Apresentação - Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732, de 22 de Novembro de 2012, que versa a respeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna compravada, no âmbito do SUS
Comissão Intergestores Tripartite - CIT | Secretaria-Executiva
Publicado em
03/06/2015 00h00
Atualizado em
12/12/2025 15h58
3.b Portaria regulamentação 12732 CIT de 210313.pdf