Ações de Ciências, Tecnologia e Inovação - CT&I

As ações relacionadas às plantas medicinais e fitoterápicos se dão no âmbito da Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica (CGAFB) do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) da Secretaria para Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) e estão relacionadas aos objetivos da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF).

A equipe gestora da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos presta apoio técnico a diversos projetos:

Chamada CNPq/DECIT/SECTICS/MS - nº 28/2024: Avaliações de Políticas, Programas, Projetos e Ações em Saúde

Com financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), a referida chamada tem o objetivo de apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País, por meio do fomento de avaliações de políticas, programas e ações em saúde.

Dentre as linhas temáticas presentes na referida Chamada, constava a “Linha temática 10 - Avaliação Executiva do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos”, onde o objetivo é avaliar se as etapas estruturantes do programa à época permanecem válidas ou necessitam de reestruturação e/ou avaliação mais aprofundada, oferecendo uma visão do desempenho global da intervenção.

O DAF avaliou os projetos relacionados à linha temática 10, onde uma proposta foi enquadrada quanto aos requisitos da Chamada, recomendada pelo Comitê Julgador de Mérito Técnico-Científico e classificadas pelo Comitê de Relevância.

Chamada nº 21/2023: Estudos transdisciplinares em saúde

Com financiamento do Decit, a referida chamada tem o objetivo de apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País e que considerem a transversalidade e a interseccionalidade em saúde coletiva para o desenvolvimento de evidências sensíveis às necessidades da saúde da população brasileira; e 

Além disso, a chamada visa aproximar o conhecimento científico e a gestão pública por meio de estratégias inovadoras e efetivas de comunicação, no intuito de proporcionar um conhecimento mais amplo em áreas prioritárias, estratégicas e de interesse ao Sistema Único de Saúde (SUS), tendo a equidade e sustentabilidade como pilares nas temáticas relacionadas às condições pós covid; alimentação e nutrição; Determinantes Sociais em Saúde (DDS); Doenças e Agravos não Transmissíveis (DANT); redução da morbimortalidade e violência em populações em condição de vulnerabilidade; gestão e políticas públicas de saúde; informação e saúde digital; tecnologia, incorporação e inovação em saúde; trabalho e educação em saúde; e vigilância em saúde e ambiente. 

O DAF prestou apoio técnico na participação do Seminário Marco Zero que ocorreu em junho de 2024 com a apresentação dos projetos relacionados a plantas medicinais e fitoterápicos. A referida chamada ainda está em vigência.

Projeto do Fundo Global do Meio Ambiente

O projeto GEF – Cadeias Produtivas de Fitoterápicos tem o PNUD como agência implementadora. O projeto, ainda em desenvolvimento, tem o objetivo de aumentar os benefícios globais, nacionais e locais decorrentes da utilização sustentável, acessível e inovadora de plantas medicinais em ecossistemas brasileiros, por meio do fortalecimento das cadeias produtivas de fitoterápicos promissores. Esse projeto está em conformidade com a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (Decreto nº 5.813/2006 e Portaria Interministerial nº 2.960/2008) e com o regime de acesso e repartição de benefícios brasileiro (Lei nº 13.123/2015).

O DAF, junto ao Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS (DECEIIS), presta apoio ao projeto do Global Environment Facility (GEF), juntamente com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Chamada CNPq/MS/SCTIE/Decit nº 19/2018: Fitoterápicos

A Chamada CNPq/MS/SCTIE/Decit nº 19/2018 teve por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D & I) em fitoterápicos simples passíveis de registro, com vistas ao desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas de plantas medicinais e fitoterápicos e o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional, bem como confirmar, por meio de estudos clínicos, a segurança e eficácia de medicamentos fitoterápicos presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

O Seminário de Avaliação Final da Chamada MS-SCTIE- Decit/CNPq nº 19/2018 - Fitoterápicos, ocorreu nos dias 20 e 21 de setembro de 2023, como objetivo discutir resultados finais e ajustes metodológicos recomendados durante o julgamento das propostas, bem como outros aspectos relacionados à execução dos projetos, a fim de que estes atendam da melhor forma as possíveis necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Decit do Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) realizou contratações de projetos de pesquisa via chamada pública na área de Fitoterápicos.

Projeto com o Centro de Inovação em Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP)

O projeto intitulado “Avaliação da segurança e da eficácia pré-clínica de extratos padronizados de plantas medicinais selecionadas pelo DAF/DECIT/MS visando o desenvolvimento de fitomedicamentos para uso pelo SUS” foi uma parceria entre o DECEIIS do Ministério da Saúde e o Centro de Inovação em Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP).

O estudo está sendo desenvolvido e tem o objetivo de avaliar, por meio de ensaios pré-clínicos exploratórios e regulados, a eficácia e segurança de plantas medicinais de amplo uso popular, a fim de apresentar dados confiáveis sobre seu uso e, ao final, propor medicamentos fitoterápicos que possam ter aplicação direta no SUS.

O DAF foi responsável por selecionar 10 espécies da Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS (ReniSUS) utilizadas para tratar as desordens que mais acometem a população brasileira. Das 10 espécies selecionadas, 5 foram alocadas como plantas medicinais de primeira escolha para realização da pesquisa: