Plano Setorial contra Assédio e Discriminação
O Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde - PEADTS busca estabelecer um ambiente de trabalho seguro e livre de qualquer forma de violência, seja moral, sexual ou discriminatória. A iniciativa é um passo fundamental para garantir que todas(os) as(os) trabalhadoras(es) da saúde tenham acesso a um espaço de trabalho digno e respeitoso.
O PEADTS alinha-se ao Decreto nº 12.122/2024, que estabelece o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Ministério da Saúde (MS) desenvolveu o plano setorial para abordar especificamente os desafios presentes na área da saúde e em relação à Pasta.
Objetivos
- Prevenção: implementar medidas proativas para evitar o assédio e a discriminação no ambiente de trabalho.
- Enfrentamento: estabelecer procedimentos explícitos e eficazes para lidar com casos identificados.
- Promoção de um ambiente saudável: fomentar uma cultura organizacional baseada no respeito mútuo, equidade e valorização da diversidade.
O plano setorial inclui medidas como a criação de canais de acolhimento confidenciais, a sensibilização contínua de profissionais e a implementação de uma comissão gestora para monitorar a aplicação do plano. Também institui a Rede de Acolhimento, formada pela Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), pelas Comissões de Ética do Ministério da Saúde, Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e Núcleos Integrados de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde das unidades descentralizadas do Ministério da Saúde.
A Rede de Acolhimento orientará e protegerá vítimas e testemunhas, para assegurar que todas as denúncias sejam tratadas com seriedade e rapidez.
Contemplados no PEADTS
- Servidores(as) públicos(as) federais
- Trabalhadores(as) terceirizados(as)
- Residentes em saúde
- Médicos(as) integrantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, que tenham vínculo jurídico com o MS
Etapas
| Diagnóstico inicial | Realizar um levantamento detalhado para identificar possíveis áreas de risco e situações de assédio ou discriminação existentes no ambiente de trabalho. |
|---|---|
| Qualificação e sensibilização | Desenvolver programas de treinamento contínuo para gestoras(es) e colaboradoras(es) para conscientizar sobre o que constitui assédio e discriminação, e como prevenir. |
| Implementação de canais de denúncia | Estabelecer mecanismos confidenciais e acessíveis para que vítimas ou testemunhas possam relatar casos de assédio ou discriminação, garantindo a proteção contra retaliações. |
| Procedimentos de apuração e responsabilização | Definir processos para a investigação de denúncias, assegurando a imparcialidade e a celeridade na apuração, bem como a aplicação de medidas disciplinares adequadas quando necessário. |
| Apoio às vítimas | Oferecer suporte psicológico e jurídico às vítimas de assédio ou discriminação, garantindo seu bem-estar e a continuidade de suas atividades profissionais. |
| Monitoramento e avaliação contínua | Estabelecer indicadores e mecanismos de acompanhamento para avaliar a eficácia das ações implementadas, permitindo ajustes e melhorias contínuas no plano. |
| Promoção de uma cultura organizacional positiva | Fomentar valores de respeito, inclusão e diversidade no ambiente de trabalho, por meio de campanhas educativas e ações que valorizem a convivência harmoniosa entre profissionais. |
Participação Social
Além disso, o PEADTS valoriza a participação ativa de servidoras(es), incentivando a construção conjunta de um ambiente mais inclusivo e acolhedor. Para garantir a continuidade e eficácia das ações, o Ministério da Saúde realizará avaliações contínuas do impacto das medidas adotadas
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