Populações em Situação de Vulnerabilidade

Além dos fatores relacionados ao sistema imunológico de cada pessoa e ao grau de contato com o bacilo, o adoecimento por tuberculose está diretamente associado às condições socioeconômicas, tanto em nível individual quanto coletivo. Nesse contexto, alguns grupos populacionais apresentam maior risco de adoecimento por tuberculose em comparação com a população geral. São eles:

• pessoas em situação de rua;
• população privada de liberdade;
• indígenas;
• imigrantes;
• pessoas vivendo com HIV e/ou aids; e
• profissionais de saúde.

O quadro abaixo apresenta o risco de cada grupo:

A população privada de liberdade representa aproximadamente 0,4% da população brasileira e 8,2% dos casos novos de tuberculose notificados no país em 2024 (7.015 casos novos em 2024). Celas mal ventiladas, pouca iluminação solar, dificuldade de conseguir atendimento de saúde e fatores de risco individuais (má alimentação, uso de álcool e drogas, coinfecção com HIV) contribuem para o alto número de casos de tuberculose no sistema prisional. Além disso, as transferências entre prisões e as altas taxas de recaídas de doenças, juntamente com a circulação constante de pessoas, como profissionais de saúde, de segurança, de educação e familiares, também representam riscos significativos no contexto das prisões.

É essencial implementar estratégias de controle que envolvam a colaboração entre os setores de saúde e justiça, com a finalidade de identificar e tratar o mais cedo possível todas as pessoas com tuberculose, tanto entre os recém chegados no sistema prisional, quanto na população já privada de liberdade.

A infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) é um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento da tuberculose ativa. Em 2024, 11,5% dos casos novos de tuberculose estavam com coinfecção tuberculose-HIV. Diante disso, o Ministério da Saúde enfatiza a importância do diagnóstico precoce (antecipado) da tuberculose em pessoas vivendo com HIV e/ou aids, recomendando o exame rotineiro de sinais e sintomas da doença em todas as consultas nos serviços de saúde. Além disso, é essencial que todas as pessoas com tuberculose sejam testadas para HIV, preferencialmente por meio do teste rápido.

A tuberculose é a principal causa de morte por doenças infecciosas entre as pessoas vivendo com HIV e/ou aids. Por isso, se o resultado da testagem para HIV for positivo, a pessoa deve ser encaminhada ao serviço que atende pessoas vivendo com HIV e/ou aids mais próximo de sua residência, para o início imediato do tratamento e outras medidas de cuidado.

Além disso, o teste rápido LF-LAM deve ser realizado para auxiliar no diagnóstico da tuberculose em pessoas vivendo com HIV e/ou aids, especialmente em casos específicos, como contagem de CD4 inferior a 100 células/mm³ para pessoas não internadas ou inferior a 200 células/mm³ para pessoas internadas, independentemente da presença de sintomas.

Importante: para pessoas vivendo com HIV e/ou aids, a prevenção da tuberculose deve incluir o exame e o tratamento da infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis, além do diagnóstico e do tratamento precoce da tuberculose ativa.

A população indígena no Brasil é composta por pessoas que declaram a si mesmas como indígenas no quesito raça/cor, definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Censo Demográfico de 2022, foram contabilizadas 1.694.836 pessoas que se autodeclararam indígenas, o equivalente a 0,8% da população brasileira; dessas pessoas, 622.844 (36,7%) residem em território indígena e 1.071.992 (63,3%) fora de território indígena. Em 2024, a população indígena representou 1,0% dos casos novos de tuberculose. Essa população enfrenta uma série de desafios que aumentam sua vulnerabilidade à tuberculose, como as suas características sociais e demográficas, as barreiras culturais e linguísticas, o acesso limitado a serviços de saúde e outros determinantes sociais da saúde, que, combinados, contribuem para uma maior frequência da doença.

Nas áreas urbanas, os indígenas contam com ações de atenção à saúde realizadas pelos municípios por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a população que vive em aldeias, o acesso aos serviços de saúde é de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), e o atendimento é realizado pelas mais de 800 Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena vinculadas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).

As pessoas em situação de rua têm 54 vezes mais chance de adoecer por tuberculose do que a população geral, pois a vulnerabilidade social e as barreiras para acessar direitos e ações de cuidado integral à saúde aumentam o seu risco de adoecimento. Em 2024, 3,6% das pessoas nessa situação adoeceram por tuberculose. Embora existam políticas direcionadas às pessoas em situação de rua, ainda há muitos desafios para desenvolver ações de controle da tuberculose e garantir uma assistência de qualidade a esse grupo.

Para essa população, é necessário usar estratégias adequadas de aproximação e de acolhimento para a identificação rápida das pessoas com sintomas respiratórios, a realização do diagnóstico e o acompanhamento até o fim do tratamento. O trabalho social desenvolvido pelas equipes da Rede Socioassistencial ajuda a melhorar o resultado do tratamento dessas pessoas com tuberculose. Também se destaca a importante contribuição dos(as) profissionais que compõem a equipe de Consultório na Rua no enfrentamento da tuberculose, uma vez que buscam garantir, principalmente, os cuidados em saúde para essa população. Dessa forma, é fundamental a articulação entre diversos setores da saúde, assistência social e sociedade civil.

No atendimento às pessoas em situação de rua nas unidades básicas de saúde, a Portaria nº 940/2011/MS, que regulamenta o Sistema do Cartão Nacional de Saúde, desempenha um papel relevante. Dentre os seus artigos, destaca-se o art. 13, que visa facilitar o acesso às unidades de saúde:

Art. 13. Não se constituem impedimentos para a realização do atendimento solicitado em qualquer estabelecimento de saúde:

1. Inexistência ou ausência do Cartão Nacional de Saúde;
2. desconhecimento do número do Cartão Nacional de Saúde pelo usuário do SUS ou estabelecimento de saúde; e
3. impossibilidade de realizar o cadastramento ou a consulta à Base Nacional de Dados dos Usuários das Ações e Serviços de Saúde.”

Trabalhadores(as) dos serviços de saúde são todas as pessoas que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles:

• áreas de internação;
• ambulatórios;
• laboratórios de microbactérias;
• serviços de emergência médica;
• ambientes de saúde em instituições para pessoas privadas de liberdade;
• cuidados de saúde domiciliares;
• instituições de longa permanência;
• abrigos e albergues para pessoas em situação de rua.

O adoecimento de trabalhadores(as) e profissionais de saúde por tuberculose é especialmente preocupante, pois, além das questões individuais de saúde, a doença pode reduzir as equipes disponíveis, comprometendo a qualidade e os resultados dos serviços de vigilância e saúde, além de favorecer a transmissão da doença. Em 2024, 1,5% dos(as) profissionais de saúde adoeceram por tuberculose.