Cuidado Farmacêutico para o Profissional
Núcleo de Cuidado Farmacêutico
O Ministério da Saúde e o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SECTICS/MS) têm papel importante no fomento e apoio à implementação do cuidado farmacêutico, para que este seja cada vez mais institucionalizado em Estados e Municípios, e para que seja padronizado, a fim de garantir sustentabilidade e efetividade no atendimento das demandas em saúde da população brasileira. Para tanto, foi constituído o Núcleo do Cuidado Farmacêutico (NCF), vinculado ao DAF/SECTICS/MS, com a finalidade de discussão, articulação, orientação e proposição de ações no âmbito do cuidado farmacêutico, voltadas aos gestores, profissionais de saúde e usuários nos diferentes níveis de atenção do SUS, que promovam a qualidade dos serviços farmacêuticos prestados à população.
Diretrizes do Núcleo do Cuidado Farmacêutico
O principal objetivo de qualquer diretriz é estabelecer orientações para definição, desenvolvimento e acompanhamento das ações idealizadas a fim de padronizar as atividades contempladas. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as diretrizes também indicam as linhas de ação a serem seguidas e dizem respeito aos caminhos sobre os quais atuará determinado setor dentro da perspectiva do cuidado em saúde, direcionando a elaboração dos planos, programas, projetos e atividades que operacionalizarão a política pública. Devem servir de fundamento à atuação dos gestores do SUS, sobretudo no exercício das suas funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria.
A padronização de conceitos e terminologias é fundamental para orientar os interessados no tema. Diante da publicação de conceitos com diferentes abordagens e da evolução dos conhecimentos a partir de novas interpretações, faz-se necessário uma padronização nacional que oriente os estados e municípios na execução das políticas públicas, facilitando tanto sua implementação sustentável, quanto seu monitoramento e avaliação.
Foram definidas 13 diretrizes, que são ações orientativas para implementação dos serviços farmacêuticos, contemplando desde a definição de dimensionamento adequado de profissionais farmacêuticos para a realização de serviços clínicos, estrutura física, até ações de educação permanente em saúde, visando a qualificação profissional e do serviço para o melhor atendimento do usuário e fortalecimento do SUS.
A referida portaria foi assinada no dia 14 de Junho de 2024, e publicada no Diário Oficial da União em 17 de Junho de 2024, sendo um marco para o SUS e a assistência farmacêutica no país.
