Destaques
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Informativo Mensal dos RPPS - Maio de 2025
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.
MPS divulga Ofício Circular com orientação aos entes para verificação e cumprimento de exigências em requerimentos de compensação previdenciária
Em continuidade do projeto de aperfeiçoamento do sistema Comprev foram implementadas exigências automáticas no processo de deferimento de requerimentos de forma automática.
CTC e Compensação: Responsabilidade nos casos de convênio com o IPSEMG
O Ministério da Previdência Social, por meio do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS), publicou o Comunicado nº 1/2025/ DIOIT/CGNAL/DRPPS/SRPC/MPS, com esclarecimentos sobre a responsabilidade pela emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e pela compensação financeira previdenciária (Comprev), nos casos em que entes federativos celebraram convênios de filiação com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
O comunicado reforça a importância de que os entes federativos compreendam a distinção entre os regimes e observem cuidadosamente a legislação ao identificar o responsável por esses procedimentos.
Comunicado nº 1/2025/ DIOIT/CGNAL/DRPPS/SRPC/MPS (clique aqui)
Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON - Edição XXXIII – Maio de 2025
O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada.