Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública
O Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab) é o conjunto de redes nacionais de laboratórios, organizadas em sub-redes, por agravos ou programas, de forma hierarquizada por grau de complexidade das atividades relacionadas à vigilância em saúde – compreendendo a vigilância epidemiológica e vigilância em saúde ambiental, vigilância sanitária e assistência médica.
As sub-redes do Sislab são estruturadas observando suas especificidades, de acordo com a seguinte classificação de unidades laboratoriais:
- Centros Colaboradores - CC;
- Laboratórios de Referência Nacional – LRN;
- Laboratórios de Referência Regional – LRR;
- Laboratórios de Referência Estadual – LRE;
- Laboratórios de Referência Municipal – LRM;
- Laboratórios Locais – LL; e
- Laboratórios de Fronteira - LF.
A Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Epidemiológica e a Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância em Saúde Ambiental, que compõem o Sislab, faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde (MS), por meio da Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB), é responsável por assessorar e cooperar tecnicamente, junto aos estados e o Distrito Federal, na implementação da Rede Nacional de Laboratórios, em articulação com as demais unidades competentes, além de ajudar a promover o processo de educação permanente e de capacitação dos profissionais de vigilância em saúde.
O MS também auxilia no processo de elaboração de normas e medidas para o monitoramento, controle e prevenção da resistência microbiana em serviços de saúde, em articulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e articula linhas prioritárias para o desenvolvimento de estudos, pesquisas, análises e outras atividades técnico científicas de interesse para o SUS.
O monitoramento e o comportamento epidemiológico de doenças e agravos, objeto de controle no campo laboratorial junto ao Centro de Informações Estratégicas em Saúde (Cievs), nos âmbitos nacional e internacional, estão vinculados à Rede Nacional de Laboratórios para desenvolvimento adequado e planejado das políticas públicas na área da saúde.
A relação completa de competências da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública é apresentada no regimento interno da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).
Biossegurança Laboratorial (NB3/NBA3)
O Ministério da Saúde possui atualmente 12 (doze) laboratórios em instituições de referência que foram construídos para realizar o diagnóstico laboratorial em condições de nível de biossegurança 3 (NB3). Esses Laboratórios com ambientes de contenção foram implantados com o objetivo de aprimorar a capacidade tecnológica, permitindo maior independência na realização de ensaios diagnósticos que pela sua complexidade exigem condições especiais de segurança.
É importante ressaltar que o trabalho desenvolvido nos laboratórios com nível de contenção 3 baseia-se na avaliação de risco, cujos parâmetros encontram-se estabelecidos na classificação dos agentes biológicos especificados na legislação vigente, que após a avaliação de risco indicam quais os procedimentos a serem realizados com amostras que podem exigir níveis mais altos de confinamento biológico.
Sistema Gerenciador De Ambiente Laboratorial (GAL)
O Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) foi desenvolvido pela Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB/SVS/MS), em parceria com Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). O GAL é um sistema informatizado construído para Laboratórios de Saúde Pública aplicado aos exames e ensaios de amostras de origem humana, animal e ambiental, seguindo os protocolos do Ministério da Saúde. Suas principais funções são: gerenciar e acompanhar as realizações das análises laboratoriais desde a sua solicitação até emissão do laudo final; gerar relatórios gerenciais e de produção de exames nas Redes de Laboratórios de Saúde Pública; enviar informações laboratoriais a outros sistemas, por meio de interface; subsidiar as tomadas de decisões pelas Vigilâncias nas esferas Nacional, Estadual e Municipal.
