SENAPPEN inicia a fase de projetos e execução da obra da Academia Nacional de Polícia Penal

Brasília/DF, 16/01/2026 – O Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, assinou nesta sexta-feira (16), a Ordem de Serviço que autoriza o início e a execução das obras da Academia Nacional da Polícia Penal (ANPP). O ato marca o início oficial do cronograma de 39 meses para a implantação da nova instituição, com investimento de R$ 121 milhões e previsão de conclusão em julho de 2028.

A Ordem de Serviço marca o início da contratação integrada da empresa responsável pela elaboração dos estudos, dos projetos básico e executivo de engenharia, além da execução da obra da ANPP. O empreendimento será o maior centro de treinamento penitenciário da América Latina, com capacidade para oferecer formação inicial e continuada, cursos de especialização e capacitações avançadas para até 600 alunos simultaneamente, atendendo servidores da execução penal de todo o país. O centro também se consolidará como referência internacional, promovendo capacitações para forças de segurança de países da América Latina, do Mercosul e da União Europeia.

A estrutura da Academia contará com espaços estratégicos, como a Base de Treinamento do Grupo de Ações Especiais Penitenciárias (GAEP), a Base de Treinamento da Força Penal Nacional e a Escola Superior da Polícia Penal, além de laboratórios de Inteligência Penal voltados ao intercâmbio técnico e operacional entre forças de segurança nacionais e internacionais. O projeto também inclui a criação de um Centro Internacional de Capacitação Penal, ampliando a cooperação educacional e científica no enfrentamento ao crime organizado transnacional.

A construção da ANPP havia sido anunciada anteriormente, no dia 13 de novembro, pelo secretário André Garcia, durante o IX Encontro Nacional de Escolas dos Serviços Penais, ao lado da diretora da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), Stephane Araújo. Na ocasião, ela destacou que a iniciativa vai além da construção de um edifício, consolidando-se como um centro de excelência validado desde a concepção, voltado à unificação da formação em inteligência, gestão e operações especiais em todo o país.

Projetada como um centro nacional de excelência, a ANPP contará com uma ampla estrutura pedagógica, com salas de aula modernas, auditório e biblioteca, além de um completo complexo de treinamento tático e físico, que incluirá estandes de tiro, áreas para simulações de ambientes prisionais, quadra esportiva e espaços destinados à defesa pessoal. A infraestrutura também prevê alojamentos, refeitório e bloco administrativo, possibilitando a recepção de servidores de todo o país e promovendo a padronização nacional da formação policial penal.

A nova instituição será voltada à formação, capacitação e ao aperfeiçoamento contínuo de policiais penais, especialistas, técnicos e demais servidores da execução penal, e sediará cursos de formação de instrutores, operações especiais, inteligência e gestão penitenciária, alinhando as práticas nacionais aos mais altos padrões técnicos, operacionais e de legalidade.

A construção da ANPP integra as metas estratégicas do Plano Nacional Pena Justa, voltado ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro, com foco na modernização, profissionalização e fortalecimento da política penal.

"Esta academia será a casa de todos os policiais penais, dos especialistas, técnicos e demais colaboradores que atuam nos serviços penais de todo o país. É o nosso grande ponto de convergência para unificar o conhecimento nacional e transformar a complexa experiência brasileira em expertise de ponta. Não tenho dúvida de que a ANPP será uma referência internacional, com outros países vindo ao Brasil buscar nossas soluções em gestão e operações penais", declara André Garcia.

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