Ações de Ciências, Tecnologia e Inovação - CT&I
As ações relacionadas às plantas medicinais e aos fitoterápicos são desenvolvidas pela Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica (CGAFB), do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), e estão alinhadas aos objetivos da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF).
A equipe gestora da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos presta apoio técnico a diversos projetos:
Com financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), a referida chamada tem o objetivo de apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País, por meio do fomento de avaliações de políticas, programas e ações em saúde.
Entre as linhas temáticas da chamada, estava a Linha 10, voltada à Avaliação Executiva do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. O objetivo era verificar se as etapas estruturantes do programa permaneciam válidas ou precisavam de reestruturação ou avaliação mais aprofundada, além de analisar seu desempenho geral.
O DAF avaliou os projetos relacionados à Linha Temática 10. Uma proposta atendeu aos requisitos da chamada, foi recomendada pelo Comitê Julgador de Mérito Técnico-Científico e classificada pelo Comitê de Relevância.
Chamada nº 21/2023: Estudos transdisciplinares em saúde coletiva
A Chamada Pública nº 21/2023 foi lançada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) do Ministério da Saúde. A iniciativa apoiou pesquisas em áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS) e buscou aproximar a produção de evidências científicas dos processos de gestão pública, com foco na equidade, na sustentabilidade e na compreensão dos efeitos das diferentes desigualdades sobre a saúde.
No Eixo V - Tecnologia, Incorporação e Inovação em Saúde, a Linha 8 contemplou pesquisas sobre eficácia, efetividade, segurança e estabilidade de plantas medicinais e fitoterápicos, além de estudos relacionados à Cannabis sativa e ao canabidiol.
O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) prestou consultoria técnica e acompanhou pesquisas de interesse da área desde a realização do Seminário Marco Zero, em junho de 2024. Como parte desse acompanhamento, o DAF indicou representantes para participar do Seminário de Avaliação Parcial da Faixa B, destinado a estudos primários e originais, realizado em maio de 2026. Em outubro de 2026, o DAF acompanhou as apresentações dos estudos de interesse da área durante o Seminário de Avaliação Final da Faixa A, que reuniu resultados de 42 estudos secundários.
A Chamada Pública nº 21/2023 permanece em vigência e os projetos apoiados possuem prazos de execução definidos de acordo com a respectiva faixa de financiamento.
Projeto do Fundo Global do Meio Ambiente
O Projeto GEF – Cadeias Produtivas de Fitoterápicos teve como objetivo promover o uso sustentável, acessível e inovador de plantas medicinais da biodiversidade brasileira por meio do fortalecimento das cadeias produtivas de fitoterápicos. Encerrado em outubro de 2026, o projeto foi implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), coordenação técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e participação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
O Ministério da Saúde prestou apoio técnico ao projeto por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) e do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (DECIS). O Ministério da Saúde integrou o Comitê Consultivo do projeto e consta entre as instituições cofinanciadoras registradas na avaliação. O projeto apoiou 16 arranjos produtivos locais nos biomas Amazônia, Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica, por meio de ações de formação, assistência técnica e manejo sustentável de plantas medicinais. As atividades envolveram povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, com destaque para o fortalecimento da participação das mulheres e das lideranças femininas. Na área técnico-científica, o projeto apoiou a elaboração de 24 monografias destinadas à Farmacopeia Brasileira e ao Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira.
A qualificação de profissionais de saúde habilitados à prescrição também foi apoiada pelo Ministério da Saúde e pela Fiocruz Brasília, por meio do curso Atualização em Fitoterapia: Aspectos Clínicos. A iniciativa contribuiu para aprimorar as competências clínicas desses profissionais e ampliar o conhecimento sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos nos serviços de saúde.
Em parceria com Farmanguinhos/Fiocruz, o projeto também apoiou o desenvolvimento e a produção de lotes-piloto de um fitoterápico à base de quebra-pedra (Phyllanthus niruri), apresentado na forma de sachês. O acesso ao conhecimento tradicional associado contou com o consentimento prévio informado da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), em conformidade com a legislação brasileira sobre acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios. A eventual disponibilização desse fitoterápico no Sistema Único de Saúde (SUS) está condicionada à regularização sanitária junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à conclusão do processo de avaliação para incorporação ao SUS, que inclui a análise pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Os resultados do projeto contribuem para as diretrizes da Política e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), especialmente nos eixos de pesquisa e inovação, formação técnica, fortalecimento das cadeias produtivas e valorização dos conhecimentos tradicionais. Para garantir a continuidade e a sustentabilidade desses resultados, a avaliação do projeto recomendou fortalecer a articulação entre as instituições envolvidas e os arranjos produtivos locais, além de ampliar a participação do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (CNPMF) na identificação de prioridades de longo prazo.
