Reformulação do Índice de Situação Previdenciária – ISP de 2025 e divulgação do resultado final

O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - DRPPS, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar - SRPC do Ministério da Previdência Social, divulga o resultado definitivo do Índice de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios - ISP-RPPS 2025, consolidado após a análise das impugnações apresentadas no prazo regulamentar. O índice considera os dados dos RPPS relativos ao exercício de 2024, remetidos até 31 de julho de 2025 pelos entes federativos por meio do Cadprev e do Siconfi.

Foram implementadas mudanças relevantes na metodologia e na composição do ISP, a partir de debates ocorridos em reuniões do Conaprev e do CNRPPS.

A classificação dos RPPS por porte e maturidade da massa passou a utilizar agrupamentos reais nas distribuições dos dados, substituindo os antigos critérios baseados em medianas e percentis. Essa mesma metodologia de distribuição dos dados passou a ser aplicada para atribuição das notas dos indicadores que compõem o ISP, em substituição à que separava, anualmente, a pontuação de cada indicador em ordem crescente e dividia os RPPS em três partes iguais (por meio de tercis), atribuindo as notas C, B ou A de acordo com a posição do regime no grupo com menores notas, no de notas intermediárias ou no de maiores notas. Assim, os valores para atribuição das notas passaram a ser definidos a partir da distribuição dos dados históricos.

Essas alterações buscaram maior coerência e previsibilidade nas notas atribuídas, reduzindo eventuais reclassificações de um ano para outro, e estão embasadas em estudos da Divisão de Produtos de Análise e Estudos em Métodos Quantitativos - DIAQ, da Diretoria de Tecnologia e Operações, Superintendência de Produtos de Dados e Análise, do Departamento de Produtos de Inteligência de Negócio da Dataprev, que fez um diagnóstico da metodologia do ISP e propôs a sua reformulação.

Demais alterações:

• O índice passou a contar com três novos indicadores:
• Indicador de Resultado Financeiro da Medida de Equacionamento de Déficit Atuarial;
• Indicador de Sustentabilidade Atuarial em relação à Receita Corrente Líquida – RCL; e
• Indicador de Comprometimento Atuarial da RCL.
• Cada dimensão do ISP (“gestão e transparência”, “situação financeira” e “situação atuarial”) passou a contar com três indicadores, com pesos equilibrados na composição final.
• O Indicador de Suficiência Financeira e o Indicador de Reforma do RPPS e de Implementação do Regime de Previdência Complementar foram aperfeiçoados.

O relatório completo está disponível no site da Previdência Social, incluindo a memória de cálculo, a classificação final individualizada e os estudos técnicos que embasaram a revisão da metodologia. Clique aqui para acessar o resultado final do ISP 2025 e os estudos que o embasaram.

As alterações foram formalizadas por meio da Portaria SRPC/MPS nº 2.416, de 1º de dezembro de 2025, que prevê em seu art. 4º que “o ISP-RPPS continuará a ser objeto de revisão e evolução técnica, visando à sua consolidação como instrumento de comparabilidade entre os RPPS e de monitoramento e aprimoramento da gestão previdenciária”.

Devido às alterações na metodologia e na composição do ISP-2025, os resultados não são comparáveis com os obtidos nos índices dos anos anteriores.