Nota Técnica nº 302/2023-DESCO/SAPS/MS
Trata-se de Nota Técnica que dispõe sobre a regulamentação, pelo Ministério da Saúde, acerca da execução, critérios, procedimentos e forma de monitoramento da disponibilização deabsorventes higiênicos a qual insti tuiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
Atualizado em
21/10/2025 17h06
Nota Técnica nº 302.2023-DESCO-SAPS-MS.pdf