Programa de Gestão e Desempenho - PGD

O Programa de Gestão e Desempenho é uma ferramenta de gestão de desempenho focada em resultados, é um programa indutor de melhoria de desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas das unidades e as estratégias organizacionais, em observância ao previsto na Instrução Normativa SEGES- SGPRT /MGI Nº 24, de 28 de julho de 2023.

No âmbito do Ministério da Previdência Social, o PGD-MPS foi autorizado por meio da Portaria Nº 3.481, de 29 de outubro de 2024 e instituído mediante publicação da Portaria MPS Nº 3.526, de 4 de novembro de 2024 e alterações.

O PGD-MPS é de adesão facultativa e a participação não consistirá em direito adquirido, conforme disposto no art. 5º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.

O modelo adotado é centralizado pela Secretaria de Serviços Compartilhados-SSC, por meio do Colaboragov, conforme adesão por meio da Portaria Nº 3.454, de 30 de outubro de 2024.

Observação: as atividades submetidas ao Programa serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

São objetivos do Programa de Gestão e Desempenho:

• promover a gestão orientada a resultados, baseada em evidências, com foco na melhoria contínua das entregas dos órgãos e entidades da administração pública federal;
• estimular a cultura de planejamento institucional;
• otimizar a gestão dos recursos públicos;
• incentivar a cultura da inovação;
• fomentar a transformação digital;
• atrair e reter talentos na administração pública federal;
• contribuir para o dimensionamento da força de trabalho;
• aprimorar o desempenho institucional, das equipes e dos indivíduos;
• contribuir para a saúde e a qualidade de vida no trabalho dos participantes; e
• contribuir para a sustentabilidade ambiental na administração pública federal.

Modalidades

Em todas as modalidades do Programa de Gestão e Desempenho haverá a substituição do controle de frequência e assiduidade na totalidade da jornada pelo controle de entregas e resultados.

Caberá à chefia do participante ou ao próprio participante registrar no sistema de controle de frequência adotado, o código de participação em PGD, bem como os casos de licenças e afastamentos

Pode ser realizado em três modalidades:

Teletrabalho em regime de execução INTEGRAL: quando a totalidade da jornada de trabalho ocorre em local a critério do participante, com as atividades realizadas integralmente fora das dependências físicas do órgão;

Teletrabalho em regime de execução PARCIAL: quando parte da jornada de trabalho ocorre em locais a critério do participante e parte em local determinado pela administração pública federal; há substituição do controle de frequência e assiduidade pelo controle de entregas e resultados sendo que nos dias definidos pela chefia imediata o participante deve desempenhar suas atividades nas dependências físicas do órgão.

Presencial - quando a totalidade da jornada de trabalho do participante ocorre em local determinado pela administração pública federal; com o desempenho das atividades ocorrendo nas dependências físicas do órgão.

Observação: a modalidade de teletrabalho (integral ou parcial) ficará condicionada à compatibilidade com as atividades a serem desenvolvidas pelo agente público e à ausência de prejuízo para a administração.

A execução de atividades, na modalidade de teletrabalho:

• não poderá prejudicar o atendimento ao público interno e externo; e
• não poderá abranger atividades cuja natureza exija a presença física do participante na unidade

Participantes

Podem participar do programa de gestão:

• servidores públicos ocupantes de cargo efetivo;
• servidores públicos ocupantes de Cargo Comissionado Executivo (CCE) ou Função Comissionada (FCE), titulares e substitutos, até o nível 14 e equivalente;
• empregados públicos regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em exercício na unidade; e
• contratados temporários na forma da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; e
• estagiários, observando o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, preferencialmente na modalidade presencial ou teletrabalho em regime de execução parcial.

Sistema Petrvs

O sistema informatizado utilizado para execução e gestão do PGD é o Sistema Petrvs que pode ser acessado por meio do link:

Programa de Gestão e Desempenho - Login

Plano de Entregas

Instrumento de gestão que tem por objetivo planejar as entregas da unidade de execução, contendo suas metas, prazos, demandantes e destinatários;

Plano de Trabalho

Instrumento de gestão que tem por objetivo alocar o percentual da carga horária disponível no período para o servidor, de forma a contribuir direta ou indiretamente para o plano de entregas da unidade;

Prazos

O participante deverá realizar o registro de execução do Plano de trabalho em até 10 dias após o encerramento da vigência do plano.

A chefia deverá realizar a avaliação da execução do plano de trabalho deverá ocorrer em até vinte dias após a data limite do registro de execução feito pelo participante.