As emendas parlamentares assumem um protagonismo crescente nos recursos disponibilizados para a implementação de políticas públicas no sistema previdenciário e na geração e inspeção do emprego. A atuação do Congresso Nacional na definição das prioridades para alocação dos recursos públicos pode significar uma transformação significativa da realidade de milhões de cidadãos brasileiros.
A Cartilha está organizada por áreas temáticas, ações orçamentárias e programas estratégicos, contém orientações sobre a finalidade de cada emenda, base legal, aplicações permitidas em cada ação e programa, valores sobre obras, equipamentos e materiais permanentes.
Acesse a Cartilha e conheça projetos e ações do Ministério da Previdência Social