SENAPPEN inicia a fase de projetos e execução da obra da Academia Nacional de Polícia Penal

Brasília/DF, 16/01/2026 – O Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, assinou nesta sexta-feira (16), a Ordem de Serviço que autoriza o início e a execução das obras da Academia Nacional da Polícia Penal (ANPP). O ato marca o início oficial do cronograma de 39 meses para a implantação da nova instituição, com investimento de R$ 121 milhões e previsão de conclusão em abril de 2029.

A Ordem de Serviço dá início à contratação integrada de empresa responsável pela elaboração dos estudos, dos projetos básico e executivo de engenharia e pela execução da obra da ANPP, considerada um marco estratégico para a consolidação da formação e da carreira dos servidores da execução penal em todo o país.

A construção da ANPP havia sido anunciada anteriormente, no dia 13 de novembro, pelo secretário André Garcia, durante o IX Encontro Nacional de Escolas dos Serviços Penais, ao lado da diretora da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), Stephane Araújo. Na ocasião, ela destacou que a iniciativa vai além da construção de um edifício, consolidando-se como um centro de excelência validado desde a concepção, voltado à unificação da formação em inteligência, gestão e operações especiais em todo o país.

Projetada como um centro nacional de excelência, a ANPP contará com uma ampla estrutura pedagógica, com salas de aula modernas, auditório e biblioteca, além de um completo complexo de treinamento tático e físico, que incluirá estandes de tiro, áreas para simulações de ambientes prisionais, quadra esportiva e espaços destinados à defesa pessoal. A infraestrutura também prevê alojamentos, refeitório e bloco administrativo, possibilitando a recepção de servidores de todo o país e promovendo a padronização nacional da formação policial penal.

A nova instituição será voltada à formação, capacitação e ao aperfeiçoamento contínuo de policiais penais, especialistas, técnicos e demais servidores da execução penal, e sediará cursos de formação de instrutores, operações especiais, inteligência e gestão penitenciária, alinhando as práticas nacionais aos mais altos padrões técnicos, operacionais e de legalidade.

A construção da ANPP integra as metas estratégicas do Plano Nacional Pena Justa, voltado ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro, com foco na modernização, profissionalização e fortalecimento da política penal.

"Esta academia será a casa de todos os policiais penais, dos especialistas, técnicos e demais colaboradores que atuam nos serviços penais de todo o país. É o nosso grande ponto de convergência para unificar o conhecimento nacional e transformar a complexa experiência brasileira em expertise de ponta. Não tenho dúvida de que a ANPP será uma referência internacional, com outros países vindo ao Brasil buscar nossas soluções em gestão e operações penais", declara André Garcia.

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