Sobre o DPMF
O Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) tem como missão principal dirigir, normatizar e coordenar técnica e administrativamente as atividades de perícia médica realizadas pelo Ministério da Previdência Social. O departamento é responsável por definir as diretrizes gerais que orientam a atuação da Perícia Médica Federal no âmbito do RGPS.
Suas competências incluem o planejamento e a supervisão das atividades periciais, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento de planos, programas e metas de desempenho para o setor. O DPMF também trabalha na definição de metas de capacitação para os peritos, em articulação com a unidade de gestão de pessoas do Ministério.
O departamento dedica-se ao aperfeiçoamento constante das atividades médico-periciais por meio de estudos técnicos e da elaboração de manuais que padronizam o atendimento e os procedimentos de avaliação. Além disso, estabelece diretrizes para a análise de recursos que envolvam matéria pericial em benefícios previdenciários.
Outra atribuição relevante do DPMF é a interlocução com outros órgãos governamentais e a assistência técnica na defesa da União. Em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), o departamento estabelece orientações para a atuação em processos judiciais que envolvam matérias de sua competência técnica.