Chamada CNPq/MS/SCTIE/Decit nº 19/2018: Fitoterápicos
A Chamada CNPq/MS/SCTIE/Decit nº 19/2018 teve como objetivo selecionar propostas de apoio financeiro a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em fitoterápicos simples passíveis de registro.
A iniciativa buscou promover o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas de plantas medicinais e fitoterápicos, fortalecer a indústria farmacêutica nacional e confirmar, por meio de estudos clínicos, a segurança e a eficácia de medicamentos fitoterápicos presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
O Seminário de Avaliação Final da Chamada nº 19/2018 – Fitoterápicos ocorreu nos dias 20 e 21 de setembro de 2023, com o objetivo de discutir os resultados finais, os ajustes metodológicos recomendados durante o julgamento das propostas e outros aspectos relacionados à execução dos projetos, para que atendam às possíveis necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Decit do Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) realizou contratações de projetos de pesquisa via chamada pública na área de Fitoterápicos.
Projeto com o Centro de Inovação em Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP)
O projeto “Avaliação da segurança e da eficácia pré-clínica de extratos padronizados de plantas medicinais selecionadas pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) e pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), do Ministério da Saúde, visando ao desenvolvimento de fitomedicamentos para uso pelo SUS” foi desenvolvido em parceria entre o Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (DECIS) e o Centro de Inovação em Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP).
A pesquisa foi executada no âmbito do Convênio nº 01.18.0099.00, firmado entre a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o CIEnP e vinculado ao Termo de Execução Descentralizada (TED) FNS nº 172/2017.
O estudo teve como objetivo avaliar a segurança e a eficácia de extratos padronizados de plantas medicinais de amplo uso popular, por meio de ensaios não clínicos exploratórios e regulados, a fim de produzir evidências científicas que pudessem subsidiar o desenvolvimento de fitomedicamentos destinados ao uso no Sistema Único de Saúde (SUS). Os ensaios não clínicos compreendem investigações realizadas sem a participação de seres humanos. Enquanto os ensaios exploratórios buscam identificar potenciais efeitos farmacológicos e possíveis sinais de toxicidade, os ensaios regulados são conduzidos segundo padrões e requisitos de qualidade preestabelecidos, visando à geração de dados confiáveis para subsidiar a avaliação pelas autoridades sanitárias.
O DAF participou da seleção das espécies constantes na Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS (ReniSUS) a serem investigadas, considerando sua potencial aplicação no manejo de condições de saúde relevantes para a população brasileira. Para cada grupo de condições de saúde, foram definidas uma espécie de primeira escolha e uma espécie suplente, conforme apresentado a seguir:
| Desordem | 1ª escolha | Suplente |
|---|---|---|
| Trato Gastrointestinal | Apuleia ferrea | Orbignya speciosa |
| Metabólicas | Baccharis trimera | Bauhinia forficata |
| Sistema Cardiovascular | Syzygium jambolanun | Lippia alba |
| Sistema Nervoso Central | Lippia alba | Aloysia triphylla |
| Sistema Respiratório | Vernonia ruficoma | Justicia pectoralis |
O projeto foi encerrado em julho de 2026, com a conclusão de quatro das cinco metas previstas, referentes aos estudos com carqueja (Baccharis trimera), jambolão (Syzygium jambolanum), pau-ferro (Apuleia ferrea) e chambá (Justicia pectoralis). A meta relacionada às desordens do sistema nervoso central, que contemplava as espécies Lippia alba e Aloysia triphylla, não pôde ser concluída em razão da ausência de eficácia nas condições experimentais avaliadas.
As pesquisas realizadas ampliaram o conhecimento técnico-científico sobre as espécies investigadas, por meio da produção de evidências na etapa pré-clínica de desenvolvimento. Os resultados podem orientar futuras investigações, inclusive estudos para aprofundar a avaliação da segurança e da eficácia dessas espécies.