Protocolo de Intenções – SCTIE/INPI
Protocolo de Intenções que entre si celebram o Ministério da Saúde, por intermédio da SCTIE, e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Atualizado em
15/12/2025 14h12
Protocolo de Intenções - SCTIE-INPI.pdf