Plano Plurianual 2024-2027
Programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania
O Programa 2314 do PPA 2024-2027 busca fortalecer a Previdência Social e ampliar a proteção social no Brasil. Suas ações são voltadas à melhoria do atendimento e dos serviços, à inclusão de mais trabalhadores no sistema previdenciário, à educação sobre direitos e deveres e ao aprimoramento da gestão dos regimes de previdência. Com isso, o programa contribui para garantir direitos, reduzir desigualdades e promover mais segurança e bem-estar para a população.
Para acompanhar a execução do Programa, com informações detalhadas sobre as metas e resultados alcançados, acesse o Painel PPA Aberto.
| Programa 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania | |||||||
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| Objetivo Geral: Assegurar o Acesso à Previdência Social, Melhorando a Prestação dos Serviços, Ampliando a Cobertura Previdenciária, Promovendo a Equidade, a Sustentabilidade e o Fortalecimento dos Regimes, para Garantia da Proteção Social | |||||||
| Objetivo específico | Entrega | Indicador | Unidade | Meta 2024 | Meta 2025 | Meta 2026 | Meta 2027 |
| 0048 - Fomentar o Regime de Previdência Complementar, ampliando a cobertura e a proteção social dos participantes. | Resultado do objetivo | 8846 - Montante de Ativos do Regime de Previdência Complementar. | R$ trilhão | 2,79 | 2,98 | 3,17 | 3,28 |
| 0048 - Fomentar o Regime de Previdência Complementar, ampliando a cobertura e a proteção social dos participantes. | 0055 - Estratégias e instrumentos de ampliação da cobertura da Previdência Complementar Fechada | 8850 - Índice de Cobertura do Segmento Fechado de Previdência Complementar | % | 3,95 | 4,02 | 4,10 | 4,20 |
| 0104 - Ampliar a cobertura previdenciária, com foco em educação e comunicação para a proteção do cidadão. | Resultado do objetivo | 8964 - Proporção de Trabalhadores em Idade Ativa que Participam de Algum Regime de Previdência Social | % | 70,30 | 70,79 | 71,29 | 71,78 |
| 0104 - Ampliar a cobertura previdenciária, com foco em educação e comunicação para a proteção do cidadão. | 0261 - Disseminação do conhecimento previdenciário | 9087 - Número de Pessoas Informadas nas Ações Educativas do Programa de Educação Previdenciária | pessoas/ano | 410.000 | 412.000 | 413.000 | 415.000 |
| 0106 - Promover a melhoria contínua da qualidade e reduzir o tempo de julgamento das decisões recursais. | Resultado do objetivo | 8970 - Tempo Médio de Tramitação de Recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social | dias | 240 | 180 | 180 | 180 |
| 0106 - Promover a melhoria contínua da qualidade e reduzir o tempo de julgamento das decisões recursais. | 0192 - Decisões recursais com celeridade | 8988 - Índice de Produtividade Recursal | número absoluto | 140 | 160 | 180 | 200 |
| 0106 - Promover a melhoria contínua da qualidade e reduzir o tempo de julgamento das decisões recursais. | 0194 - Decisões recursais com qualidade e uniformização | 12905 - Índice de Reforma de Decisão. | % | 20 | 15 | 10 | 5 |
| 0124 - Fortalecer a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, protegendo o patrimônio dos regimes e os direitos dos beneficiários. | Resultado do objetivo | 9018 - Percentual de RPPS com classificação “A” ou “B” no Índice de Situação Previdenciária. | % | 26,80 | 29,15 | 30,30 | 32,18 |
| 0124 - Fortalecer a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, protegendo o patrimônio dos regimes e os direitos dos beneficiários. | 0215 - Certificação profissional dos dirigentes de RPPS | 9024 - Número de Profissionais de RPPS com Certificação Profissional | profissionais certificados | 15.000 | 17.000 | 19.000 | 21.000 |
| 0124 - Fortalecer a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, protegendo o patrimônio dos regimes e os direitos dos beneficiários. | 0217 - RPPS com certificação institucional do Pró-Gestão | 9026 - Número de RPPS com Certificação do Pró-Gestão | certificados acumulados | 250 | 280 | 320 | 370 |
| 0155 - Promover a melhoria contínua da qualidade na prestação dos serviços e benefícios previdenciários. | Resultado do objetivo | 9094 - Tempo Médio de Decisão dos Requerimentos de Benefícios Previdenciários | dias | 45 | 44 | 43 | 42 |
| 0155 - Promover a melhoria contínua da qualidade na prestação dos serviços e benefícios previdenciários. | 0267 - Ampliação da conclusão automática dos requerimentos | 9102 - Percentual de Requerimentos de Benefícios Previdenciários Concluídos de Forma Automática | % | 38 | 23 | 26 | 30 |
| 0155 - Promover a melhoria contínua da qualidade na prestação dos serviços e benefícios previdenciários. | 0272 - Ampliação da eficiência do serviço de reabilitação profissional | 9104 - Percentual de Segurados Reabilitados | % | 15 | 20 | 25 | 30 |
| 0155 - Promover a melhoria contínua da qualidade na prestação dos serviços e benefícios previdenciários. | 0294 - Acesso célere e eficaz aos requerentes que buscam a perícia médica | 9132 - Tempo Médio de Espera do Agendamento de Perícia Médica | dias | 45 | 30 | 30 | 30 |
| 0155 - Promover a melhoria contínua da qualidade na prestação dos serviços e benefícios previdenciários. | 0295 - Atendimento telepericial em localidades de difícil acesso ou sem perito médico | 9133 - Número de Unidades com Teleperícia Funcionais | unidades | 174 | 347 | 520 | 520 |