1ª Jornada de proteção de dados no SUS
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Publicações
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Publicado em
12/08/2025 11h11
Atualizado em
12/08/2025 15h32
2ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no SUS
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Guia Orientativo: Atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais
O presente Guia tem por objetivo trazer orientações acerca da atuação do encarregado, com uma abordagem mais pormenorizada do que a trazida pelo Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado, de modo a auxiliar a sociedade na interpretação da norma e no desempenho adequado das atividades previstas na lgpd.
Cartilha de Segurança para Internet: Fascículo Proteção de Dados
Dicas sobre como proteger seus dados antes de que vazamentos ocorram e outros aspectos relacionados à Lei Geral de Protenção de Dados Pessoais.
Cartilha de Segurança para Internet: Fascículo Vazamento de Dados
Dicas sobre como proteger seus dados antes de que vazamentos ocorram e outros aspectos relacionados à Lei Geral de Protenção de Dados Pessoais.
Guia Orientativo: Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado
O presente guia orientativo busca estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explicar quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado; as definições legais; os respectivos regimes de responsabilidade; casos concretos que exemplificam as explicações da ANPD e as perguntas frequentes sobre o assunto.
Guia Orientativo: Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
o presente Guia Orientativo busca delinear parâmetros que possam auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD. As orientações apresentadas constituem um primeiro passo no processo de delimitação das interpretações sobre a LGPD aplicáveis ao Poder Público.
Guia de Boas Práticas para Implementação na Administração Pública Federal da Lei Geral de Proteção de Dados
Este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da LGPD.