CORREG

Corregedoria do Ministério da Previdência Social

A Corregedoria do Ministério da Previdência Social (CORREG/MPS) é a responsável por exercer a atividade correcional no âmbito do Ministério da Previdência Social.

Sua missão é contribuir para a integridade da Administração Pública por meio da prevenção, correição e da apuração de irregularidades administrativas, atuando com independência técnica, observância ao devido processo legal e compromisso com o interesse público.

O Ministério da Previdência Social (MPS) foi recriado a partir do desmembramento do antigo Ministério do Trabalho e Previdência, promovido pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, posteriormente convertida na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. Nesse contexto, a CORREG/MPS foi instituída como um dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Previdência Social, passando a integrar oficialmente a estrutura organizacional do Ministério em 24 de janeiro de 2023, data de entrada em vigor do Decreto nº 11.356, de 2023, que aprovou a estrutura regimental da nova Pasta.

Acordos e Cooperação Técnica

Contato

Relatórios de Gestão Correcional

Além de integrar a estrutura organizacional do Ministério da Previdência Social, a CORREG/MPS também compõe o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor), na condição de Unidade Correicional Institucionalizada (UCI).

O SisCor reúne as corregedorias dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e tem como órgão central a Corregedoria-Geral da União (CRG), integrante da Controladoria-Geral da União (CGU).

Essa estrutura confere à CORREG/MPS uma dupla vinculação institucional. Administrativamente, a unidade integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e presta apoio à sua alta administração. Tecnicamente, está submetida à orientação, supervisão e coordenação da Corregedoria-Geral da União, assegurando a aplicação uniforme das normas e das diretrizes que disciplinam a atividade correcional em todo o Poder Executivo Federal.

Como Unidade Correicional Institucionalizada, a CORREG/MPS atua para fortalecer a integridade institucional, promover a melhoria contínua da gestão correcional e assegurar que a atividade disciplinar seja exercida com legalidade, imparcialidade, transparência, eficiência e segurança jurídica.