da pena e pelo acompanhamento da rotina das pessoas privadas de liberdade, etapa fundamental para a implementação de políticas mais humanizadas e eficazes.

Como parte da programação, foi realizada ainda uma visita técnica à obra de construção de uma nova unidade prisional no estado, financiada com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). A iniciativa visa ampliar a capacidade e melhorar a infraestrutura do sistema prisional amapaense, promovendo condições mais adequadas de custódia e gestão.

Durante visita, o diretor de Políticas Penitenciárias também participou de uma reunião com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o IAPEN para alinhamento de diretrizes e fortalecimento das ações voltadas à gestão do sistema prisional. O encontro, realizado na sede da 1ª Vara de Execução Penal, reforçou o compromisso conjunto entre as instituições na melhoria da execução penal e no aprimoramento das políticas penitenciárias no estado.

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