Populações em Situação de Vulnerabilidade

Além dos fatores relacionados ao sistema imunológico de cada pessoa e à exposição ao bacilo, o adoecimento por tuberculose, está diretamente associado aos indicadores socioeconômicos, tanto em nível individual quanto coletivo. Nesse contexto, alguns grupos populacionais, como pessoas em situação de rua, população privada de liberdade, indígenas, imigrantes, pessoas vivendo com HIV e/ou aids e profissionais de saúde apresentam um risco maior de adoecimento por TB em comparação com a população geral. O quadro abaixo apresenta os respectivos riscos

A população privada de liberdade representa aproximadamente 0,4% da população brasileira e 8,1% dos casos novos de tuberculose notificados no país em 2023 (7.240 casos novos em 2023). Celas mal ventiladas, iluminação solar deficiente, dificuldade de acesso aos serviços de saúde e fatores de risco individuais (má alimentação, uso de álcool e drogas, coinfecção com HIV) contribuem para o elevado número de casos de tuberculose no sistema prisional. Além disso, as transferências entre prisões, as altas taxas de reincidência, juntamente à circulação constante de pessoas, tais como profissionais de saúde, segurança, educação e familiares, também representam riscos significativos para além das prisões.

É essencial implementar estratégias de controle que envolvam a colaboração entre os setores de saúde e justiça, com a finalidade de detectar e tratar precocemente todas as pessoas com tuberculose, tanto entre os recém ingressados no sistema prisional, quanto na população já encarcerada.

A infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) é um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento da tuberculose ativa. Em 2024, 11,4% dos casos novos de tuberculose estavam com coinfecção TB-HIV. Diante disso, o Ministério da Saúde enfatiza a importância do diagnóstico precoce da tuberculose em pessoas vivendo com HIV/aids, recomendando a investigação sistemática de sinais e sintomas da doença em todas as consultas nesses serviços de saúde. Além disso, é essencial  que todas as pessoas com tuberculose sejam testadas para HIV, preferencialmente por meio do teste rápido.

A tuberculose é a principal causa de morte por doenças infecciosas entre as pessoas vivendo com HIV/aids. Por isso, caso o resultado da testagem para HIV seja positivo, a pessoa deve ser encaminhada aos serviços que atendem as pessoas vivendo com HIV/aids mais próximos de sua residência, garantindo a oferta imediata de tratamento e intervenções integradas.

Além disso, o teste rápido LF-LAM deve ser disponibilizado para auxiliar no diagnóstico da tuberculose em pessoas vivendo com HIV/aids, especialmente em casos específicos, como contagem de CD4 inferior a 100 células/mm³ para não internados ou inferior a 200 células/mm³ para internados, independentemente da presença de sintomas.

Importante: para pessoas vivendo com HIV/aids, a prevenção da tuberculose deve incluir a investigação e o tratamento da infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis, além do diagnóstico e tratamento precoce da tuberculose ativa.

A população indígena no Brasil é composta por pessoas autodeclaradas indígenas, segundo o quesito raça/cor, definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Censo Demográfico de 2022, foram contabilizadas 1.694.836 pessoas que se autodeclararam indígenas, o equivalente a 0,8% da população brasileira, das quais 622.844 (36,7%) residem em território indígena e 1.071.992 (63,3%) fora de território indígena. Em 2024, a população indígena representou 1,0% dos casos novos de TB. Esta população enfrenta uma série de desafios que aumentam sua vulnerabilidade à tuberculose, como as peculiaridades das suas características sociodemográficas, barreiras culturais e linguísticas, acesso limitado a serviços de saúde e outros determinantes sociais da saúde, que combinados, contribuem para uma maior incidência da doença.

Nas áreas urbanas, os indígenas contam com ações de atenção à saúde executadas pelos municípios por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a população aldeada, o acesso aos serviços de saúde é de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), e o atendimento é realizado por intermédio das mais de 800 Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena vinculadas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Pessoas em situação de rua apresentam um risco de adoecer por tuberculose 54 vezes maior do que a população em geral, pois a vulnerabilidade social, as barreiras de acesso aos direitos e de ações de cuidado integral à saúde contribuem para o aumento do risco de adoecimento. Em 2024, 3,6% das pessoas nesta situação adoeceram por tuberculose. Embora existam políticas direcionadas às pessoas em situação de rua, ainda são muitos os desafios para o desenvolvimento de ações voltadas ao controle da TB, dada a complexidade de se garantir uma assistência de qualidade, considerando as características da situação de vida e as necessidades de saúde desse grupo.

Para essa população, são essenciais estratégias de abordagem e de acolhimento para a identificação precoce das pessoas com sintomas respiratórios, a garantia do diagnóstico e o acompanhamento até o fim do tratamento. O trabalho social desenvolvido pelas equipes da Rede Socioassistencial deve contribuir para qualificar a trajetória de melhores desfechos de tratamento da pessoa com tuberculose. Nesse sentido, destaca-se a importante contribuição dos profissionais que compõem a equipe de Consultório na Rua no enfrentamento da TB, uma vez que buscam garantir, sobretudo, o acesso e a oferta de cuidados em saúde. Dessa forma, é fundamental a articulação envolvendo diversos setores da saúde, assistência social e sociedade civil.

No atendimento às pessoas em situação de rua nas unidades básicas de saúde, a Portaria nº 940/2011/MS, que regulamenta o Sistema do Cartão Nacional de Saúde, desempenha um papel relevante. Dentre os artigos, destacam-se os que podem facilitar o acesso às unidades de saúde:

Art. 13. Não se constituem impedimentos para a realização do atendimento solicitado em qualquer estabelecimento de saúde:

1. inexistência ou ausência do Cartão Nacional de Saúde;
2. desconhecimento do número do Cartão Nacional de Saúde pelo usuário do SUS ou estabelecimento de saúde; e
3. impossibilidade de realizar o cadastramento ou a consulta à Base Nacional de Dados dos Usuários das Ações e Serviços de Saúde.

Trabalhadores dos serviços de saúde são todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles áreas de internação; ambulatórios; laboratórios de microbactérias; serviços de emergência médica; ambientes de saúde em instituições para pessoas privadas de liberdade; cuidados de saúde domiciliares; instituições de longa permanência; abrigos e albergues para pessoas em situação de rua.

O adoecimento de trabalhadores e profissionais de saúde por tuberculose é especialmente preocupante, pois, além das questões individuais de saúde, pode reduzir os recursos humanos disponíveis, comprometendo a qualidade e o potencial de resposta dos serviços de vigilância, além de favorecer a transmissibilidade da doença. Em 2024, 1,4% dos  profissionais de saúde adoeceram por tuberculose.