Onde consultar a situação do Ente em relação às transferências constitucionais?

Na página do SIOPS http://siops.datasus.gov.br no menu “FUNÇÕES” o usuário deverá clicar em Módulo de Monitoramento e selecionar o tipo de ente federado (Estado ou Município) e consultar para visualizar o detalhamento da situação: se “REGULAR”, “SUSPENSA” ou “CONDICIONADA.

Também é possível obter relatórios dos Entes com transferências suspensas ou condicionadas. Essa consulta encontra-se disponível na página do SIOPS (http://siops.datasus.gov.br), no item "Implicações Legais" - e depois clicando em "relatórios".