A Secretaria de Regime Próprio e Complementar, por meio do Departamento de Previdência Complementar, acompanha continuamente a evolução normativa e jurisprudencial do Regime de Previdência Complementar, visando disseminar conhecimento, fortalecer a segurança jurídica e apoiar os diversos públicos do setor.
Como resultado desse trabalho, são disponibilizadas duas publicações de referência:
Coletânea de Normas, que reúne e consolida a legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), incluindo a Constituição Federal, leis complementares, leis, decretos, resoluções, instruções normativas e portarias, além de versão anotada das Leis Complementares nº 108 e nº 109, índice remissivo e glossário.
Coletânea de Jurisprudência, que sistematiza os principais entendimentos dos Tribunais Superiores relacionados à previdência complementar, abordando temas relevantes para participantes, assistidos, patrocinadores, entidades e demais interessados.
As publicações são disponibilizadas em formato digital (PDF) e atualizadas periodicamente, constituindo importantes instrumentos de pesquisa, consulta e disseminação do conhecimento sobre a previdência complementar.
