Ações de Ciências, Tecnologia e Inovação - CT&I

As ações relacionadas às plantas medicinais e fitoterápicos se dão no âmbito da Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica (CGAFB) do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) da Secretaria para Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) e estão relacionadas aos objetivos da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF).

A equipe gestora da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos presta apoio técnico a diversos projetos:

Chamada CNPq/DECIT/SECTICS/MS - nº 28/2024: Avaliações de Políticas, Programas, Projetos e Ações em Saúde

Com financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), a referida chamada tem o objetivo de apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País, por meio do fomento de avaliações de políticas, programas e ações em saúde.

Dentre as linhas temáticas presentes na referida Chamada, constava a “Linha temática 10 - Avaliação Executiva do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos”, onde o objetivo é avaliar se as etapas estruturantes do programa à época permanecem válidas ou necessitam de reestruturação e/ou avaliação mais aprofundada, oferecendo uma visão do desempenho global da intervenção.

O DAF avaliou os projetos relacionados à linha temática 10, onde uma proposta foi enquadrada quanto aos requisitos da Chamada, recomendada pelo Comitê Julgador de Mérito Técnico-Científico e classificadas pelo Comitê de Relevância.

Chamada nº 21/2023: Estudos transdisciplinares em saúde

Com financiamento do Decit, a referida chamada tem o objetivo de apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País e que considerem a transversalidade e a interseccionalidade em saúde coletiva para o desenvolvimento de evidências sensíveis às necessidades da saúde da população brasileira; e 

Além disso, a chamada visa aproximar o conhecimento científico e a gestão pública por meio de estratégias inovadoras e efetivas de comunicação, no intuito de proporcionar um conhecimento mais amplo em áreas prioritárias, estratégicas e de interesse ao Sistema Único de Saúde (SUS), tendo a equidade e sustentabilidade como pilares nas temáticas relacionadas às condições pós covid; alimentação e nutrição; Determinantes Sociais em Saúde (DDS); Doenças e Agravos não Transmissíveis (DANT); redução da morbimortalidade e violência em populações em condição de vulnerabilidade; gestão e políticas públicas de saúde; informação e saúde digital; tecnologia, incorporação e inovação em saúde; trabalho e educação em saúde; e vigilância em saúde e ambiente. 

O DAF prestou apoio técnico na participação do Seminário Marco Zero que ocorreu em junho de 2024 com a apresentação dos projetos relacionados a plantas medicinais e fitoterápicos. A referida chamada ainda está em vigência.

Projeto do Fundo Global do Meio Ambiente

O projeto GEF – Cadeias Produtivas de Fitoterápicos tem o PNUD como agência implementadora. O projeto, tem o objetivo de aumentar os benefícios globais, nacionais e locais decorrentes da utilização sustentável, acessível e inovadora de plantas medicinais em ecossistemas brasileiros, por meio do fortalecimento das cadeias produtivas de fitoterápicos promissores. Em fase final de execução, apresenta como resultados positivos as parcerias entre instituições públicas e privadas, com foco em pesquisa e desenvolvimento de fitoterápicos e a futura produção de dois fitoterápicos oriundos da sociobiodiversidade brasileira, sendo a Phyllanthus niruri (quebra-pedra), uma das espécies vegetais escolhidas. Este projeto está em conformidade com a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (Decreto nº 5.813/2006 e Portaria Interministerial nº 2.960/2008) e com o regime de acesso e repartição de benefícios brasileiro (Lei nº 13.123/2015).

Chamada CNPq/MS/SCTIE/Decit nº 19/2018: Fitoterápicos

A Chamada CNPq/MS/SCTIE/Decit nº 19/2018 teve por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D & I) em fitoterápicos simples passíveis de registro, com vistas ao desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas de plantas medicinais e fitoterápicos e o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional, bem como confirmar, por meio de estudos clínicos, a segurança e eficácia de medicamentos fitoterápicos presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

O Seminário de Avaliação Final da Chamada MS-SCTIE- Decit/CNPq nº 19/2018 - Fitoterápicos, ocorreu nos dias 20 e 21 de setembro de 2023, como objetivo discutir resultados finais e ajustes metodológicos recomendados durante o julgamento das propostas, bem como outros aspectos relacionados à execução dos projetos, a fim de que estes atendam da melhor forma as possíveis necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Decit do Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) realizou contratações de projetos de pesquisa via chamada pública na área de Fitoterápicos.

Projeto com o Centro de Inovação em Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP)

O projeto intitulado “Avaliação da segurança e da eficácia pré-clínica de extratos padronizados de plantas medicinais selecionadas pelo DAF/DECIT/MS visando o desenvolvimento de fitomedicamentos para uso pelo SUS” foi uma parceria entre o DECEIIS do Ministério da Saúde e o Centro de Inovação em Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP).

O estudo está sendo desenvolvido e tem o objetivo de avaliar, por meio de ensaios pré-clínicos exploratórios e regulados, a eficácia e segurança de plantas medicinais de amplo uso popular, a fim de apresentar dados confiáveis sobre seu uso e, ao final, propor medicamentos fitoterápicos que possam ter aplicação direta no SUS.

O DAF foi responsável por selecionar 10 espécies da Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS (ReniSUS) utilizadas para tratar as desordens que mais acometem a população brasileira. Das 10 espécies selecionadas, 5 foram alocadas como plantas medicinais de primeira escolha para realização da pesquisa: