Sobre o DPSSO
O Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) é responsável por subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e o reconhecimento de benefícios previdenciários. Suas atividades visam integrar as políticas de fiscalização aos direitos decorrentes de riscos ambientais do trabalho.
Entre suas atribuições, destaca-se a coordenação e supervisão das ações do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que guardem inter-relação com a saúde dos trabalhadores. O departamento atua ativamente na proposição de políticas voltadas para a proteção e prevenção, além de normatizar e supervisionar as atividades de reabilitação profissional.
O DPSSO também desempenha um papel fundamental no aperfeiçoamento da legislação sobre benefícios por incapacidade e aposentadorias especiais. Para isso, realiza o acompanhamento e a análise de estudos e pesquisas que buscam aprimorar os métodos de reconhecimento de agravos à saúde relacionados ao trabalho.
Além disso, o departamento monitora o equilíbrio financeiro entre as receitas do seguro contra acidente de trabalho e as despesas com o pagamento de benefícios de natureza acidentária. Nesse contexto, trabalha em conjunto com o Departamento do Regime Geral de Previdência Social para a atualização e revisão dos planos de custeio e benefícios em sua área de competência.